O prefeito João Doria (PSDB) deu um passo atrás nesta quarta-feira (7) em relação ao decreto assinado por ele e que estendeu para ex-prefeitos os serviços de segurança pessoal prestados pela Polícia Militar atualmente ao chefe do Executivo da cidade de São Paulo.
Doria deve deixar a prefeitura no início de abril para concorrer ao governo do estado. Agora, com o decreto, o tucano poderá desfrutar da proteção policial durante o período em que eventualmente estiver em campanha, por exemplo.
Segundo o decreto, revelado pela Folha nesta segunda-feira (5), o ex-prefeito terá direito ao serviço pelo período de um ano a partir do momento em que deixar o cargo —por isso, Doria será o primeiro beneficiado. Segundo a prefeitura, a ideia do decreto partiu da Polícia Militar.
Em vídeo divulgado em redes sociais, prefeito prometeu devolver todo o valor correspondente aos cofres públicos da cidade. Os policiais militares que fazem a segurança do prefeito (e agora de ex-prefeitos) são pagos pelo governo do estado e tem suas gratificações custeadas pelo município.
“Reembolsarei a prefeitura de São Paulo integralmente o valor mês a mês correspondente a esse serviço. Exatamente como faço com o meu salário”. Doria disse que os reembolsos serão acompanhados pela Controladoria Geral do Município.
No mesmo vídeo, Doria defendeu o decreto e disse que a medida “é justa e positiva para que futuros prefeitos não tenham medo de agir contra a bandidagem na cidade”, afirmou.
O tucano disse que decidiu pelo decreto após ter sido ameaçado quando iniciou a prisão de traficantes na cracolândia, numa referência à ação do governo do estado em maio do ano passado que desobstruiu vias e prendeu traficantes no centro de São Paulo. “Com a iniciativa da prefeitura e do governo do estado, Polícia Militar e Polícia Civil, nós, ao lado da Guarda Civil Metropolitana, prendemos mais de 320 traficantes de uma facção criminosa daqui da cidade de São Paulo. Recebi várias ameaças, mas não me intimidei e não vou me intimidar”, disse.
A declaração do prefeito foi a primeira desde a publicação do decreto. Desde então, ele se recusava a justificar a medida, enquanto duas ações contra o decreto chegavam à Justiça de São Paulo.
Em Brasília, onde esteve nesta quarta-feira com outros prefeitos para uma reunião com o presidente Michel Temer (MDB), Doria voltou a se manifestar sobre o assunto.
Segundo ele, a norma foi criada sob a mesma justificativa que confere proteção policial a ex-presidentes e ex-governadores.
“Você, quando está num cargo público, tem que assumir responsabilidade e ter atitudes de confronto muitas vezes, inclusive com facções criminosas. E essas facções criminosas ameaçam evidentemente o agente público em diferentes níveis”, afirmou.
Para Doria, a proteção não pode ser apenas de agentes de segurança privados. “Eu mesmo tenho [segurança particular] nas minhas residências, há muitos anos, e também proteção pessoal, desde o tempo em que era empresário. Não é esse tipo de proteção, tem que ter envolvimento com a Polícia Militar, com a inteligência da Polícia Civil e, no caso de São Paulo, com a inteligência da Guarda Civil Metropolitana.”
Polícia Militar
A Assessoria Policial-Militar da Prefeitura do Município de São Paulo-APMPMSP é um órgão vinculado à Secretaria de Governo da cidade e conta com membros do serviço ativo da Polícia Militar. De sua estrutura participam um coronel ou tenente-coronel da PM na condição de chefe; um major, como subchefe; e membros da divisão de planejamento e do Corpo de Segurança Pessoal e Física (Cosepe).
Os salários desses funcionários são pagos pela Polícia Militar, ao passo que gratificações são bancadas pela Prefeitura de São Paulo. A gestão nega aumento de custo e de efetivo com a nova medida. Além disso, destaca que ex-presidentes e ex-governadores recebem o benefício.
Tradicionalmente, cabe ao Cosepe a segurança pessoal do prefeito e de seus familiares, de sua residência e de autoridades em visita oficial, mediante solicitação do Executivo. Essas atribuições constavam já em decreto de 2008, do então prefeito Gilberto Kassab (PSD), mas que foi revogado para a inclusão do inciso que estende a segurança para os ex-prefeitos.
Cabe mais especificamente ao Cosepe a segurança do prefeito —e, agora, dos ex-prefeitos. O órgão deve “operacionalizar os serviços de segurança (...), tendo por missão precípua assegurar às autoridades atendidas a tranquilidade necessária para o exercício de suas atividades”.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, não haverá aumento do efetivo nem de custos devido aos serviços que passarão a ser prestados a ex-prefeitos.
"Hoje, não existe regulamentação a respeito da segurança de ex-prefeitos, como já existe para ex-presidentes e ex-governadores, além de seus cônjuges, filhos e familiares. O decreto municipal segue os decretos das esferas federal e estadual. Para ex-presidentes, o benefício é vitalício, enquanto para governadores, vale por 4 anos após a saída do cargo. No caso da cidade de São Paulo, a medida vale para ex-prefeitos, seu cônjuge e filhos, por um período de um ano. Ressalte-se ainda que não haverá aumento de efetivo do dispositivo de segurança existente atualmente nem de custos da Prefeitura de São Paulo."
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