Imprensa internacional repercute decreto que facilita posse de armas

Veículos dos EUA, da Europa e da América Latina escrevem sobre medida assinada por Bolsonaro

São Paulo

Alguns dos principais jornais do mundo repercutiram o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta terça (15) que facilita o acesso a armas. 

O New York Times escreveu que as leis foram afrouxadas na “capital mundial do assassinato”. O Financial Times lembrou que 61% dos entrevistados pelo Datafolha em dezembro no país disseram ser contra a liberação da posse de armas de fogo.

Já o britânico The Guardian afirmou, com base em um estudo da ONG Sou da Paz, que o número de registro de novas armas no Brasil aumentou de 3.900 para 33 mil em dez anos. 

Os jornais argentinos La Nación e Clarín foram outros que destacaram a medida. 

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na tarde desta terça e tem efeito imediato. 

O texto (clique aqui para ver o texto completo) estende o prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos e cria pré-requisitos objetivos que precisam ser apresentados a um delegado da Polícia Federal para autorização da posse.

Também limita para quatro a quantidade de armas que uma pessoa pode comprar, com exceção daqueles que comprovarem a necessidade de ter mais do que isso, e exige que aqueles que vivam com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência apresentem uma declaração de que a residência possui cofre ou local seguro com tranca para guardar o armamento. 

posse de armas no Brasil é regulamentada pela lei federal 10.826, de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento. Ela prevê que apenas cidadãos com mais de 25 anos, com residência certa e sem condenações criminais, entre outros pré-requisitos, podem ter uma arma em casa.

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