Licitação para banheiros públicos é suspensa pela Justiça de SP

Entre questionamentos levantados está a permissão a publicidade, que fere lei

Paulo Gomes
São Paulo

​No largo do ​Arouche, centro de São Paulo, não há banheiro público disponível. O lugar preferido para os frequentadores do ​local aliviarem a bexiga é a lateral de uma floricultura, segundo o proprietário, ​Gilberto dos Santos, 52.​

Ele trabalha na floricultura há 35 anos. Sanitário para uso livre, diz Gilberto, só houve até 1987, quando a praça foi reformada, e no curto período de testes de protótipos doados por empresas para a gestão do prefeito João Doria (PSDB), em 2017.

"Esse canto já está até manchado e com cheiro constante [de urina]", diz Gilberto, apontando para a esquina de sua loja de flores. Se depender do imbróglio entre a prefeitura e o Judiciário, a situação não vai mudar.

Na quarta-feira da semana passada (12), o Tribunal de Justiça de São Paulo barrou ​o edital para a licitação dos banheiros públicos na cidade, prevista para esta sexta (21). Segundo a decisão, há "graves discrepâncias e divergências" entre o edital de concorrência e a legislação.​

A gestão municipal tem enfrentado resistência para promover o seu pacote de concessões à iniciativa privada. O TCM (Tribunal de Contas do Município) já havia suspendido a licitação do complexo esportivo do Pacaembu por questionamentos na comprovação da qualificação das empresas.

No caso dos banheiros, a Justiça aponta a ausência do estudo de viabilidade econômico-financeira e técnica como uma das​ irregularidades no edital. A mais flagrante, porém, é a referente à Lei Cidade Limpa —​​desde o início, Doria pressionou para que os banheiros pudessem ter anúncios publicitários, em uma proposta de permuta com as empresas que ficassem responsáveis pela instalação e manutenção desses locais.

Em julho, o atual prefeito Bruno Covas (PSDB) aumentou por decreto as possibilidades de anúncio, incluindo, além da publicidade nas laterais da cabine, a possibilidade de painéis num raio de até cinco metros.​ Covas ainda enfraqueceu o órgão responsável pela regulação da Lei Cidade Limpa, a CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana).

Segundo a SPObras, empresa da prefeitura que cuida das concessões do mobiliário urbano, não houve tentativa de retirar competências da CPPU. ​​"As alterações determinadas pelo decreto são específicas para mobiliário em sanitários públicos, não sendo precedente para outras intervenções. Não há qualquer flexibilização da lei Cidade Limpa", afirma, em comunicado. ​​ ​

A reportagem contatou ainda a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, à qual a CPPU é vinculada, mas não obteve resposta da comissão sobre o tema.

A prefeitura havia anunciado a meta de instalar 500 banheiros. Além daquele no largo do Arouche, outro protótipo foi instalado para testes na praça Dom José Gaspar, também no centro. Ambos já foram removidos.

Banheiros a céu aberto

A pouca oferta de banheiros públicos na cidade faz com que moradores de rua e transeuntes apertados não tenham muitas alternativas para se aliviar.

Em 2017, a prefeitura sancionou e regulamentou lei que previne punição com multa de R$ 500 a quem urinar na rua, em movimento semelhante ao do Rio de Janeiro, onde lei parecida existe desde 2015.

Na prática, porém, a fiscalização é difícil por exigir registro fotográfico do ato. Além disso, a escassez de sanitários públicos faz com ela seja alvo de críticas.

Parede e calçada de floricultura no largo do Arouche, com marcas de urina
Parede e calçada de floricultura no largo do Arouche, com marcas de urina - Paulo Gomes/Folhapress

No Arouche, o mau cheiro é sentido à distância. "Precisa [de banheiro], eles fazem xixi em qualquer lugar", diz a aposentada Marlene Siqueira, 69, que passeava com sua cadela, referindo-se aos frequentadores do largo.

"E precisa de alguém para cuidar, para eles não fazerem sem-vergonhice."

Gilberto, o dono da floricultura, diz que o protótipo de Doria chegou a aliviar o uso de sua parede como urinol. "Tinha melhorado bastante. Mas o melhor era o de antigamente, porque comportava mais pessoas, tinha três cabines, mictório de dois metros de extensão. Esse [protótipo] era pequeno. O volume de pessoas aqui é muito grande."

A SPObras informou que prepara defesa ao mandado de segurança impetrado pela Justiça paulista. A licitação está suspensa e sem data marcada para ocorrer.

O fedor, portanto, vai continuar pelos próximos meses.​

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