O Ministério de Minas e Energia deve soltar as diretrizes para a renovação dos contratos de concessão em dois meses. As concessionárias que não concordarem em refazer os termos do contrato, terão de devolver a concessão, que será novamente licitada.
Ao todo 20 distribuidoras espalhadas pelo país têm contratos vencendo até 2031. Juntas, elas atendem cerca de 55 milhões de consumidores.
EDP Espírito Santo é a primeira da fila. Sua concessão vence em 2025. É seguida por Light e Enel Rio (2026).
A ideia do ministério é elevar as exigências de qualidade das distribuidoras, apertando os critérios de DEC (que mede o tempo de interrupção dos serviços de fornecimento de energia para cada residência ou empresa) e os de TEF (frequência dos episódios de interrupção).
Recentemente, o governo sofreu um revés porque esperava que o TCU (Tribunal de Contas da União) desse aval para que as diretrizes fossem aprovadas.
No entanto, a corte disse que caberia ao ministério definir que medida iria tomar em relação aos contratos (renovar ou relicitar). O tribunal decidiu que julgará caso a caso.
Mesmo assim, o ministério trabalha em cima das recomendações feitas pelo ministro do TCU, Antônio Anastasia, que relatou esse processo.
Com Diego Felix
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