Justiça de SP nega pedido para barrar obras no viaduto que cedeu na marginal

Ministério Público acusou a Prefeitura de São Paulo de forjar emergência para justificar a contratação de terceirizada sem licitação

Mariana Zylberkan
São Paulo

A Justiça de São Paulo negou pedido da Promotoria do Patrimônio Público para suspender o contrato de obras de recuperação do viaduto na marginal Pinheiros que cedeu em novembro do ano passado. 

A decisão da 11ª vara de Fazenda Pública negou também a acusação por improbidade administrativa contra o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), o secretário de Obras, Vitor Aly, e mais dois agentes públicos. 

A juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, porém, determinou que a prefeitura apresente o contrato com a empresa de engenharia contratada e também documentos relativos ao acompanhamento dos pagamentos. 

De acordo com o promotor Marcelo Milani, que impetrou a ação civil pública, é falso o caráter emergencial do contrato firmado entre a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) e a empresa JZ Engenharia, responsável pelas obras de recuperação do viaduto. 


“Foi uma emergência fabricada. Problemas de estrutura no viaduto são conhecidos pela prefeitura ao menos desde 2012”, disse o promotor. “Essa administração foi advertida diversas vezes pelo DER sobre risco estrutural”, continuou o promotor ao citar o Departamento de Estradas e Rodagem, órgão estadual que construiu o viaduto na década de 1970.

Parte do viaduto localizado na marginal Pinheiros em frente ao parque Villa-Lobos cedeu no fim de novembro do ano passado. A falha na estrutura criou um degrau de cerca de 2 metros que inviabilizou o trânsito de carros no local.

O incidente no viaduto da marginal colocou a manutenção de pontes e viadutos como prioridade na gestão Covas.

O TCM (Tribunal de Contas do Município) autorizou a contratação de empresas em regime emergencial para fazer a vistoria detalhada de pontes e viadutos. 

Relatórios preliminares apontaram risco de colapso em ao menos oito estruturas viárias na cidade, entre elas as pontes Cidade Jardim, Cidade Universitária e Eusébio Matoso. A prefeitura negou o risco e fez as empresas contratadas assinarem um termo de confidencialidade sobre as obras.

Na última sexta-feira (22), as pontes Freguesia do Ó e Limão, na zona norte, foram parcialmente interditadas após empresas de engenharia contratadas para fazer a vistoria apontarem riscos. 

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