Além de realizar batidas em universidades pelo país às vésperas das eleições, a Justiça Eleitoral em Minas Gerais determinou que uma nota "a favor dos princípios democráticos" fosse retirada do site da UFSJ (Universidade Federal São João del-Rei). O texto foi suprimido no final da noite de quinta-feira (25).
A decisão é da juíza Moema Miranda Gonçalves, da 30ª zona eleitoral, que considerou o texto propaganda política. Em 2016, a mesma juíza concedeu liminar proibindo alunos da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) de realizarem assembleia sobre o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O texto havia sido publicado na última terça-feira (23). Já no mesmo dia, mandado de notificação exigiu que ele fosse retirado do ar por supostamente fazer campanha eleitoral.
A nota não menciona explicitamente nenhum dos candidatos, mas indica, por exemplo, que o "momento é marcado, da parte de um dos candidatos à Presidência da República, por discursos de ódio e intolerância para com a diferença". O texto não faz orientação de voto.
No despacho, a juíza afirma que o conteúdo ultrapassa o plano da liberdade de expressão e ofende a liberdade de oportunidades entre os candidatos, "ainda que, à primeira vista, o conteúdo denunciado se apresente como mero posicionamento político decorrente do direito de manifestação do pensamento".
Propaganda eleitoral configura-se, segundo especialistas, ao pedido explícito de voto a determinado candidato ou ao número da chapa. O que se difere do debate político.
A UFSJ aguardou as 48 horas do prazo estipulado e depois retirou o texto do ar. Em nota, a instituição afirma que respeita o Poder Judiciário e defende a democracia. "Desta forma estaremos cumprindo a decisão da Juíza", diz a nota, "embora de forma alguma concordemos com as conclusões exaradas nos autos".
Leia o texto retirado do ar por decisão judicial:
Nota da Universidade Federal de São João del-Rei a favor dos princípios democráticos e contra a violência nas eleições presidenciáveis de 2018
A poucos dias de uma das mais importantes eleições da curta experiência democrática brasileira, o momento é marcado, da parte de um dos candidatos à Presidência da República, por discursos de ódio e intolerância para com a diferença.
A escalada da violência física por apoiadores desse candidato é a consequência da escalada da violência simbólica representada por esse discurso e pelos parcos elementos apresentados em um plano de governo, no qual o acesso público à educação de qualidade será relegado a segundo plano, no qual direitos conquistados a muito custo serão cortados e políticas públicas de de diminuição de desigualdades sociais serão extintas. em curso, há um processo de ampliação da precariedade da condição humana.
A Universidade Federal de São João del-Rei reafirma seu compromisso com os princípios democráticos que, em nosso meio, se realizaram por meio de adoção do sistema de cotas de ingresso mesmo antes da aprovação de uma lei nacional e pelo fato de sermos uma das primeiras universidades a adotar o nome social como referência de identidade em nossa comunidade.
A violência que atinge hoje grupos minoritários de nossa sociedade - negros, índios, quilombolas, LGBTI+, pessoas com deficiência, mulheres - está se alastrando para grupos que sejam contrários à doutrina de um dos candidatos.
A própria universidade, ambiente necessariamente democrático, plural, de produção de conhecimento, arte e cultura tem sua própria existência ameaçada nesse contexto de violência e de desrespeito à democracia.
As ameaças às cortes superiores de justiça ferem o Estado Democrático de Direito e a defesa de Direitos Humanos.
Por tais razões, convidamos a todos a refletir sobre o momento eleitoral e a não transigir com nenhuma ação que represente o rompimento com os princípios democráticos, em especial, aqueles que colocam em risco a dignidade, a liberdade e mesmo a integridade física de nossa comunidade.
Reitoria
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