O Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta terça-feira (29), operação para cumprir mandados de busca e apreensão e mandados de prisão temporária relacionados ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.
Foram presos três funcionários da Vale diretamente envolvidos e responsáveis pela Mina do Córrego do Feijão e o seu licenciamento. Além disso, foram presos dois engenheiros terceirizados que atestaram a estabilidade da barragem recentemente.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, os presos são André Yum Yassuda, Makoto Namba, César Augusto Paulino Grandchamp, Ricardo de Oliveira e Rodrigo Arthur Gomes. Yassuda e Namba são engenheiros da Tüv Süd Brasil, que fez avaliações de risco da barragem, e foram presos em São Paulo. Os demais são funcionários da Vale, presos na região metropolitana de Belo Horizonte.
Após o rompimento da barragem, na sexta-feira (25), foram levantadas hipóteses sobre a validade dos laudos que atestaram a sua segurança. A barragem da Mina Córrego do Feijão não recebia novos rejeitos de minério desde 2015 e seria desativada definitivamente. Em dezembro, foi obtida a licença para o reaproveitamento dos rejeitos e o encerramento das atividades.
A investigação deve apurar se os documentos que aferiram a segurança da barragem foram fraudados ou se houve imperícia ou negligência no processo de vistoria. O Ministério Público de Minas Gerais informou que estas suspeitas só serão levantadas após depoimento dos engenheiros presos aos promotores.
Foi decretada a prisão por 30 dias e todos os presos serão ouvidos ainda nesta terça pelo Ministério Público Estadual, em Belo Horizonte.
Ao todo, foram cinco mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão. As ordens foram cumpridas na sede da Vale em Nova Lima (MG) e de uma prestadora de serviços em São Paulo. Os documentos e provas apreendidas também serão encaminhados ao Ministério Público para análise.
O delegado Osvaldo Nico Gonçalves, do Decade (departamento que faz buscas e prisões) diz que cumpriu ordens de prisão e apreensão em três locais de São Paulo —na casa dos dois engenheiros presos, André Yassuda e Makoto Namba, e na sede de uma empresa de engenharia.
Um dos elementos que levaram à prisão foi um laudo, assinado por Makoto Namba, engenheiro terceirizado, e César Augusto Paulino Grandchamp, geólogo da Vale.
O documento sobre a Barragem I, da mina do Córrego do Feijão, define o risco da estrutura como baixo, embora afirme que o dano potencial é alto.
O laudo assinado pelos dois declara inspeção de segurança na barragem e atesta "estabilidade da mesma em consonância com lei 12.334, de 20 de setembro de 2010". Namba é engenheiro civil da Tüv Süd Bureau, empresa que atua na área de engenharia consultiva e está focada na gestão de projetos de construção e infraestrutura, Yassuda é diretor da empresa, segundo a polícia paulista.
A operação desta terça contou com o apoio das Polícias Militar e Civil do Estado de Minas Gerais e, ainda, com atuação do Ministério Público de São Paulo, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
"Apreendemos vários documentos que serão periciados, principalmente telefones e computadores", disse o delegado. O material foi apreendido nos carros dos presos, garagens e depósito da empresa.
A operação desta terça-feira partiu de um grupo de promotores do Ministério Público de Minas Gerais coordenado pela promotora Andressa Lanchotti, coordenadora da área ambiental do Ministério Público (o Caoma - Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente). Na força-tarefa há promotores também da área de direitos humanos.
Lanchotti já atua como coordenadora do Ministério Público nas ações de Mariana. As ações estão centradas no Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que reúne poiliciais civis e militares mas é coordenado pelo Ministério Público. É lá que os engenheiros estão presos. Os funcionários da Vale já estão sendo ouvidos.
Durante as prisões em São Paulo, os dois engenheiros não falaram nada. "Eles foram orientados pelo advogado a falar em juízo", disse Nico. Os dois foram enviados para Belo Horizonte.
Em 2018, Namba, venceu um prêmio por projeto de gestão de risco geotécnico (aplicação técnica de pesquisas geológicas) de barragens de rejeito. Trata-se do prêmio José Machado, concedido pela ABMS (Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica). Ele foi concedido a uma equipe de seis engenheiros, da qual Namba faz parte, pelo estudo de caso da barragem de Itabiruçu, em Itabira (MG, a 160 km de Brumadinho).
Para efeito de comparação, a barragem de Itabiruçu comporta até 222,8 milhões de m³. A da Mina do Córrego do Feijão, que se rompeu na sexta, liberou cerca de 13 milhões de m³ de rejeitos de minério de ferro.
Os cinco presos nesta terça tiveram prisão temporária decretada, sob o período de 30 dias. A Vale informou, por meio de nota, que colabora com as autoridades.
A empresa que fez o laudo na barragem, Tüv Süd Brasil, afirmou que fez duas avaliações da barragem a pedido da Vale e que fornece as informações pedidas pelas autoridades. Em nota, afirmou lamentar o caso.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) disse em nota ser favorável a operação.
Dois dos engenheiros detidos para apuração são registrados no Crea-SP. De acordo com o Conselho, ambos estão regulares e, como atuaram na emissão do atestado de estabilidade da barragem de Brumadinho, o Crea-SP também irá verificar a regularidade dos engenheiros junto ao Crea-MG.
O conselho instaurou, também, um procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos engenheiros no caso. Dependendo da apuração, eles poderão ter o registro cassado.
FORÇA-TAREFA
Em pronunciamento sem autorização para perguntas de jornalistas, a força-tarefa criada pela Justiça e polícias para investigar a tragédia em Brumadinho disse que a prisão dos engenheiros e funcionários da Vale tem o objetivo de coletar provas, não tem caráter punitivo.
Para a equipe, o que aconteceu com a barragem foi crime, e o objetivo da ação coordenada é identificar os responsáveis pela tragédia.
A força-tarefa reúne os ministérios públicos de Minas Gerais e Federal, e as polícias militar, civil de Minas Gerais e federal.
Para Gustavo Fonseca, procurador do Ministério Público de Minas Gerais, as prisões e futuras ações “são de natureza criminal e o objetivo é arrecadar provas para pleno esclarecimento dos fatos”. Segundo ele, este seria apenas o primeiro passo para se identificar todos os culpados.
Luiz Augusto Pessoa, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal, disse que o objetivo da investigação “é identificar a responsabilidade criminal pelo que aconteceu. Nós vamos identificar e essas pessoas vão ser responsabilizadas”.
Já o promotor do Ministério Público em Brumadinho, William Garcia Pinto, que expediu os pedidos de prisão à Justiça, disse que “estamos reunindo provas nas esferas civil, administrativa e criminal, com objetivo de buscar as causas da tragédia e identificar os responsáveis”.
Segundo Gustavo Fonseca, do Ministério Público, além das prisões, foram apreendidos computadores, smartphones e documentos que poderão servir de provas.
O procurador geral de Minas Gerais, Sérgio Tonet, disse que o Ministério Público estadual também montou uma força-tarefa para atuar em três frente: no âmbito criminal, na defesa do pagamento de indenizações às vítimas e para reparação dos danos ao meio ambiente.
A TRAGÉDIA
Uma barragem da mineradora Vale se rompeu e ao menos uma transbordou nesta sexta-feira (25) em Brumadinho, cidade da Grande Belo Horizonte, liberando cerca de 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro no rio Paraopeba, que passa pela região. A lama se estende por uma área de 3,6 km² e por 10 km, de forma linear.
Até o início da manhã desta terça-feira (29), 65 corpos haviam sido encontrados. Desses, 31 já foram identificados, segundo a Polícia Civil de Minas. Até o momento, foram resgatadas 192 pessoas pelos bombeiros. Há 279 desaparecidos, segundo a Polícia Civil de Minas Gerais.
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