Diante da urgência dos problemas sociais e ambientais do nosso país, está sendo negligenciada a potência social e econômica da atividade artesanal. Apesar de representar uma ampla força de trabalho que, mesmo enfrentando inúmeras adversidades, segue seu ofício muitas vezes pela ausência de opções, o caráter informal da atividade ofusca os perfis socioeconômicos e seus respectivos mercados.
Consequentemente, o resultado econômico das pessoas também é praticamente desconhecido pelas instituições relacionadas. Os dados para analisar os impactos são escassos, desatualizados e, quando não, contraditórios.
Segundo pesquisa do IBGE de 2001, o artesanato aparece como principal atividade artística nos municípios e como uma de nossas mais importantes manifestações culturais. Entretanto, sua realização espelha um padrão de desigualdade presente na economia brasileira.
Apesar da histórica desvalorização do trabalho manual no país, novos horizontes estão sendo desbravados, ainda que de maneira tímida, se considerarmos o potencial do país.
Nas últimas décadas, instituições públicas de fomento e organizações não governamentais vêm trabalhando para promover a atividade artesanal brasileira, independente das ações e resultados realizados.
Promovem oficinas em diversas regiões, implementadas por designers consultores que, junto com os artesãos, desenvolvem linhas de produtos a partir das referências locais.
As ações, de maneira geral, buscam acrescentar valor econômico e cultural ao produto artesanal. No entanto, são pontuais e, apesar de não haver indicadores dos resultados das atividades, demonstram dificuldades em dar conta da diversidade de problemas.
As questões se inserem num panorama político-institucional amplo e complexo, tendo em comum grandes desafios e estratégias questionáveis.
Parte importante do problema é a ausência de uma abordagem dinâmica. Olhando para frente, é crucial superar as incertezas e inconsistências realizadas nas últimas décadas.
Até pouco tempo, o artesanato era atividade marginal, com políticas públicas restritas à esfera do bem-estar social. Em 1991, o Presidente da República em exercício assinou o decreto que instituiu o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) no Ministério da Ação Social, sob supervisão da Secretaria Nacional de Promoção Social (Senpros). O viés assistencialista fica evidente.
Em 1995, o Ministério da Indústria e Comércio assume a responsabilidade de coordenar o PAB. Dessa forma, começa a se esboçar uma estratégia de apoio aos artesãos.
A falta de informações sobre as artesãs e artesãos levou o PAB a desenvolver em 2006 o Sicab, base de dados padronizada para unificar o cadastro no país. Em 2007, deram-se início os processos de coleta e inserção dos dados.
Em 2018, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços publicou uma portaria, atribuindo competência ao diretor do Departamento de Empreendedorismo e Artesanato para gerir o PAB.
Em 2019 o Programa passa a ser gerido pela Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia. Este assumiu a responsabilidade de elaborar políticas públicas em nível nacional, em parceria com as coordenações estaduais de artesanato, unidades responsáveis pela intervenção e execução das atividades de desenvolvimento do segmento.
Para além das formalidades institucionais, é inadiável a dinamização do setor com regras claras e transparentes, decretos voltados para ações efetivas e eficazes, com o compromisso de apoiar o desenvolvimento das atividades produtivas, comerciais e econômicas das artesãs e artesãos do nosso país.
É necessário ir além das ações pontuais de promoção cultural. É urgente a construção de estratégias e agendas com o compromisso da entrega para posterior medição de impactos.
E É preciso divulgar os resultados realizados, de maneira adequada e eficaz, comprovando o desenvolvimento da potência econômica e social do artesanato brasileiro.
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