França pede a Covas que suspenda concessão do parque Ibirapuera em SP

Governador diz que estado não foi ouvido em projeto lançado por Doria

Daniela Lima Thiago Amâncio Guilherme Seto
São Paulo

O governador de São Paulo, Márcio França (PSB), pediu ao prefeito da capital paulista, Bruno Covas (PSDB), a suspensão do processo de concessão do parque Ibirapuera, na zona sul, com o argumento de que a área engloba terrenos do estado, que "não foi envolvido de forma apropriada na estruturação do projeto".

Em ofício enviado na quarta-feira (11) por França a Covas, ao qual a reportagem teve acesso, o governador diz que a secretaria municipal de Desestatização incluiu na concessão a área conhecida como Autorama, de posse do estado. O governo, diz França, "não pode correr o risco de ser eventualmente impactado do ângulo material, econômico ou financeiro". E, por isso, ele afirma não autorizar a inclusão da área no processo. 

O projeto de concessão de parques é uma das principais bandeiras tanto de Covas como do ex-prefeito João Doria (PSDB), rival de França na disputa ao governo paulista.

Covas reagiu. Na tarde desta sexta (13), disse que vai retirar do projeto a área que pertence ao governo do estado, mas que, como o espaço poderia dar à administradora lucro de R$ 5 milhões anuais, terá de diminuir a contrapartida. A empresa vencedora teria que tomar conta de outros cinco parques na periferia de São Paulo. Com a mudança, precisará tutelar apenas um, o do Lajeado, no extremo leste da cidade.

“Essa decisão do governo do estado prejudica em última análise a população de Pirituba, de Campo Limpo, a população mais periférica, que teria um parque cuidado por um parceiro privado, remunerado no parque do Ibirapuera, e que agora não vai ter mais.”

A assessoria de Doria informou que o ex-prefeito não vai se manifestar.

Segundo França, há outras áreas do estado no parque "que precisariam ser corretamente delimitadas". Não está claro no projeto de concessão, segundo o governo, os riscos envolvidos ao governo e à futura administradora do parque, o que "poderá acarretar futuras situações de insegurança jurídica e de disputas entre as partes interessadas". 

Em mensagem obtida pela Folha, o governador disse que o Ibirapuera é "símbolo maior dos paulistanos" e que "esse ambiente não combina com interesses privados, placas de cervejas e fast-foods". A prefeitura não pode "privar os paulistanos de uma das poucas opções de lazer e diversão gratuita e democrática da capital", afirmou.

O governador propôs ajudar a prefeitura financeiramente na manutenção do parque, "mas sugiro rever a ideia de privatizar sua gestão. Agora, nas áreas que são de propriedade do estado, então, alerto aos interessados que não autorizamos sua inclusão no processo.“

Em rede social, França publicou que, "se depender do governo, o parque Ibirapuera será sempre PÚBLICO!"

Covas afirmou que “estranha essa posição” porque o projeto foi elaborado em tratativas com o ex-prefeito João Doria e o ex-governador Geraldo Alckmin. “Isso foi combinado lá atrás”, disse. Segundo Covas, haveria uma espécie de troca. O governo do estado administra o ginásio do Ibirapuera, em área que é da prefeitura, e pretende concedê-lo. “Agora vamos avaliar se não é o caso de retomar aquela área”.

​França assumiu o governo de SP após a renúncia de Geraldo Alckmin, tucano como Covas. Do mesmo partido é João Doria, rival do atual governador nas eleições em outubro. A rivalidade tem causado rusgas na relação entre França e o PSDB, já que os tucanos têm lançado ofensivas contra o peessebista. Por isso, o atual governador, que há pouco declarava apoio a Alckmin na disputa à presidência, já estuda uma aliança com Ciro Gomes (PDT) em nível nacional.

Covas evitou, nesta sexta, entrar na discussão política. “Eu acho ainda muito cedo dizer que o governo decidiu pautar a relação com a prefeitura através do calendário eleitoral. É uma pena que ele tenha tomado essa decisão”. 

A bancada do PSDB na Assembleia Legislativa de SP apresentou um requerimento questionando a atitude do governador. Segundo o deputado tucano Marco Vinholi, autor do questionamento, o estado poderia ceder o espaço do Autódromo ao município, como tem feito com terrenos em outras cidades.

O primeiro pacote de concessão de parques é composto por Ibirapuera, chamado de "âncora" pela prefeitura por ser o principal atrativo para os investidores, e por outros periféricos, que são Lajeado, na zona leste; Eucaliptos, na zona oeste; Jacintho Alberto, Tenente Brigadeiro Faria Lima e Jardim Felicidade, na zona norte. Uma única empresa ficará responsável por todos eles. ​

Inicialmente, os parques seriam o primeiro equipamento público a ser passado à iniciativa privada pela gestão tucana. No entanto, no início do mês a gestão Covas decidiu adiar por prazo indeterminado a conclusão da licitação e a abertura dos envelopes para especificar melhor no edital as obrigações de investimento dos futuros concessionários nos chamados "parques periféricos".

Reportagem do jornal Agora, que pertence ao Grupo Folha, que edita a Folha, mostrou que a primeira versão do edital previa uma série de exigências ao Ibirapuera, de visitas guiadas (pagas ou não) a ambulância, mas tinha apenas indicações genéricas em relação aos outros parques. 

Ainda assim, a concessionária não seria obrigada a resolver os problemas dos parques periféricos, apontados no edital como "demandas preliminares identificadas". Isso deve ser alterado na nova versão do edital. Até o final do ano, a prefeitura deve lançar mais duas licitações de parques "âncora", ou seja, os mais visados pela iniciativa privada, como Aclimação e Buenos Aires.

O edital dos parques publicado em maio pela prefeitura prevê a concessão por 35 anos para a empresa que vencer a licitação. O ganhador será definido pelo maior valor de outorga. O valor mínimo para o primeiro lote é de R$ 1,9 milhão. A Prefeitura de São Paulo planeja a concessão de todos os 107 parques existentes na cidade e também do Parque Campo de Marte, que ainda será criado após acordo com a União. Os parques têm custo anual de manutenção de cerca de R$ 180 milhões.

O mercado de Santo Amaro terá os envelopes relacionados à sua concessão abertos em 27 de julho e deve ser a primeira concessão da administração tucana, que ainda pretende desestatizar o estádio do Pacaembu, o Anhembi, o autódromo de Interlagos, os mercados, os cemitérios, entre outros bens do município, com o objetivo de desonerar os cofres paulistanos.

A gestão Covas já previa a possibilidade de influência da disputa pelo governo estadual sobre o programa de concessões e privatizações no município. A desestatização do Bilhete Único, que depende da ação conjunta de prefeitura e governo do estado, foi para a última colocação na lista de possíveis resultados de 2018 por esse motivo. 

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