A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) apresentou um projeto de lei que, na prática, busca coibir a atuação de ONGs (organizações não governamentais) no país. O texto prevê a criação de um cadastro nacional, obriga as entidades a declararem de quem recebem recursos, e pune com o cancelamento da licença, caso haja qualquer divergência de informação.
Estimativas do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) indicam a existência de 815 mil ONGs em atividade no país até 2020.
Indígena, militar e integrante da bancada bolsonarista na Câmara dos Deputados, a deputada reconhece a importância das ONGs, mas afirma que muitas delas estão fora do radar do poder público. No entanto, não diz quais.
Durante seu mandato, o ex-presidente Jair Bolsonaro atacou ONGs, especialmente na Amazônia.
Pelo projeto da deputada, as ONGs deverão informar dados básicos, como nome, CNPJ, data de fundação, endereço, finalidade e estatuto social. Em seguida, deverão ser listados os CPFs e nomes de integrantes da diretoria das organizações, a relação de empregados, cargos e salários.
Além disso, o cadastro também deverá conter informações financeiras. Todos os doadores e as quantias doadas à ONG serão listados junto à demonstração financeira anual, balanço patrimonial e relatório de atividades, bem como o detalhamento de eventuais aplicações de doações.
Caso seja identificada discrepância entre valores doados, a ONG terá o cadastro cancelado e será impedida de atuar no Brasil.
Pelo texto, as ONGs deverão se recadastrar a cada dois anos e aquelas que se recusarem ou perderem o prazo pagarão multa diária de R$ 10 mil, terá autorização de funcionamento cancelada e seus diretores serão responsabilizados.
A deputada também quer impedir o acesso a recurso público por ONGs que membros de sua diretoria tenham sido condenados ou estejam respondendo por qualquer tipo de crime.
Outra barreira prevê quarentena de 18 meses para que funcionários das ONGs assumam cargos públicos.
No ano passado, durante CPI que investigava a atuação de ONGs na Amazônia, Waiãpi acusou uma organização de ser a responsável pelo atraso econômico de comunidades indígenas da região sob pretexto de manterem uma "preservação cultural". Disse também que muitas delas recebem incentivos de governos e fundações estrangeiras que atuam com interesses próprios nessas comunidades.
Com Diego Felix
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