O país já opera em ritmo eleitoral. Fatos típicos dessa ocasião vão sendo apresentados na mídia como se fossem respostas à crise, entretanto nada mais são do que parte da disputa política.
Propostas por vultosos aumentos do gasto público brotam sem parar. A narrativa é que não nos faltará financiamento. Vende-se a ideia de que é possível empurrar o fardo disciplinar para as gerações futuras, via aumento de endividamento, ou cobrar mais impostos, de forma disfarçada, como a CPMF.
Resolver o problema da indisciplina fiscal requer restringir comportamentos tidos como conflitantes com o interesse coletivo, a partir da adoção de regras estritas. Com esse intuito, aprovamos, em 2016, o teto de gastos, instrumento hoje ameaçado justamente por estar cumprindo o seu papel.
Até 2016, convivíamos com diversas regras fiscais, entre elas a regra de ouro, o resultado primário e as a regras de limitação de despesas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Todas foram incapazes de evitar que o gasto crescesse mais do que 6% em termos reais desde 2006. Ao limitar o crescimento das despesas primárias, impediu-se que a dívida entrasse em trajetória explosiva, diminuímos o risco de calote e possibilitamos uma expressiva queda dos juros.
Seu desenho permitiu que, em casos não excepcionais, gastos pudessem ser feitos fora do teto. Despesas extraordinárias são realizadas sem gerar desconfianças, típicas do passado. Tudo porque, pela regra, são temporárias, enquanto durar a situação de calamidade.
Eis que, com a volta da atividade econômica, o debate político se deslocou de ações excepcionais no combate à pandemia para a perenização do substancial aumento dos gastos. Ingenuidade esperar que o viés gastador não voltasse a ter proeminência neste momento. Apesar da recessão e do alto desemprego, a classe política já sente os reflexos positivos do aumento dos gastos nas pesquisas de popularidade.
O teto é visto como um obstáculo para o aumento de gastos. Mas essa é uma consequência do fato de mais de 90% das despesas primárias do governo federal serem obrigatórias e indexadas ao PIB, às receitas ou ao salário mínimo.
Dessa forma, a parte discricionária que contém importantes prioridades, tais como os investimentos públicos em infraestrutura e o Bolsa Família, acaba sendo a variável de ajuste para o cumprimento do teto.
Atacar o teto em vez da rigidez dos gastos obrigatórios não só nos coloca em uma trajetória de insolvência fiscal como também perpetua a injustiça social e a baixa produtividade. No entanto, fazer uma reforma administrativa, por exemplo, é visto como impopular.
É ultrajante postergar a reformação da máquina pública, em vez de conscientizar a população, assim como foi feito com a Previdência. Os salários dos servidores federais são, em média, 67% superiores aos do setor privado e os colocam no topo da pirâmide de renda. Introduzir um sistema meritocrático de remuneração aumentaria a produtividade e possibilitaria a prestação de serviços básicos de melhor qualidade.
Nossa estrutura de gastos não nos permite conviver com dívida alta e juros baixos como nos países desenvolvidos. A massa salarial do setor público subiu de 11,6% do PIB, em 2006, para 13,1% do PIB, em 2015, superando Portugal e França, que registravam massas salariais mais altas que o Brasil há uma década. Austrália e EUA têm massas salariais bem menores, cerca de 9% do PIB. No Chile, o número é perto de 6,5% do PIB.
O Banco Central já deu o aviso: Selic em 2% só com manutenção das regras fiscais. O risco Brasil já aparece na desvalorização cambial e na alta das taxas de juros longas. O Tesouro só se financia com títulos curtos. Os avanços microeconômicos, como a aprovação do marco do saneamento, não serão suficientes para atrair investidores estrangeiros, se os pilares macroeconômicos forem frágeis.
Enquanto não inibirmos o viés gastador, o país continuará alternando a condição de emergente com a de emergência.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.