A retomada de uma jornada de trabalho prolongada na Polícia Militar do Rio tem sido motivo de desgaste do comando da intervenção federal no estado com integrantes da tropa.
O RAS (Regime Adicional de Serviço) compulsório foi criado em 2013 para atender aos grandes eventos no Rio, como Copa do Mundo e Olimpíada, acabou suspenso em meio à crise financeira fluminense e retomado em abril, dois meses após a segurança pública do estado passar ao controle de um general do Exército nomeado como interventor.
Nesse sistema, os policiais são obrigados a trabalhar fora de sua escala de serviço, como um tipo de bico oficial.
Soldados e oficiais da corporação ouvidos pela reportagem afirmam que os motivos do desgaste estão ligados à obrigatoriedade da jornada ampliada, à alocação de agentes em regiões que eles não conheciam bem, às diferenças salariais com agentes federais e à continuidade das más condições de trabalho.
Além da disparada das mortes de PMs, a tropa tem hoje média de três policiais baixados por dia por problemas psicológicos e psiquiátricos.
A PM do Rio tem basicamente dois tipos de escala. A primeira prevê 12 h de serviço por 24 h de descanso. Quando esse policial volta ao trabalho, ele faz mais uma jornada de 12 h por 48 h de descanso. Existe ainda uma segunda escala, que envolve 24 h de trabalho por 48 h de folga.
O RAS atinge esse período de 48 horas de descanso. Os policiais são obrigados a ingressar oito horas antes do previsto na escala original.
Quando ele foi criado, em 2013, os policiais foram colocados para reforçar os trabalhos nas manifestações que eclodiram em junho daquele ano e, nos anos seguintes, para a Copa do Mundo, em 2014, e a Olimpíada, em 2016.
Durante a crise fiscal do governo do Rio, policiais ficaram quase um ano sem receber os pagamentos pelo RAS da Olimpíada —atraso que levou à suspensão do regime.
O presidente Michel Temer (MDB) decretou a intervenção na segurança pública do Rio em fevereiro, com a nomeação do general Walter Braga Netto como interventor, responsável tanto pela polícia como pelo setor penitenciário.
Com a medida, a promessa era retomar a capacidade operativa das polícias, com aquisição de armamentos, viaturas e equipamentos de segurança, como coletes. Também fazia parte dos objetivos a recuperação do prestígio do policial.
Após a retomada do RAS compulsório, e não voluntário, em abril deste ano, os policiais convocados para trabalhar na folga estão atuando no policiamento ostensivo.
Um PM ouvido pela reportagem diz que a ação em áreas novas, onde não atuavam antes, reforçou a condição de estresse da escala alongada. Outros oficiais e soldados reforçaram a avaliação de que a rotina da tropa não melhorou.
Cerca de 15% dos 44 mil PMs no Rio estão baixados, seja por ferimentos ou por problemas de saúde, segundo relatório da Comissão de Análise da Vitimização da corporação.
O desgaste com integrantes da tropa foi aprofundado no último dia 31, quando Temer editou uma medida provisória para cassar folgas de agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal), num modelo semelhante ao RAS. Em grupos nas redes sociais, choveram críticas de policiais militares à medida, não pela sua natureza, mas pela discrepância de valores pagos a cada categoria.
A diária do policial rodoviário que tem que trabalhar na folga é de R$ 420, enquanto na PM do Rio não passa de R$ 163. PMs veem a diferença salarial como desprestígio, já que seriam os militares os que mais participam de confrontos armados no estado.
"Quantos tiros a PRF deu neste ano? Quem é que trabalha sob maior estresse no Rio: a PM ou a PRF? Não é justo", diz um tenente-coronel da PM do Rio, que pediu anonimato.
O tenente Nilton da Silva, que participa do movimento SOS Polícia, de valorização dos PMs, afirma que a implantação do RAS compulsório gerou a impressão de que não há interesse da intervenção federal em promover um reequilíbrio de forças dentro da segurança pública. Ele afirma que, na Polícia Civil, a diária pelo regime chega a R$ 250.
"Ninguém aguenta mais a violência, mas também não há interesse em promover ações efetivas da valorização do policial que arrisca sua vida diariamente", afirmou.
O problema do trabalho compulsório na folga é que, diante do salário baixo (um soldado no início de carreira ganha em média R$ 2.000), muitos PMs fazem bicos por fora para complementar a renda. O RAS baixo e a impossibilidade de trabalhar em outra área reduz ainda mais a possibilidade de ganhos mensais, afirma outro PM à reportagem.
A discrepância salarial também gerou conflitos entre a PM e as tropas da Força Nacional instaladas no Rio —que paga até R$ 550 pela diária.
Procuradas pela Folha, a PM, a Secretaria da Segurança Pública e o gabinete da intervenção federal não quiseram se pronunciar.
Após quatro meses, demandas seguem pendentes na PM
Quatro meses após a intervenção na segurança do Rio, as mudanças em infraestrutura e equipamentos para as polícias ainda são tímidas.
Elas receberam quatro blindados do Exército e cem fuzis doados por empresas privadas. Demandas recorrentes da PM, os coletes continuam compartilhados e as viaturas seguem sem blindagem.
Em 2015, o governo do estado firmou com o Ministério Público um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para a melhoria das condições de trabalho, o que passaria pela adoção de uma escala humanizada e melhora na higiene das instalações policiais.
A reportagem apurou que nenhuma medida constante no TAC foi tomada depois que a intervenção assumiu.
Segundo relatório da Comissão de Análise da Vitimização da PM, nos últimos 24 anos ao menos 3.397 policias militares morreram no Rio. O total de feridos chega a 15.236. Já os baixados por ferimento ou problemas de saúde chegam a 18.633.
A comissão fez um cálculo que relaciona as mortes com a quantidade de policiais que serviram no período. Pelo estudo, a taxa de mortes da PM, de 3,77%, supera, por exemplo, a de militares americanos na 2ª Guerra Mundial, quando a taxa esteve em 2,52%. Quando analisados os números para a Baixa Fluminense, a taxa de mortes vai a 7,55% nesse mesmo período.
Entre 2016 e 2017, 33% das mortes de policiais de folga foram por execuções.
Os confrontos cada vez mais constantes —a média entre 2016 e 2017 era de 8,4 confrontos por dia— também fazem crescer a quantidade de policiais baixados por ferimento ou morte.
Segundo o relatório, a falta de política para prevenção de morte ou ferimentos gera aos cofres do estado gastos milionários com pensões.
Considerando que um policial é contratado para período de 30 anos de serviço, os gastos com um soldado baixado ultrapassa a casa de milhão de reais ao final da vigência do seu contrato.
Se um cabo da PM, com média salarial de R$ 4.000, for morto com dois anos de serviço, sua pensão custará ao estado R$ 1,4 milhão após os 28 anos restantes.
O relatório aponta que, entre 2016 e 2017, 28 policiais mortos geraram gastos de R$ 35 milhões ao estado.
"E o estado acaba gastando duas vezes porque será preciso repor aquele policial. Se houvesse investimento em prevenção, estaríamos com uma tropa mais segura e bem preparada ao mesmo tempo em que reduziríamos os gastos com pensões, psicólogos e psiquiatras", afirma Flávio da Rocha Bastos Cajueiro, coronel da PM que integra a Comissão de Análise da Vitimização Policial.
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