Já há alguns anos que temos desperdiçado nosso tempo debatendo ou apenas nos irritando com temas como a ameaça comunista, ideologia de gênero nas escolas e outras pautas tresloucadas.
A partir deste domingo talvez possamos voltar a colocar foco no que realmente importa para nós. Vida real, finalmente.
Antecipo-me aqui, otimista e um pouco ansioso. Quero voltar para um tema de debate que esteve interditado nos anos 2000 e na primeira metade dos anos 2010: reforma trabalhista.
Pelo que pude apreender da leitura da "Carta para o Brasil do Amanhã", divulgada ontem, insistimos em resolver problemas como informalidade e desocupação dos trabalhadores socialmente mais vulneráveis na base da canetada. A parte do texto que trata do assunto segue abaixo.
"Além disso, enfrentaremos o desemprego e a precarização do mundo do trabalho, com um amplo debate tripartite (governo, empresários e trabalhadores), para construir uma Nova Legislação Trabalhista que assegure direitos mínimos –tanto trabalhistas como previdenciários– e salários dignos, assegurando a competitividade e os investimentos das empresas."
Em vez de usar a expressão "revogação da reforma trabalhista de 2017" que circulou no início deste ano, a carta traz a "construção de uma nova legislação trabalhista". Não é claro que haja distinção significativa entre essas duas formas de se falar da mesma coisa.
Há diversos itens da nossa legislação trabalhista que induzem à manutenção das altas taxas de informalidade e baixa produtividade do trabalho e que não foram alteradas em 2017. Continuamos com altos custos de demissão, altos impostos e contribuições sobre folha de pagamentos e diversos incentivos à rotatividade.
A reforma de 2017 trouxe mudanças importantes no financiamento sindical, na forma do uso da Justiça do Trabalho e, em teoria, mas não na prática —pelo menos até agora—, na flexibilização na modalidade de contratação. Efeitos da reforma sobre informalidade e produtividade não foram sentidos.
Motivos para a reforma não ter gerado efeitos são vários. Curto período de tempo pós-reforma, pandemia e, não menos importante, a ausência de mudanças em itens que poderiam incidir sobre informalidade e produtividade são alguns deles.
Dá arrepio imaginar que o "amplo debate tripartite (governo, empresários e trabalhadores)" será liderado pelas mesmas entidades que continuam a ignorar os trabalhadores informais (centrais sindicais e federações de indústria e comércio). O resultado desse debate tripartite potencialmente gerará mais direitos, os quais serão sistematicamente violados. E a discussão sobre regulação do trabalho por aplicativo poderá acabar sendo feita sem a participação dos trabalhadores que usam essa ferramenta, mas que não são representados pelas centrais.
A carta traz ainda um apelo à reindustrialização do Brasil, a qual seria induzida pelo uso de financiamento e estímulos estatais. Deve haver poucas políticas que sejam mais concentradoras de renda e de poder de mercado do que esse tipo de política. São medidas que têm enorme potencial para aumentar o poder de determinação salarial das firmas, levando-as a contratar menos do que o socialmente ótimo e a pagar menores salários.
Torço para que o resultado da eleição de domingo nos permita voltar a discutir temas como a alteração da legislação trabalhista. Ainda enfrentaremos resistência para nos engajarmos nos temas relevantes para nós. Vale lembrar que nessa nova legislatura, grande parte dos eleitos o foram por conta das pautas fantasiosas. Continuaremos, portanto, a nos irritar ainda por algum tempo. Mas o fim do obscurantismo no executivo federal nos dará fôlego e esperança de que o debate público volte a ser ocupado pelos problemas da vida real.
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