O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu abrir nesta quarta (5) processo para apurar eventuais falhas e responsabilidades que possam ter contribuído para o incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro.
A investigação visa identificar possíveis ações ou omissões de agentes públicos que impediram a alocação adequada de recursos para a manutenção do prédio e do acervo. A ideia inicial é analisar atos de gestão dos últimos dez anos.
Outros objetivos da auditoria são apontar medidas “de controle e prevenção de incêndios" e de outros riscos ao patrimônio”, além de sugerir melhorias na gestão dos bens não só do Museu Nacional, mas de outras instituições do país.
“A par das justas lágrimas e lamúrias —principalmente aquelas vertidas pelos tantos pesquisadores que dedicavam suas vidas a estudos relacionados ao imenso acervo histórico e científico literalmente destruído—, a tragédia ensejou um mar de justificativas irrazoáveis, fugas de responsabilidade e outros subterfúgios de agentes envolvidos direta ou indiretamente na gestão e na manutenção patrimonial do Museu Nacional”, justificou o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, ao propor a investigação aos demais ministros da corte.
Ele afirmou que “apurações não oficiais”, divulgadas em reportagens, “sinalizam uma extensa fileira de fatores de risco e omissões de agentes públicos que teria ampliado sobremaneira os danos advindos desse trágico incêndio”.
A legislação dá ao TCU competência de apurar e cobrar prejuízos causados ao erário, além de multar responsáveis por irregularidades administrativas e até proibi-los de exercer cargos em comissão e funções de confiança.
Fundos de doação a museus
O desastre provocado pelo incêndio no Museu Nacional levou o governo a agilizar a proposta de marco legal dos chamados fundos patrimoniais, que permitem a doação para entidades sem fins lucrativos, públicas ou privadas.
A expectativa é que a previsão legal desse tipo de fundo, que tem administração privada, viabilize a doação direta de empresas e pessoas físicas a museus, universidades e outras instituições. Os doadores podem ser nacionais ou estrangeiros.
O Palácio do Planalto já anunciou que enviará medida provisória ao Congresso e agora trabalha para adaptar um texto que já estava pronto na Casa Civil.
Embora ministros tenham afirmado publicamente nesta terça-feira (4) que só o rendimento dos recursos doados pode ser usado, a previsão é de que até 20% do total doado possa ser usado de imediato, a depender da decisão do doador e do aval do conselho de administração do fundo.
A principal adaptação que foi feita ao texto após o incêndio, segundo a Folha apurou, é uma exceção que permitirá o uso de até 100% do valor doado quando a finalidade estiver relacionada a medidas para preservar e recuperar obras e patrimônios.
Em geral, só os rendimentos de um fundo patrimonial são usados, visto que ele é um mecanismo de garantir sustentabilidade financeira de longo prazo de instituições sem fins lucrativos.
Nesse modelo, o valor dos rendimentos é usado para custear despesas operacionais, manutenção das atividades, projetos específicos, ao mesmo tempo em que mantém intacto o investimento inicial.
Também conhecidos como endowment, os fundos patrimoniais devem ser vinculados a uma pessoa jurídica sem fins lucrativos, como universidades, museus, teatros, orquestras, hospitais.
Um documento do BNDES usado pelo governo nas reuniões sobre o assunto aponta entre os dez maiores fundos patrimoniais culturais dos Estados Unidos estão o Metropolitan, em Nova York, o Smithsonian Institution, em Washington, e o Art Institute of Chicago.
A criação dos fundos patrimoniais já estava em discussão pelo governo. A medida era defendida pelo Ministério da Educação, que enxergava como uma forma de viabilizar doações a universidades.
Diante da reclamação sobre a falta de recursos na educação superior, o Congresso chegou a retomar, no ano passado, a tramitação de projetos antigos que previam a criação de fundos patrimoniais para permitir que pessoas físicas e empresas fizessem doações a universidades. Não houve, contudo, conclusão da votação desses textos.
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