O governo quer usar o dinheiro arrecadado com a reoneração da folha de pagamento para arcar com os gastos da intervenção federal no Rio e outras demandas do Ministério da Segurança Pública.
Segundo o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento), será enviada ao Congresso até sexta-feira (23) uma medida provisória para abrir crédito extraordinário para o Rio e um projeto de lei de crédito especial para reforçar o orçamento da pasta de Segurança Pública em suas atividades, inclusive, nos outros estados.
A despesa emergencial para o Rio de Janeiro será de cerca de R$ 1 bilhão e o governo deve remanejar o valor de outras áreas. Ainda não foi definido se isso será feito por repasse ou execução direta.
"Uma parte entra no caixa do governo do estado e outra parte vai ser utilizada pelo governo federal para o custeio de suas forças. O Ministério da Segurança Pública não apresentou estimativa de valores ainda. É na casa de bilhão", disse Dyogo neste domingo (18) após reunião com o presidente Michel Temer.
Segundo a Folha apurou, a possibilidade de utilizar o dinheiro obtido com a reoneração da folha de salários como fonte para custear a segurança pública foi discutida no encontro no Palácio da Alvorada.
Além de Temer e Dyogo estavam presentes os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral), Torquato Jardim (Justiça), Raul Jungmann (Segurança Pública), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Sergio Etchegoyen (Gabinete Segurança Institucional).
A intervenção federal no Rio completou um mês na sexta-feira (16), e nenhum plano de ação ou proposta de orçamento havia sido divulgado pelo presidente. Com a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, o governo passou a ser mais pressionado a mostrar resultados.
Dyogo confirmou à reportagem que a reoneração é uma "alternativa de fonte" para custear a segurança pública no país, mas ponderou que a medida precisará ser aprovada pelo Congresso em seu texto original —e não na versão desidratada pelos parlamentares.
A equipe econômica de Temer esperava arrecadar R$ 8,8 bilhões com a reversão da política de desoneração da folha de pagamentos.
Criado em 2011, o beneficio permite que empresas de 56 setores deixem de pagar a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos funcionários.
A proposta de reoneração do governo, porém, foi alterada, e a expectativa de Dyogo é que o volume de dinheiro a ser arrecadado agora seja bem menor do que o previsto.
"O texto que está lá [na Câmara] reduziu muito o impacto, teria que voltar para o texto original, que permitiria utilizar para a segurança", disse o ministro.
Informado sobre o plano do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse a aliados que acredita ser mais fácil aprovar o projeto da reoneração caso seu propósito seja ajudar a custear os gastos com segurança.
Ainda de acordo com Dyogo, o governo vai definir as possíveis fontes de recursos e de quais áreas serão remanejados os valores até a próxima sexta-feira (23), para que os detalhes sejam incluídos na medida provisória e no projeto de lei que irão ao Congresso.
Além da reoneração, outra possibilidade é remanejar recursos de outros ministérios para custear os gastos da pasta de Segurança Pública.
O ministério de Jungmann ainda não apresentou um planejamento assertivo com estimativas de gasto com a área e, somente quando isso for feito, diz Dyogo, será possível apresentar os valores corretos para as operações.
A expectativa é que o dinheiro seja usado para pagar as tropas, gastos com o Exército e na compra de viaturas.
Nas últimas semanas, Jungmann já tinha demonstrado a aliados preocupação com a origem dos recursos para financiar as ações de seu ministério. A nova pasta de Segurança Pública foi criada no fim do mês passado para coordenar as operações no Rio e também no resto do país.
O ministro foi aconselhado a cobrar de Temer que o dinheiro saísse do Orçamento da União, e não de fundos ou de outra alternativa que pudesse atrasar os repasses.
Na área econômica, a estratégia de atrelar a reoneração à segurança é vista como uma forma de destravar o projeto que, desde o ano passado, está empacado na Câmara.
ORÇAMENTO
O Rio de Janeiro foi o estado que mais reduziu gastos com a segurança pública desde 2015, segundo números consolidados pela Folha a partir de relatórios do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público), que são organizados pela Secretaria do Tesouro Nacional com base em informações dos próprios governos estaduais.
O estado governado por Luiz Fernando Pezão (MDB) fez, nesse intervalo de três anos, um corte de R$ 888 milhões, já atualizados pela inflação, uma queda de 9%. No Brasil inteiro, os gastos estaduais com segurança tiveram pequena alta no período —pouco acima de 1%.
MARIELLE
O anúncio da liberação da verba ocorre quatro dias após o assassinato da vereadora Marielle Franco, 38, e pouco mais de um mês após o início da intervenção federal na segurança pública do estado. A intervenção, inédita, foi anunciada pelo presidente Michel Temer (MDB) em 16 de fevereiro, com o apoio do governador Luiz Fernando Pezão, também do MDB.
Temer nomeou como interventor o general do Exército Walter Braga Netto. Ele, na prática, é o chefe das forças de segurança do estado, como se acumulasse a Secretaria da Segurança Pública e a de Administração Penitenciária, com PM, Civil, bombeiros e agentes carcerários sob o seu comando.
O Rio de Janeiro passa por uma grave crise política e econômica, com reflexos diretos na segurança pública. Desde junho de 2016, o estado está em situação de calamidade pública e conta com o auxílio das Forças Armadas desde setembro do ano passado.
Não há recursos para pagar servidores e para contratar PMs aprovados em concurso. Policiais trabalham com armamento obsoleto e sem combustível para o carro das corporações. Faltam equipamentos como coletes e munição.
A falta de estrutura atinge em cheio o moral da tropa policial e torna os agentes vítimas da criminalidade. Somente no ano passado 134 policiais militares foram assassinados no estado --neste ano já são 26.
Policiais, porém, também estão matando mais. Após uma queda de 2007 a 2013, o número de homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial está de volta a patamares anteriores à gestão de José Mariano Beltrame na Secretaria de Segurança (2007-2016).
Em 2017, 1.124 pessoas foram mortas pela polícia. Em meio à crise, a política de Unidades de Polícia Pacificadora ruiu –estudo da PM cita 13 confrontos em áreas com UPP em 2011, contra 1.555 em 2016. Nesse vácuo, o número de confrontos entre grupos criminosos aumentou.
Apesar da escalada de violência no Rio, que atingiu uma taxa de mortes violentas de 40 por 100 mil habitantes no ano passado, há outros estados com patamares ainda piores. No Atlas da Violência 2017, com dados até 2015, Rio tinha taxa de 30,6 homicídios para cada 100 mil habitantes, contra 58,1 de Sergipe, 52,3 de Alagoas e 46,7 do Ceará, por exemplo.
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