Levantamento do CFM (Conselho Federal de Medicina) revela que, para atender às exigências da Lei dos Médicos na abertura de cursos de medicina, cerca de 50 mil novos leitos precisam ser construídos em hospitais nas áreas em que os grupos universitários querem criar vagas ou abrir faculdades.
Isso mostra que o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, previsto para ser retomado nesta semana, não encerrará a discussão entre o MEC (Ministério da Educação) e os grupos educacionais privados.
Para o CFM, o negócio é lucrativo e, segundo projeções das associações universitárias, as 176 liminares judiciais que aguardam um desfecho no STF envolvem investimentos de, ao menos, R$ 2,4 bilhões na abertura de novos cursos.
No centro do debate está a obrigatoriedade de que sejam cumpridas as regras definidas pela lei do Mais Médicos para a abertura dos cursos.
Uma das reclamações do CFM é a de que 78% dos municípios com escolas médicas não possuem número de leitos suficientes para ensino e descumprem a própria regra do MEC, de que são necessários ao menos cinco leitos públicos para cada aluno do curso.
Para cobrir esse déficit no Brasil, seriam necessários 50 mil novos leitos.
De dom João VI a Lula
Para influenciar no debate, o CFM lança, nesta segunda (20), uma plataforma que faz uma radiografia do ensino médico no Brasil.
O Painel S.A. obteve acesso e, de acordo com os dados, quase 66% dos cursos de medicina ativos no país, que totalizam 390, são privados. Somente 34% são públicos. Ao todo, existem 43,5 mil vagas.
Entre 1808, ano em que foi fundada a primeira escola de medicina do país, e 2009, entraram em funcionamento 180 cursos do gênero.
A partir de 2010, ocorreu um boom nas escolas médicas. Em 14 anos, foram abertas 210 e, segundo o CFM, neste período, os seis estados com maior PIB foram contemplados com a maioria delas: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia e Rio de Janeiro.
O conselho critica o interesse econômico do setor privado, que cobra mensalidades que vão de R$ 5.000 a R$ 15.000, sem que sejam exigidas contrapartidas para melhoraria da infraestrutura dos hospitais nas regiões abrangidas.
Hora da decisão
O mapa do CFM, com base em dados do MEC, é divulgado na semana em que o STF retoma o julgamento que vai definir novas regras para a abertura dos cursos de medicina.
Em discussão está a aplicação da Lei dos Mais Médicos, que estabeleceu como política pública a priorização de abertura de vagas de cursos em regiões com menor concentração de médicos por habitante.
O julgamento foi suspenso em fevereiro pelo ministro Alexandre de Moraes e deve ser retomado na sexta (24). Seis ministros já votaram no plenário virtual e entenderam que a lei do Mais Médicos é constitucional.
O CFM afirma que a formação de mão de obra não acompanha a estrutura necessária e cobra do governo uma regulamentação mais firme nas aberturas de novos cursos, com obrigações em contrato e maior pulverização de estudantes por unidade de saúde.
A entidade é contrária ao surgimento de cursos que não fornecem a infraestrutura necessária para os alunos. Para a entidade, o mapeamento mostra a geografia do "fenômeno que afetou o ensino" para que as distorções no sistema sejam corrigidas.
Com Diego Felix
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