Flexibilização da posse de armas segue caminho trilhado por Israel e Itália

Em outros países, porém, predominam leis mais rígidas sobre o assunto

São Paulo

Ao assinar nesta terça-feira (15) o novo decreto que facilita a posse de armas no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) se alinha ainda mais a países como Israel, Itália —que recentemente afrouxaram as regras para o acesso da população a armamentos— e Estados Unidos. A tendência pelo mundo, por outro lado, é de regras mais rígidas.

Israel facilitou a concessão de licenças em agosto do ano passado para veteranos da infantaria do Exército e agentes de segurança. Com isso, pode-se quadruplicar o número de civis com a permissão, segundo estimativa da CNN. O governo calcula que cerca de 145 mil israelenses tenham a licença atualmente. 

A Itália, por sua vez, flexibilizou as regras em setembro: aumentou o limite de armas que cada cidadão pode ter em casa, incluindo modelos como o rifle semiautomático AR-15. A quantidade havia sido restringida em 2015.

Já nos EUA, a Constituição diz que "o direito do povo de possuir e portar armas não pode ser violado". Na maioria dos estados, não é necessário ter licença para possuir armas de fogo nem há exigência de que sejam registradas. Basta checar os antecedentes criminais do comprador, o que é feito instantaneamente na loja —isso não é necessário se a compra for feita com um vendedor privado. Nos últimos anos, na esteira de tiroteios em massa, alguns estados americanos aprovaram medidas para endurecer as regras contra a posse de armas. Foi o caso da Califórnia, Oregon e Flórida. 

Os três países são exceção. A tendência mundial é de maior controle no acesso às armas. Veja, abaixo, como são as regras para compra de armas em diferentes países do mundo.

  • Austrália: A posse é liberada apenas em casos excepcionais (geralmente para caçadores, colecionadores ou fazendeiros em áreas isoladas). Para se ter a licença, é preciso passar por cursos de cuidados no manuseio, teste escrito e teste prático. Além da avaliação dos antecedentes criminais, há casos em que a polícia entrevista familiares e vizinhos. A legislação mais dura foi aprovada no fim dos anos 1990, pouco depois de um massacre que matou 35 pessoas e feriu 23 em Port Arthur, em 1996. Depois da lei, cerca de 650 mil armas foram confiscadas.
  • Alemanha: Para conseguir a licença, chamada de Waffenschein, é preciso comprovar que a pessoa corre risco, é colecionadora ou faz parte de um clube de tiro. O candidato passa por avaliação que leva em conta antecedentes criminais, saúde mental e uso de drogas. Caso seja concedida, a permissão é revisada a cada três anos. Para manter a arma em casa, é preciso permitir inspeções não anunciadas da polícia, que verifica se o armamento está guardado em local seguro.
  • África do Sul: É difícil obter uma arma legalmente no país. O processo é lento e inclui aulas de tiro, entrevistas com familiares, checagem de histórico criminal e de uso de drogas e inspeção no local onde a arma será guardada —tudo isso antes que a compra seja autorizada. Nas cinco maiores cidades do país, os homicídios caíram 13,6% ao ano nos cinco anos posteriores à aprovação da legislação atual, o que ocorreu no início dos anos 2000. Em junho do ano passado, uma tentativa de afrouxar as regras sobre posse armas foi barrada pelo Tribunal Constitucional da África do Sul. 
  • China: Em geral, os chineses que moram em cidades são proibidos de ter armas em casa —elas precisam ser guardadas em depósitos especiais. Para obter a permissão para comprá-las, é necessário apresentar uma justificativa e demonstrar conhecimento sobre uso seguro e manuseio. Também há avaliação do histórico policial e da saúde mental da pessoa. 
  • Espanha: É preciso comprovar que a posse da arma é necessária —para defesa pessoal ou caça, por exemplo. Os candidatos passam por uma checagem de antecedentes e avaliação de aptidão física e psicológica. O armamento deve ser guardado em um depósito seguro e trancado. A licença tem validade de três anos e só é concedida para maiores de 18 anos.
  • Estados Unidos: É o país com maior taxa de armas por habitante do mundo. Para ter uma arma, basta passar por uma checagem instantânea de antecedentes criminais, mas isso não é necessário se a compra for realizada com um vendedor privado, em vez de em uma loja —cerca de um terço dos compradores não passou pela checagem, segundo estudo de Harvard. Em alguns estados há maiores restrições, mas em geral elas incluem apenas mais tempo de espera pela liberação da compra ou checagem mais aprofundada do histórico do comprador. Há mais de 50 mil lojas de armas no país.
  • Israel: Os israelenses devem provar que vivem ou trabalham em uma área considerada perigosa ou fazem parte de um clube de tiro para obter a licença. Antecedentes criminais e de saúde mental são examinados por autoridades. Antes de levar a arma para casa, o interessado deve provar que sabe usá-la em um campo de tiro. Armamentos só podem ser vendidos para maiores de 21 anos —quem não prestou serviços militares ao país só pode comprar aos 27 anos. Aqueles que trabalham em áreas como segurança e pesquisa podem conseguir a autorização com mais facilidade. Em agosto do ano passado, o país afrouxou as regras para a concessão de licenças, medida que beneficiou veteranos da infantaria e agentes de segurança do país.
  • Itália: Para receber a licença, os italianos devem passar por uma checagem de antecedentes e de saúde mental e comprovar que realmente precisam da arma para defesa pessoal, caça ou trabalho, entre outros motivos. Em setembro do ano passado, o governo afrouxou as regras para posse de armas. Uma das mudanças foi o aumento no limite de armas que cada cidadão pode ter em casa.
  • Japão: Tem uma das leis mais rígidas do mundo e uma das menores taxas de mortes por armas de fogo no mundo —em 2014, foram registradas seis mortes, contra quase 34 mil nos Estados Unidos. O longo processo para obter a permissão para comprar uma arma envolve aulas de tiro (que também precisam ser autorizadas), teste escrito, teste prático, avaliação psicológica e psiquiátrica, entrevista com a polícia para explicar por que a arma é necessária, avaliação rigorosa de histórico criminal e de relações pessoais (também é avaliado se a pessoa tem dívidas) e inspeção policial do local onde a arma será armazenada. 
  • México: Há apenas uma loja de armas em todo o país e ela fica na capital, Cidade do México. Para obter a permissão do governo, é preciso apresentar atestado que comprove que a pessoa não tem antecedentes criminais. Também é necessário ter emprego fixo e renda. É um dos países com a maior quantidade de mortes por armas de fogo do mundo —em 2016, ficou em terceiro lugar no ranking, com 15.400 mortes, atrás do Brasil e dos Estados Unidos, segundo levantamento do Universidade de Washington.
  • Reino Unido: Tem uma das leis mais rigorosas do mundo. A posse só é permitida para caçadores ou membros de clubes de tiro. Quem requer a permissão precisa passar por checagem de antecedentes criminais e entrevista domiciliar com a polícia, que verifica o local onde a arma será guardada. 
  • Rússia: É preciso ter autorização para caça ou justificar a necessidade da arma para defesa pessoal. O requerente passa por testes relativos ao manuseio do armamento, primeiros socorros e legislação, além de avaliação psicológica e de antecedentes criminais. Apesar disso, muitos russos conseguem pular a triagem e comprar armas no mercado negro —a cada armamento adquirido legalmente, três são comprados de forma ilegal, segundo o The New York Times. 
Júlia Zaremba, Flávia Faria e Thiago Amâncio

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