A equipe econômica tentou barrar o Perse, programa de ajuda ao setor de bares, restaurantes e eventos, mas aceitou negociá-lo desde que houvesse prazo para sua extinção e redução do número de empresas habilitadas.
A deputada Renata Abreu (Pode-SP), relatora do projeto de lei, incluiu 44 Cnaes (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) no seu parecer, enquanto os técnicos do Ministério da Fazenda pediram 12.
A discussão parece irrelevante, mas, segundo técnicos envolvidos nas discussões, muitas empresas se valem de Cnaes secundários para emitir notas fiscais dentro do Perse —o que fez extrapolar as previsões de gastos tributários do governo com o programa nos últimos anos.
Um shopping center, por exemplo, opera com Cnae principal referente à locação de imóveis. Mas, como secundário, também possui o Cnae de produção de eventos.
Como a fiscalização é precária, houve shopping que emitiu a maior parte de suas notas dentro do Perse para usufruir dos benefícios tributários. Essa prática se replicou em empresas de outras áreas.
É essa porteira que a Fazenda tenta fechar, mas, até o momento, vem sofrendo derrota.
Com Diego Felix
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