Certamente ouviremos, durante toda a campanha eleitoral, que determinados setores precisam de proteção contra a competição externa –porque geram empregos, são inovadores etc.
Muitas vezes candidatos falarão dos benefícios, mas deixarão de lado os custos de políticas protecionistas. E estes também precisam entrar na conta —e ser ressaltados por eventuais programas de governo.
Protecionismo e barreiras comerciais
Uma indústria protegida com certeza pode crescer. Afinal, com menos competição, ela pode ocupar parte do mercado que seria abastecido por um produtor estrangeiro.
No entanto, isso vem com custo para os consumidores —na forma de preços mais altos e menor variedade de produtos.
Além disso, barreiras comerciais favorecem a sobrevivência de empresas menos produtivas. Com isso, elas acabam utilizando recursos que poderiam ser melhor aplicados em empresas de outros setores, que são mais eficientes. Isso reduziria a produtividade da economia como um todo.
Pode ser que determinados setores sejam hoje pouco produtivos, justamente porque a competição externa os impede de crescer –é o que em economia conhecemos como argumento da indústria nascente.
A proteção pode dar um "empurrãozinho" nas firmas dessa indústria, que cresceriam e ganhariam produtividade ao longo do tempo. Se tudo der certo, a indústria se tornaria competitiva no mercado internacional (sendo capaz de gerar mais renda para o país) e a proteção não seria mais necessária.
Esse é um argumento rigoroso a favor de barreiras comerciais. O problema é identificar tais indústrias antes de elas se desenvolverem.
Assim, para dar suporte a políticas desse tipo, programas de governo precisam justificar por que determinada indústria mereceria um tratamento diferenciado. Por que proteger a indústria X e não a indústria Y? O que torna a indústria X especial?
Isso porque, se os ganhos de produtividade dinâmicos não se materializam, a política gerará apenas custos para os consumidores e redução de produtividade.
Subsídios
Subsídios têm um impacto semelhante ao de barreiras comerciais. Por exemplo, para cada produto vendido por uma empresa nacional, o governo paga um valor a mais para ela.
Ou o governo fornece crédito a taxas de juros abaixo das de mercado, utilizando recursos públicos para bancar a diferença. Tudo isso permite que indústrias cresçam mesmo na presença de competição externa ferrenha.
Mas há efeitos muito semelhantes aos da barreira comercial. A diferença é que os custos não incidem sobre os consumidores do produto em questão, mas sim sobre os contribuintes.
Para financiar o subsídio, são necessários mais impostos, ou gastar menos na provisão de outros serviços públicos.
Novamente, esses custos precisam entrar na conta da política pública e, portanto, na discussão de programas de governo que eventualmente defendam intervenções desse tipo.
Políticas precisam de data para acabar
Mesmo que a proteção a um setor dê resultados positivos, ela precisa ser temporária. Determinar o tempo exato não é tarefa fácil, mas um sinal dos políticos de que haverá um fim é essencial.
Se der tudo certo e a indústria atingir o nível internacional de produtividade depois de um tempo, ela não precisará mais de proteção para sobreviver.
Se, por outro lado, ficar claro que os ganhos de eficiência não apareceram, também não fará muito sentido manter as políticas, porque elas só estão gerando custos para a economia.
Uma data para acabar também é importante para dar incentivos aos empresários do setor a buscar os tão almejados ganhos de produtividade.
A manutenção indefinida da proteção pode gerar uma situação "confortável" em que as empresas permanecem ineficientes, mas ainda assim mantêm uma lucratividade elevada graças às barreiras comerciais.
Efeitos da remoção de barreiras à competição
Dados os custos associados a políticas protecionistas, não surpreende que alguns candidatos proponham derrubá-las. Mas é importante lembrar que há efeitos de curto prazo relevantes, que recaem sobre um grupo de trabalhadores.
Algumas empresas devem fechar com a competição mais intensa, e seus funcionários perderão o emprego. Como os custos de realocação dessas pessoas costumam ser elevados, elas tendem a sofrer redução de renda e entrar em situação de vulnerabilidade.
Assim, programas de governo precisam levar em conta esse aspecto para aliviar a condição deste grupo, seja por meio de programas de treinamento (para facilitar a absorção em outros setores), seja por transferência de renda, por exemplo.
Como deve ser a política comercial nos programas de governo?
Programas de governo que proponham proteção a determinadas indústrias precisam ter uma justificativa muito clara para esse tipo de tratamento especial.
A proteção precisa ter data de expiração. Caso contrário, ela provavelmente trará mais custos que benefícios para a economia.
E, caso se proponha a remoção de barreiras, é importante levar em conta a situação vulnerável de trabalhadores de indústrias que sofrerão com a competição externa ensejada pela política.
Mauro Rodrigues (professor de economia na USP e autor do livro "Sob a lupa do economista") e equipe do Por Quê?
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