Reforma da previdência de Covas dará leve fôlego, mas não resolverá déficit

Prefeito terá R$ 370 mi a mais por ano para investimentos, mas déficit cresce dobro disso por ano

Guilherme Seto
São Paulo

Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) nesta quinta-feira (27), a reforma da previdência paulistana deverá dar um pequeno fôlego em termos de investimento para a prefeitura nos próximos anos, mas não resolverá o problema do déficit no longo prazo, tal como havia sido projetado inicialmente pela gestão tucana.

As bases da reforma da previdência municipal, tal como aprovada por Covas, são o aumento de alíquota do funcionalismo de 11% para 14% e o estabelecimento de uma previdência complementar para os servidores que recebem acima do teto de aposentadoria do INSS (R$ 5.645,80). Com isso, a prefeitura calcula que terá cerca de R$ 370 milhões a mais para investimentos.

Esse valor não é suficiente para cobrir nem o quanto o deficit previdenciário cresce anualmente na cidade: de 2016 para 2017, aumentou R$ 900 milhões, e de 2017 para 2018, subiu cerca de R$ 700 milhões. Atualmente, a prefeitura estipula o déficit previdenciário em mais de R$ 5,4 bilhões.

Em seu formato inicial, a reforma previdenciária da prefeitura incluía a passagem do modelo atual de repartição simples, no qual os servidores da ativa custeiam os benefícios de aposentados e pensionistas, para um modelo de capitalização, no qual os novos servidores teriam contas individuais nas quais depositariam os valores de suas próprias aposentadorias.

Esse modelo original continha a previsão de que o déficit pararia de crescer entre 2025 e 2026, e que em 2092, com o fim do modelo de repartição simples, o déficit bilionário deixaria de existir. A prefeitura argumentava que o modelo de capitalização era autossustentável e traria saúde financeira para a previdência municipal no longo prazo.

Originalmente, o aumento de alíquota deveria ser utilizado para financiar a transição de um regime para outro. No entanto, isso faria com que em um primeiro momento a reforma tivesse impacto pequeno, já que boa parte do dinheiro seria aplicada na própria consolidação da mudança.

Diante desse cenário, a gestão Covas decidiu retirar o modelo de capitalização (também chamado de segregação de massas). Com isso, as projeções de longo prazo de resolução do déficit ficaram pouco otimistas, mas os investimentos no curto prazo deverão ganhar corpo.

Em discussões na Câmara, o modelo de reforma sem a mudança de regime foi chamada de "esparadrapo previdenciário".

Nos bastidores, membros da prefeitura concordam que a reforma aprovada em primeira votação é insuficiente para o futuro das contas previdenciárias. Sobre a situação das finanças pós-reforma, dizem que a foto é bonita, mas o filme, nem tanto, uma metáfora para o fato de que os gastos com a previdência continuarão aumentando. 

Os recursos liberados pela reforma devem ser usados para cobrir o buraco dos gastos na saúde municipal. Nos próximos anos, pouco deve sobrar para investir em novas obras —a atual gestão se concentra em acabar as deixadas pela gestão de Fernando Haddad (PT).

O valor de R$ 370 milhões é pequeno se comparado aos mais de R$ 5,9 bilhões previstos para investimentos para 2019 no projeto de lei do Orçamento aprovado pela Câmara na quarta-feira (26).

No entanto, em contas feitas à Folha por Caio Megale, ex-secretário das Finanças do município, o valor pode ser destinado para obras relevantes para o município.

"Um corredor de ônibus custa entre R$ 300 mi e R$ 500 mi. Um bom projeto habitacional custa entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões. A retomada das obras de todos os CEUs iniciadas (14) vai custar cerca de R$ 400 milhões", disse.

"Tínhamos um orçamento de R$ 40 milhões para fazer a vistoria de 30 viadutos. Com cerca de 1/3 do que cresce o déficit da previdência por ano seria possível fazer uma vistoria técnica em todos os quase 200 viadutos da cidade. A Câmara Municipal custa R$ 300 milhões por ano", completou.

Em vídeo publicado em suas redes sociais nesta quinta (27), Covas comemorou a aprovação da reforma, que descreveu como uma necessidade de "abrir mão de um conforto individual" para que "a gente possa pensar no coletivo".

"Para que a prefeitura não tenha que tirar cada vez mais dinheiro da educação, da saúde, da assistência, da cultura, do esporte, a gente precisou fazer a reforma da previdência. Vários outros governos já tinham tentado, mas não tinham conseguido avançar", disse o prefeito. O antecessor da atual gestão, Fernando Haddad (PT), chegou a enviar uma proposta de reforma da previdência para a Câmara, mas desistiu após pressão dos servidores.

Covas também disse que a reforma serve para "cobrar mais daqueles que se beneficiam do sistema de aposentadoria integral para que a gente possa ter mais recursos para a saúde e a educação na cidade de São Paulo".


 

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