Na última terça-feira (26), Eduardo Leite (PSDB-RS) divulgou quatro propostas de governadores do Sul e do Sudeste em segurança pública.
Proposta 1: o governador defende "o fim do prende e solta" em audiências de custódia. Primeiro, não há prende e solta: a cada quatro pessoas presas, uma ainda não teve condenação (210.687 em 2022). Segundo, dificilmente presos por crimes graves e reincidentes são soltos. Mudança na lei apenas impactará quem tem direito a não estar preso. Nenhuma palavra de Leite sobre como audiências são fundamentais para endereçar casos de tortura (42 mil em seis anos de audiência) e encaminhar presos a um sistema de proteção social, evitando reincidência no crime.
Proposta 2: num ato falho, Leite sugere que a abordagem policial seja realizada apenas em caso de suspeita, vedados "preconceitos"; como se estes não estivessem em como a polícia qualifica a suspeição. No Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV, publicamos em 2023 a pesquisa "Suspeita Fundada na Cor", sobre como o Judiciário referenda uma série de abusos na abordagem policial, desde entrada ilegal em domicílio à coação. Nenhuma palavra de Leite sobre câmeras policiais e o fortalecimento do trabalho policial investigativo, que já é precarizado no país.
Proposta 3, de permitir a policiais acesso a monitoramento eletrônico sem autorização judicial, é a cereja do bolo: seria, por exemplo, como dar ao Escritório do Crime infiltrado na Polícia Civil fluminense a chave do cofre das investigações sobre o assassinato de Marielle Franco.
Proposta 4, por fim, sugere qualificar o crime de homicídio por organizações criminosas, como se já não ocorresse na prática judicial. Nenhuma palavra de Leite sobre o aumento de 150% nos roubos de carga em SP em 2023, ou sobre controle de armas, responsáveis por 76,5% das mortes no país em 2022; esses crimes exigem inteligência policial a longo prazo.
À direita sobra achismo, falta segurança; as propostas revelam um museu de grandes novidades que já nasceram mofadas e ineficazes.
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