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02/02/2013 - 19h09

Para especialistas, lei sobre prevenção de incêndios é cheia de lacunas

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EDUARDO GERAQUE
ENVIADO ESPECIAL A SANTA MARIA

Lacunas que existem na legislação brasileira contra segurança e prevenção de incêndios, em todas as esferas, ajudaram a tornar real a tragédia que especialistas na área já previam.

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Do ponto de vista prático, a falta de uma legislação nacional que balize as normas e os procedimentos legais é um problema que precisa ser resolvido, segundo especialistas em engenharia de segurança contra incêndio ouvidos pela Folha.

Para o engenheiro Telmo Brentano, um problema real, por exemplo, é a falta de diálogo técnico que existe entre bombeiros e engenheiros especialistas no assunto.

Pelas leis em vigor, o bombeiro que vai vistoriar um apartamento ou uma boate para emitir o alvará, por exemplo, não precisa ser engenheiro formado.

O problema legal também existe do outro lado.

Ou seja, dependendo do tamanho de uma casa noturna ou outro empreendimento --normalmente menos que 750 metros quadrados de áreas construída-- o plano de prevenção de incêndio apresentado aos bombeiros não precisa ser feito por um engenheiro formado.

No caso específico do Rio Grande do Sul, e de Santa Maria, existe uma legislação municipal que joga toda a responsabilidade pela vistoria e emissão de alvarás contra incêndio para o Corpo de Bombeiros da região. Órgão que, como em todo país, pertence à esfera estadual.

Como os dois órgãos não tem obrigação de conversar, de forma oficial, o alvará emitido pelos bombeiros vence em agosto. E o da prefeitura em abril.

No exemplo gaúcho, a prefeitura não sabia, portanto, que a casa noturna Kiss estava quase cinco meses sem alvará.

O professor da USP Valdir Pignatta e Silva concorda que a legislação poderia melhorar. Mas, para ele, o assunto incêndio também precisa entrar em todos os currículos dos engenheiros e dos arquitetos. "Esse tema quase não é estudado nas universidades", afirma o técnico.

Depois da tragédia gaúcha, todos concordam, a própria sociedade precisa passar a ter uma maior percepção dos eventuais riscos que ela corre. "E realmente evitar locais assim", diz o pesquisador. "O poder público não é onipresente."

 

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