Quase R$ 13 bilhões de impostos não foram pagos no ano passado devido ao contrabando de bebidas alcoólicas destiladas. Esse é o principal argumento que a ABBD (Associação Brasileira de Bebidas Destiladas) apresentou à equipe econômica e ao ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) para demonstrar a necessidade de uma alíquota única de imposto para bebidas alcóolicas.
No centro desse debate está uma guerra tributária travada entre as cervejas e os destilados. Hoje, a cerveja —que tem teor alcoólico baixo, entre 4% e 7%— recolhe menos do que o uísque, a vodca ou a cachaça.
Na regulamentação da reforma tributária, os fabricantes de cerveja defendem que a situação deve ser preservada como está: a bebida com mais teor alcoólico deve ter alíquota maior.
A ABBD (Associação Brasileira de Bebidas Destiladas) diz que "álcool é álcool", lema que vem usando para dizer que a alíquota deve ser a mesma para qualquer tipo de bebida, independente do teor alcoólico.
Hoje, a cerveja paga menos e, segundo a ABBD, isso criar uma distorção de mercado, fazendo com que as vendas sejam direcionadas, abrindo caminho para o consumo ilegal de destilados, que custam mais caro.
O levantamento, feito pelo instituto Euromonitor, mostrou que, no ano passado, 24% das vodkas vendidas no país entraram no país clandestinamente. Não se sabe, deste total, quantas eram falsificadas. No caso do gin, o mercado paralelo já representa 14% e, no do vinho, 8%. Nem mesmo a cachaça escapou —19% do mercado é abastecido por produtos ilegais, ainda segundo a ABBD.
"Quanto maiores os preços de mercados inflados pela tributação desarrazoada, maior é o prêmio de lucro (margem) pela prática da ilicitude", diz o documento entregue ao governo.
"Essa alta margem de lucro atrai organizações criminosas para esta atividade ilegal, com práticas já comprovadas de ‘crime as a service’ [o crime como serviço, em tradução livre] e uso amplo de suas cadeias logística e comercial para distribuição e venda de produtos sem procedência. Independentemente do tipo de bebida, álcool é álcool do ponto de vista químico. Do ponto de vista tributário, tratar diferentemente o tipo de bebida ocasiona distorções no mercado e forte estímulo ao mercado ilegal, com consequências significativas e deletérias para a saúde pública."
Segundo pessoas que participaram da reunião, os dados sensibilizaram a equipe econômica, mas ainda não se sabe que solução será dada.
Hoje, a cerveja tem uma carga tributária de 44% e os destilados variam entre 47% e 67%. Nesse pacote, estão incluídos os seguintes tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Com a reforma tributária, haverá uma única alíquota, o Imposto Seletivo, decorrente da junção da CBS (junção de PIS, Cofins e IPI) e do IBS (junção de ICMS e ISS).
Com Diego Felix
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