Em guerra com as faculdades que tentam burlar as regras do Mais Médicos para abrir cursos de medicina ou ampliar vagas, o MEC (Ministério da Educação) busca negar o máximo de pedidos antes do julgamento do mérito desse casos pelo Supremo Tribunal Federal neste mês.
Nos bastidores, há a informação de que o plenário do STF deverá julgar os critérios do Mais Médicos como pilar para a concessão de novos cursos e vagas, mas, em contrapartida, obrigará o MEC a aprovar os pedidos que, até o momento, foram considerados aptos.
Cientes dessa situação, muitos grupos educacionais que tiveram seus pedidos negados pelo ministério voltaram à Justiça.
Nesta semana, a Unimauá, de Brasília (DF), reverteu o fechamento de seu curso via mandado de segurança. O Centro Universitário UniFacens, de Salvador (BA), também conseguiu uma virada.
Como noticiou o Painel S.A. à epoca, a UniMauá chegou a ser obrigada pelo ministério a publicar uma mensagem de retratação à comunidade acadêmica informando que não está mais autorizada a seguir com o curso.
Como resposta, a universidade fez uma publicação na qual se disse indignada com o ato administrativo do MEC, que classificou como "truculento, pessoal e autoritário".
Atualmente, mais de 369 liminares estão em tramitação no MEC. A maioria pede a implementação de escolas de medicina sem que as faculdades tenham cumprido critérios estabelecidos na Lei dos Mais Médicos.
Na regra definida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, as universidades são obrigadas a seguir o modelo de chamamentos públicos, no qual são levados em conta critérios de infraestrutura e localidade para atender à falta de profissionais em algumas regiões.
No ano passado, quando a decisão foi anunciada, faculdades que não cumpriam a regra, mas estavam com pedidos de abertura de cursos em análise e já haviam passado da primeira fase no MEC, teriam os processos mantidos até o final.
É esse grupo que deve ter seus pedidos liberados com o julgamento pelo STF.
Suspenso desde fevereiro, após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, deve ser retomado neste mês. Seis ministros já votaram e entenderam que a Lei dos Mais Médicos é constitucional.
com Diego Felix
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