Guarulhos pode administrar aeroportos regionais, diz TCU

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, aceitou o pedido do governo e da concessionária de Guarulhos (SP) para que ao menos oito aeroportos regionais sejam incluídos no contrato de concessão vigente e que expira em 2032.

Pela proposta, GRU Airport, que administra Guarulhos, conseguirá alongar o prazo do contrato e contará ainda com descontos da outorga anual como forma de aliviar seu caixa para os investimentos necessários nesses aeroportos. O prazo e os valores ainda estão sendo calculados.

"A proposta é essencial para o setor e está alinhada com os objetivos estratégicos da empresa", disse a GRU Airport.

O caso servirá de teste para que ao menos 28 aeroportos de menor porte possam ser incluídos em contratos de outras concessionárias futuramente. Guarulhos ainda não escolheu quais ficarão sob sua gestão.

"A presidência do TCU e seus ministros têm a compreensão de que é possível reestruturar antigos contratos fracassados de infraestrutura observando a lei e o interesse público, de forma a viabilizar que investimentos privados sejam retomados para elevar a qualidade do serviço público prestado", disse Dantas ao Painel S.A..

"Há concessionárias que gastam mais com advogados litigando contra o Estado e as agências reguladoras do que com investimentos nas concessões. Fechar os olhos a essa realidade é empurrar o país para um cemitério de concessões falidas."

Histórico

A ideia de repactuar os contratos vigentes surgiu após a 5ª rodada de concessões, que misturou aeroportos rentáveis com outros regionais em blocos.

Separadamente, esses aeródromos menores não poderiam ser privatizados porque não geram ainda demanda suficiente para atrair investidores privados.

Por isso, o Ministério de Portos e Aeroportos solicitou à SecexConsenso, câmara de conciliação de conflitos do TCU, pedido para que as negociações com a GRU Airport possam avançar.

A Procuradoria Especializada, braço da AGU na SAC (Secretaria de Aviação Civil) não viu óbices na repactuação da concessionária de Guarulhos.

O principal argumento é que, sem interesse privado sobre esses aeroportos regionais, seria preciso investir ao menos R$ 795 milhões em ao menos oito aeroportos para que eles tenham as mínimas condições de operação por dez anos.

Os estudos preliminares conduzidos pela SAC indicam que esse gasto supera o limite de 70% da remuneração a ser estabelecida para a concessionária cuidar da aviação regional.

Para o ministério, a única saída seria a repactuação dos contratos.

Discordância

No entanto, essa decisão abriu uma divergência com o PT. O partido do governo defende que a Infraero, a estatal aeroportuária, seja responsável pela gestão dos aeroportos regionais.

Recentemente, essa situação gerou trocas de farpas entre o presidente da Infraero e o secretário de aviação civil, Juliano Noman.

QUAIS SÃO OS AEROPORTOS PRIORITÁRIOS

Os nove aeroportos "base"

• Almeirim (PA)
• Breves (PA)
• Guanambi (BA)
• Caruaru (PE)
• Serra Talhada (PE)
• Cascavel (PR)
• Guarapuava (PR)
• Pato Branco (PR)
• Ponta Grossa (PR)

Locais de "desenvolvimento"

• Oiapoque (AP)
• Paragominas (PA)
• Redenção (PA)
• Salinópolis (PA)
• São Félix do Xingu (PA)
• Tucuruí (PA)
• Paulo Afonso (BA)
• Barreirinhas (MA)
• São Raimundo Nonato (PI)}
• Guarujá (SP)

Locais "estratégicos"

• Jacareacanga (PA)
• Novo Progresso (PA)
• Lençóis (BA)
• Bacabal (MA)
• Americana (SP)
• Ibitinga (SP)
• Mogi Mirim (SP)
• Piracicaba (SP)

_{Fonte: Secretaria de Aviação Civil}

Com Diego Felix