Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Ministra de Bolsonaro defende aprovação do estatuto do nascituro

Projeto classifica feto não nascido como ser humano concebido

Letícia Casado Natália Cancian
Brasília

Futura chefe do Ministério de Mulher, Família e Direitos Humanos, a pastora Damares Alves disse nesta terça-feira (11) que o projeto mais importante em tramitação no Congresso Nacional é o estatuto do nascituro.

O projeto está na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara e restringe os direitos da mulher em relação ao aborto e prevê o pagamento de uma pensão para mulheres vítimas de estupro que decidirem manter a gravidez.

A pastora Damares Alves, que assumirá o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos
A pastora Damares Alves, que assumirá o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos - Pedro Ladeira/Folhapress

A proposta prevê que a pensão alimentícia e outros custos do sustento da criança sejam pagos pelo estuprador. Caso ele não seja identificado, o custeio deve ser feito pelo poder público, o que levou a proposta a ser apelidada no Congresso de "bolsa estupro".

"Temos projetos interessantes no Congresso. O mais importante que vamos estar trabalhando é a questão do estatuto do nascituro. Vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe", disse Damares ao sair de para reunião com a equipe de transição do novo governo no CCBB (Centro Cultural do Banco do Brasil).

O estatuto classifica o nascituro como ser humano concebido, incluindo os "in vitro", antes da transferência para o útero da mulher, ainda que não nascido. Embora haja críticas ao aborto em relatórios apresentados por deputados sobre o tema, o projeto não cita alterações para a interrupção da gravidez nos casos já garantidos em lei —feto anencefálico, risco de vida para a mãe e gravidez decorrente de estupro.

Segundo o projeto, em casos de gravidez decorrente de estupro, a mulher poderá encaminhar o bebê à adoção. Quando o pai biológico da criança for identificado, este terá de pagar pensão alimentícia à criança. Caso não haja identificação e a mulher não tenha condições financeiras de criar o filho, o Estado deverá ficar responsável pelos custos. O formato do repasse teria de ser regulamentado.

Assessora no gabinete do senador Magno Malta (PR-ES), Damares foi anunciada para o cargo pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), na semana passada. 

Damares disse ainda que a secretaria da família vai integrar políticas públicas de outros ministérios.

"Qual o ministério que faz saúde da mulher? Como isso está sendo feito? Como lidar com a saúde da mulher dentro da secretaria da família? Qual o ministério que está cuidando da alfabetização de adultos? Os temas família são enormes e diversos. Essa secretaria vem para interagir com todos os ministérios que já desenvolvem políticas para as famílias", afirmou.

Damares diz ser contra mudança na legislação atual.

"Tudo que remete ao aumento de pena no código penal, nenhuma modificação com relação ao aborto do que já há no código penal. Na legislação, nenhuma modificação", afirmou, ao retornar ao CCBB pela tarde.

Atualmente, o aborto é legal no Brasil em casos de risco de morte da gestante ou em gestação resultante de estupro. O STF já decidiu além disso que o aborto de anencéfalos não é crime.

O estatuto do nascituro tramita na Câmara desde 2007 e o texto passou por diversas versões, entre as quais uma que transformava aborto ilegal em crime hediondo. A versão mais recente não considera este item.

Damares disse que concorda com os termos do parecer elaborado pelo deputado Diego Garcia (Podemos-PR). Segundo ela, é "o melhor parecer" e garante "a proteção da criança no ventre materno". "O texto do Diego me parece que está muito bom", destacou.

A proposta, no entanto, gera polêmica e divide religiosos e entidades favoráveis aos direitos das mulheres.

Favoráveis à proposta alegam que a medida ajuda a garantir o direito do feto e dá apoio à mulher que pretende manter a gestação. Segundo a equipe do relator, o projeto não altera a legislação atual sobre o aborto.

Parlamentares contrários ao projeto, no entanto, alegam que a medida representa um retrocesso uma vez que, com a obrigatoriedade de pensão, a vítima que desejar manter a criança poderá ter um relacionamento com o agressor pelo resto da vida.

Também alegam que, ao defender o direito do “nascituro”, o projeto abre brecha para dificultar o acesso ao aborto em casos permitidos por lei, como o de feto anencéfalo. Isso porque o projeto prevê direito à vida de "todo ser humano concebido, mas ainda não nascido" —incluindo casos de fertilização in vitro, antes da transferência para o útero da mulher.

Para Damares, o ponto é outro. "Acho que tem algumas interpretações equivocadas em relação a isso. O objetivo é a proteção do bebê no ventre materno. Qual o objetivo maior? Ter de fato política pública de combate à violência contra a grávida", afirmou.

"Acho que o nome deveria ser estatuto da grávida, não do nascituro", acrescentou. "A gente vai lutar para que venha uma lei perfeita de proteção à grávida no Brasil. Se não for esse, que seja outro [estatuto]".

Segundo ela, o país precisa criar políticas públicas para grávidas: "Tínhamos no Brasil a Rede Cegonha, um programa bem interessante, mas que não chegou a comunidades mais longe. Então a grávida será cuidada".

Questionada sobre embates entre evangélicos e feministas em relação ao estatuto, Damares disse não ver sentido na discussão.

"Não consigo entender esse embate. Estamos com um estatuto para proteger grávidas e bebês no ventre. Se eu tenho uma lei previamente estabelecida, posso buscar políticas públicas, orçamento e projetos", disse.

Segundo ela, há muitas situações no Brasil que não estão previamente estabelecidas em leis. "Mas eu teria um respaldo muito maior se tivesse no Brasil uma lei de verdade de proteção à grávida", acrescentou.

Indagada sobre a mudança aprovada pela reforma trabalhista que prevê grávidas trabalhando em locais de insalubridade, a futura ministra disse que "tudo isso vai ser debatido de novo conosco".

"Eu vou conversar lá seriamente. A grávida vai ter prioridade nessa nação. Eu vou estar conversando com o pessoal da reforma trabalhista", disse Damares.

Outra prioridade da nova ministra é combater a automutilação. Segundo ela, 20% dos adolescentes se cortam.

A pasta também vai abrigar a Funai (Fundação Nacional do Índio), que hoje está na Justiça.​ Damares disse que o novo presidente da Funai ainda não foi definido, mas que será alguém que "ame índio".

O nome será escolhido em conjunto com o presidente eleito, acrescentou. 

Damares voltou a dizer que sua gestão vai fortalecer o papel da mulher indígena, em especial as grávidas, cuidar dos índios com deficiência e dos idosos. 

Na semana passada, a futura ministra afirmou que concorda com Bolsonaro sobre a necessidade de rever a política de isolamento de indígenas.

Colaborou LUCIANA AMARAL​​​​, do UOL

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