O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) recusou, nesta quarta (17), um recurso da Paper Excellence contra uma nota técnica do órgão, que impôs barreiras à transferência do controle da Eldorado Celulose pela J&F, dos irmãos Batista.
No despacho, obtido pelo Painel S.A., a diretoria responsável pelo parecer disse não haver "fato novo" apresentado pela Paper que justificasse a alteração da nota técnica que recomendou o distrato do negócio —a transferência do controle da Eldorado.
No fim de 2023, os técnicos do Incra concluíram que o contrato de aquisição do comando da Eldorado representava a posse de terras e arrendamentos de imóveis rurais por estrangeiros.
Por isso, disseram que, para a operação ser efetivada, seria necessária autorização do Congresso Nacional e do próprio instituto previamente, o que não aconteceu.
Na nota técnica, o Incra afirma que as áreas rurais da Eldorado somam 14.464 hectares. Com o total de terras arrendadas pela companhia no país, são mais de 400 mil hectares de propriedades rurais.
A Paper, que detém 49% das ações da Eldorado e comprou o controle, em 2017, por R$ 15 bilhões, disputa a transferência das ações remanescentes até hoje.
Após a nota do Incra, a Paper afirmou que nunca teve intenção de ficar com a posse das terras. Por isso, a nota não trazia qualquer impacto para a transferência do controle da Eldorado e a companhia iria recorrer.
A empresa também disse que não era necessário pedir autorização prévia do Congresso, porque ela adquiriu um parque industrial. As fazendas que fornecem os insumos para as fábricas são de terceiros, com os quais a Eldorado mantém contrato de parceria. As poucas terras pertencentes à própria Eldorado ficam em áreas urbanas.
Nesta quarta, a Paper disse que aguarda decisão final do recurso em um comitê decisório do próprio Incra no Mato Grosso do Sul (onde tramita o processo). Disse também que a análise na divisão estadual do órgão não prejudica futuras análises pelas instâncias superiores do Incra em Brasília —quando será decidido, em definitivo o recurso.
Antecedentes
A disputa envolvendo o Incra é recente. Como mostrou o Painel S.A., no primeiro dia de 2024, a Eldorado divulgou um comunicado ao mercado em que afirmou ter recebido do Incra, em meados de dezembro, uma nota técnica comunicando a nulidade do contrato de venda de seu controle para a Paper.
Em 2 de janeiro, ambas as sócias foram acionadas pela Eldorado para que se manifestassem, em uma semana, a respeito da intenção de fazerem um distrato amigável.
Logo em seguida, a J&F comunicou a Paper sua intenção de devolver imediatamente, de forma amigável, cerca de R$ 3,8 bilhões por cerca de 750 milhões de ações da Eldorado.
A Paper negou a tratativa e disse, então, que vai à Justiça contra a Eldorado por favorecer os irmãos Batista
Nos próximos dias, o Incra deve fazer uma reunião colegiada para emitir o parecer final sobre o caso. É nesta segunda análise que a Paper espera ter seu pedido aceito.
Com Diego Felix
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