Justiça suspende decisão que autorizava gestão Covas a cremar ossadas na zona leste

Organizações sociais veem ataque à memória; prefeitura nega e diz que não há mais espaço

Guilherme Seto
São Paulo

A Justiça de São Paulo voltou atrás e suspendeu a autorização que havia dado para que a gestão Bruno Covas (PSDB) cremasse ossadas de cerca de 1.600 pessoas no cemitério municipal da Quarta Parada, na zona leste da cidade.

Organizações sociais e grupos como o Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) e o Iladh (Instituto Latino Americano de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos) afirmam que entre as 1.600 ossadas há diversas que perderam a identificação por descaso da gestão municipal ao longo dos anos.

Nesses casos, segundo eles, não seriam ossadas não identificadas, tal como as classifica a prefeitura, mas que foram um dia identificadas e que perderam as etiquetas devido a problemas administrativos da prefeitura.

Nesses casos, alegam os grupos, a prefeitura teria que buscar a identificação das ossadas e entrar em contato com os familiares para que eles decidissem os destinos dos restos mortais de seus parentes.

Além dos casos mais tradicionais de desaparecimento, preocupam as organizações sociais os casos de ossadas de desaparecidos do período da ditadura militar que poderiam estar no Quarta Parada.

Para o advogado Pádua Fernandes, pesquisador das comissões nacional, estadual e municipal da Verdade e um dos representantes daqueles que contestam a ação, a prefeitura incorre em diversas irregularidades ao propor essa cremação.

“Os corpos não são da prefeitura. Pelo Código Civil, eles são das famílias. Os corpos estavam identificados e a prefeitura confessa que perdeu as identificações por incúria, por descuido. A prefeitura não tem o direito de se livrar daquilo de que ela descuidou”, afirma.

"A prefeitura não vai conseguir reverter essa suspensão, porque o que eles querem é muito ilegal", completa.

A juíza Renata Pinto Lima Zanetta, que em junho havia autorizado a cremação, decidiu na quinta-feira (19) pela suspensão da autorização. Em sua nova decisão ela aceita os argumentos das organizações e destaca o risco de irreversibilidade dos resultados caso sua sentença inicial fosse cumprida.

Em seu pedido pela cremação, a prefeitura afirmava que não há mais espaço no ossário e que as ossadas, não identificadas e não reclamadas pelos familiares, não têm condições para serem um dia identificadas.

A Prefeitura de São Paulo pretende cremar ossadas provenientes de exumações realizadas entre 1941 e 2000.
 
Em seu pedido feito em fevereiro, a prefeitura informou à Justiça que a identificação das ossadas se perdeu “em razão das intempéries climáticas ao longo dos anos em que os respectivos ossos estão acondicionados nos ossários gerais”. 
 
As ossadas ficam em sacos dentro do ossário, uma espécie de depósito com essa finalidade. Cada ossada corresponde a um corpo exumado.

Ainda segundo a administração municipal, a lotação completa do ossário impede o armazenamento de novos despojos provenientes de exumações, prejudicando os procedimentos operacionais, podendo gerar, inclusive, a interdição de terrenos que poderiam ser utilizados para novos sepultamentos.

Para cremar ossadas sem identificação a prefeitura precisa de autorização judicial, tal como definido em provimento de 1993 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do estado.

Em 2017, 1.426 cremações identificadas, com autorização de familiares, foram realizadas na cidade, no crematório da Vila Alpina.

Para Adriano Diogo (PT), ex-deputado estadual que presidiu a Comissão da Verdade do estado, trata-se de “infração a um conceito civilizatório”.

“Em vez da dignidade devida a esses falecidos, de descansarem em ossários bem organizados, o que a prefeitura pretende é incinerar histórias de vida. Os corpos humanos pertencem legalmente a suas famílias e não são lixo para serem descartados”, diz Diogo, responsável pela descoberta do processo que agora corre em segredo de Justiça.

Os grupos solicitaram que o processo fosse retirado do segredo de Justiça, mas não foram atendidos até o momento.

O Quarta Parada está entre os cemitérios que a gestão tucana quer conceder à iniciativa privada. A prefeitura estuda sugestões recebidas de empresas após abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse e ainda não enviou à Câmara projeto relacionado ao tema, o que deve acontecer até o final do ano.
 
Em tese, a cremação livraria um eventual futuro concessionário do cemitério do acondicionamento e da manutenção das ossadas sem identificação, dando mais rentabilidade ao negócio. A prefeitura nega qualquer vinculação entre a intenção de cremar e o projeto de desestatização.
 
O Quarta Parada tem área de 183 mil m² e funciona exclusivamente em regime de concessão, ou seja, apenas com o sepultamento de pessoas cujas famílias possuam jazigo. 
 
Atualmente, o cemitério conta com 18.833 concessões de jazigos. Há aproximadamente 400 mil pessoas sepultadas no local, que em maio recebeu 5.000 visitantes.

Em nota à Folha, a prefeitura afirma que "não foi notificada da decisão."

"Vale ressaltar que o procedimento não é inédito, tendo sido feito pela última vez em 2005, no Cemitério Quarta Parada, quando foram cremados 2.117 ossos. A prática não incide em atentado à memória e é regulamentada pelo provimento n°24/1993, da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Conforme previsto no art.39 do ato 326/32, estas ossadas se tratam de objeto de comisso, ou seja, são provenientes de túmulos que foram abandonados e retornam à prefeitura."

Anteriormente, o serviço funerário municipal afirmou que “a cremação não tem qualquer relação com a concessão dos cemitérios. Ela é necessária para proteção ao meio ambiente, além de garantir mais espaço para novos sepultamentos.”

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