A Justiça negou pedido que obrigava prefeitura, estado e União a destinar uma moradia definitiva às famílias de sem-teto acampadas há mais de um mês no largo Paissandu, na região central.
Na audiência realizada na sede da Justiça Federal em São Paulo, nesta quarta-feira (13), o juiz Djalma Moreira Gomes deferiu apenas um dos pedidos feitos pela Defensoria Pública de São Paulo e Defensoria Pública da União: o pagamento do auxílio-aluguel por tempo indeterminado.
A Defensoria afirmou que irá recorrer da decisão para pedir aumento no valor das prestações, fixado em R$ 400 por mês, e exigir a alocação das famílias em um imóvel. No pedido, os órgãos sugeriram três imóveis que consideram ociosos e que estariam aptos a receber os moradores.
Eles ficam na avenida São João e na rua Capitão Salomão. Um dos edifícios pertence à Prefeitura de São Paulo e os outros dois são de proprietários da iniciativa privada.
Desde o incêndio e desabamento do prédio ocupado por sem-teto, cerca de 50 famílias está acampada no largo do Paissandu por se recusarem a ir aos abrigos oferecidos pela gestão Bruno Covas (PSDB). Há cerca de 40 crianças no local, que têm convivido com os pais de maneira precária, sem banheiros e dormindo em barracas
O pagamento das parcelas do auxílio-aluguel por tempo indeterminado é uma das promessas da Secretaria de Habitação para convencer as famílias a saírem do acampamento. O benefício será pago por 12 meses pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e, após esse período, a prefeitura irá arcar com as parcelas.
De acordo com a Prefeitura de São Paulo, equipes de assistência social convidam insistentemente as famílias restantes no largo do Paissandu para irem aos abrigos e que a maior delas não morava no prédio mas acabou atraída pelas doações às vítimas. O auxílio-moradia está sendo pago a 144 pessoas.
A administração afirma que a maioria que continua acampada no largo não é ex-moradores do prédio, mas sim pessoas atraídas pelas doações. Afirmou também que não pode incentivar a permanência no largo com a oferta de estrutura pois se trata de um lugar insalubre.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.