Um acordo entre a Prefeitura de São Paulo, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o vereador Gilberto Natalini (PV) definiu que após a abertura dos envelopes da concessão de parques na segunda-feira (11) o processo de desestatização será suspenso por até seis meses para que seja elaborado um plano diretor para o Ibirapuera.
A ideia é que o plano diretor promova instrumentos para preservar os serviços ambientais do parque que, segundo Natalini e a Promotoria, estão ameaçados na presente configuração do edital.
Nas ações que apresentaram à Justiça para solicitar a interrupção do processo de concessão, o vereador e o Ministério Público argumentam que as responsabilidades de preservação ambiental dos futuros concessionários estão colocados de maneira vaga no edital e que os órgãos técnicos foram afastados da elaboração das funções socioambientais que teriam que ser preservadas.
Eles acrescentam que o edital, tal como formulado, representa risco de danos à fauna e à vegetação dos parques; de violação de áreas tombadas do parque Ibirapuera; de desestruturação do sistema municipal de educação ambiental; e de prejudicar a atuação dos conselhos gestores dos parques.
A Folha revelou que os conselhos gestores dos parques foram esvaziados pela gestão Bruno Covas (PSDB) para facilitar o processo de concessão, já que eles poderiam ser entraves à liberdade de intervenção dos concessionários.
O plano diretor do parque Ibirapuera terá que ser aprovado por Natalini e pela Promotoria e poderá ser aceito ou não pela empresa vencedora da licitação. Caso ela recuse, a empresa que ficou na segunda colocação será consultada para saber se tem interesse em assumir a concessão.
Segundo o promotor Carlos Henrique Prestes Camargo, a forma em que estava prevista a concessão "implicaria em severos danos à proteção do meio ambiente, à governança socioambiental, à tutela da fauna, inclusive ameaçada de extinção, à educação ambiental e à participação democrática".
Para Natalini, trata-se de uma "vitória" que garantirá que o Ibirapuera terá sua função socioambiental preservada.
"Agora, ao menos contaremos com Promotoria e Natalini como guardiões das áreas verdes, para anuir o processo de elaboração do plano diretor junto à população, reduzindo o risco de aventureiros se lançarem no parque", diz Thobias Furtado, diretor presidente da Parque Ibirapuera Conservação, organização sem fins lucrativos que desenvolve atividades de melhoria do parque.
O concessionário que ficar em posse dos equipamentos terá que assumir imediatamente os parques Lajeado (zona leste) e Tenente Faria Lima (zona norte). Os parques Ibirapuera (zona sul) e o Eucaliptos (zona oeste) serão assumidos a partir do sétimo mês de contrato. O Jacintho Alberto (zona norte) e o Jardim Felicidade (zona oeste), no 13º mês.
O edital publicado pela prefeitura prevê a concessão por 35 anos para a empresa que vencer a licitação. O ganhador será definido pelo maior valor de outorga. O valor mínimo para o primeiro lote é de R$ 1,9 milhão. A prefeitura prevê o valor de R$ 167 milhões em investimentos nos parques.
A Prefeitura de São Paulo planeja a concessão de todos os 107 parques existentes na cidade e também do Parque Campo de Marte, que ainda será criado após acordo com a União. Os parques têm custo anual de manutenção de cerca de R$ 180 milhões.
A concessão dos parques é mais uma desestatização que a prefeitura encontra dificuldades para concluir. Encontra-se paralisada desde fevereiro a concessão do estádio do Pacaembu após liminar na Justiça; o leilão do Anhembi está marcado para abril depois de sucessivas mudanças de data; a privatização do autódromo de Interlagos está congelada, à espera do início das discussões da Operação Urbana Jurubatuba na Câmara Municipal.
Em nota, a prefeitura afirmou apenas que "o processo de concessão do Parque Ibirapuera prossegue com a abertura dos envelopes na próxima segunda-feira (11)".
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