A gestão Bruno Covas (PSDB) tentará a aprovação da reforma da previdência dos servidores municipais ainda em 2018, independentemente da realização de mudanças em escala federal neste ano.
O cronograma da Prefeitura de São Paulo prevê que o projeto de lei seja votado pelos vereadores em dois turnos em dezembro, entre a segunda semana do mês e o Natal, nas sessões mais próximas do encerramento dos trabalhos do ano na Câmara --que só para após a votação do Orçamento.
O período coincide com os últimos dias do ano letivo e começo do recesso dos funcionários da educação (22 de dezembro), que foram os principais articuladores da greve e das manifestações que fizeram com que a Câmara desistisse de apreciar o projeto do Executivo em março deste ano.
Os efeitos de uma nova paralisação praticamente não seriam sentidos em dezembro, e o desgaste do funcionalismo com os vereadores poderia ser amenizado pelo recesso da Câmara em janeiro. As sessões no Legislativo municipal voltarão em 5 de fevereiro.
Entretanto, representantes sindicais e vereadores de oposição preveem, segundo palavras deles, “guerra” mesmo nessas condições.
Segundo cálculo da prefeitura, cada mês sem a reforma tem um impacto de R$ 80 milhões nos cofres municipais —dinheiro suficiente para construir ao menos 16 creches. A prefeitura conta com 121 mil servidores.
O projeto a ser discutido será, basicamente, o mesmo de março, e prevê: 1) aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14% e a da prefeitura de 22% para 28%; 2) criação de nova previdência pública para servidores que entrarem a partir da aprovação da lei, separada do sistema atual e baseada em capitalização (cada funcionário tem sua própria conta, diferente do modelo corrente de repartição, no qual o trabalhador da ativa paga os benefícios de quem já está aposentado); 3) reestruturação do Instituto de Previdência Municipal.
A gestão tucana tem argumentado que a aprovação da reforma é fundamental para a saúde financeira do município. Segundo cálculos da prefeitura, o déficit da previdência paulistana chegará a R$ 20,8 bilhões em 2025 caso a reforma não seja feita. Em menos de sete anos, afirma, o Orçamento total da administração será tomado por gastos obrigatórios. Em março, Covas afirmou que, caso a reforma não fosse feita, a cidade teria inclusive que aumentar impostos.
Ao suspender a discussão da reforma previdenciária municipal em março --impondo a João Doria (PSDB) uma de suas maiores derrotas políticas na passagem pela prefeitura--, o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), disse seriam usados 120 dias para melhorar os estudos e construir um texto "de comum acordo".
No entanto, desde a retirada do projeto da pauta, em 27 de março, nada aconteceu. No sábado (10) será anunciada a convocação de grupo de estudos sobre o tema, composto por vereadores, secretários municipais, representantes sindicais, entre outros. Diferentemente do esperado, eles terão pouco mais de um mês para chegar a uma versão final do projeto para ser votada nos últimos dias de atividade legislativa no ano.
Segundo Leite, por meio da assessoria de imprensa, o tempo será suficiente para “buscar acordo entre as partes envolvidas”.
O vereador Cláudio Fonseca (PPS), presidente do sindicato dos profissionais da educação, diz acreditar que a prefeitura esteja subestimando a capacidade de mobilização da categoria.
“Acho que é erro de cálculo político do governo [esperar desmobilização em dezembro]. Estão subestimando o impacto que um projeto desses tem na vida de 200 mil servidores públicos, que não são só de educação. Também está subestimando a determinação dos profissionais de educação, mesmo nas proximidades de férias. Acho que o governo não vai querer parar o funcionalismo na bala nem no cassetete. Os governadores precisam estar cientes que o desgaste vai durar por todos os anos de seus mandatos”, diz Fonseca. “O que posso dizer é que vai ter, sem cuidado com as palavras, guerra.”
Líder do governo na Câmara, o vereador João Jorge (PSDB) diz que não se trata, “absolutamente”, de uma escolha estratégica a votação em dezembro. Ele afirma que não acredita que a mobilização será menor por isso.
“A comissão de estudos vai apresentar uma proposta em cima do projeto da prefeitura, e a ideia é votar em dezembro. Temos que votar ainda em 2018 por causa do crescimento do déficit previdenciário. Em 2017, foi de quase R$ 5 bilhões. A previsão de 2018 é de R$ 6 bilhões. Quem arca com isso é o cidadão comum. Toda a cidade está sendo penalizada: saúde, educação, zeladoria, que estão com a capacidade de investimento muito reduzida”, afirma o tucano.
"Juro que não pensamos [em votar em dezembro deliberadamente]. Não pensamos em desmobilização, se é que isso vai acontecer. Com a criação dessa comissão de estudos, ouvindo a categoria mais do que ouvimos no começo do ano, tenho a esperança de que possa haver uma compreensão maior do problema por parte dos servidores públicos”, completa.
Sobre a possibilidade de manifestações como as de abril, que tiveram a intervenção de policiais militares e terminaram com professores feridos, Leite diz, por meio de nota da assessoria, que “manifestações são um direito da população e, no caso específico, dos servidores.”
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirma que "a tramitação do projeto de reforma da previdência foi suspensa no início do ano na Câmara Municipal, para que todas as partes interessadas estudassem o tema e identificassem possíveis ajustes na proposta para viabilizar a sua implementação".
Segundo a gestão Covas, "durante todo o período, a prefeitura reiterou a necessidade de se pautar ainda este ano o projeto em plenário, o que foi abordado em reportagem da própria Folha". "A aprovação, o quanto antes, da reforma da previdência municipal é importante para conter o déficit orçamentário decorrente dessas despesas", afirma.
A nota ainda ressalta que "o ritmo de tramitação de projetos de lei é definido pela Câmara" e que "os projetos de reforma da previdência nas diferentes esferas atacam problemas distintos e têm efeitos complementares, motivo pelo qual não faz sentido aguardar a aprovação no Congresso".
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) tem defendido a aprovação pelo Congresso ainda neste ano de pelo menos algum ponto da reforma do governo Temer, como uma pequena majoração na idade mínima para aposentadoria.
O atual projeto — por enquanto o único posto de forma oficial à mesa— foi bastante amenizado, mas mesmo assim não conseguiu prosperar no atual Congresso, que encerra os seus trabalhos, na prática, no próximo dia 22 de dezembro. Após isso há um recesso até a posse dos novos deputados e senadores, em 1º de fevereiro de 2019.
O projeto do presidente Michel Temer (MDB), que já foi esvaziado pelo Congresso, tem como principal pilar a tentativa de ampliar o tempo de contribuição das pessoas e a elevação da idade de aposentadoria dos servidores, de 60 para 65, no caso dos homens, e de 55 para 62, no das mulheres.
Ao sugerir para esse ano 56 (mulher) e 61 (homem), com distinção para casos como o dos policiais, Bolsonaro indica que pode defender uma versão mais suave também em 2019, o que contribuiria para superar as resistências.
Mudanças propostas pela reforma em SP
Contribuição Servidor arcaria com 14% e prefeitura com 28%. Hoje, servidor arca com 11% e prefeitura com 22%
Nova previdência Seria criada uma nova previdência para quem entrasse depois da aprovação da lei, baseada em capitalização
Dívida ativa 50% do que a prefeitura tem a receber da dívida ativa seria transferido para a previdência
Instituto Iprem, instituto que gere a previdência municipal, seria restruturado
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