Justiça autoriza condução coercitiva do presidente do Santander Brasil

Ele e cúpula de diretores foram convocados por CPI da Câmara de SP; banco recorrerá

Rogério Gentile Guilherme Seto
São Paulo

A Justiça de São Paulo autorizou nesta quinta-feira (30) a condução coercitiva da cúpula do banco Santander no Brasil, inclusive de seu presidente, Sergio Rial, pela CPI da Sonegação Tributária da Câmara Municipal de São Paulo. Há a previsão de que Rial e outros diretores da instituição bancária sejam ouvidos pela Câmara na próxima quinta-feira (6).

CPI é a abreviação de Comissão Parlamentar de Inquérito. Instalada no ano passado, a CPI da Sonegação investiga eventuais fraudes e sonegações fiscais de empresas de factoring, leasing e franchising que atuam na capital paulista, embora estejam sediadas oficialmente em municípios que cobram alíquota menor de ISS (Imposto sobre Serviço)

A CPI afirma que esse é o caso do Santander Arrendamento Mercantil, que, sediado em Barueri, teria deixado de recolher cerca de R$ 42 milhões nos últimos cinco anos para os cofres da Prefeitura de São Paulo.

Câmara Municipal de São Paulo durante segunda votação da reforma da previdência dos servidores municipais no final de 2018
Câmara Municipal de São Paulo durante segunda votação da reforma da previdência dos servidores municipais no final de 2018 - Gabriel Cabral/Folhapress

O presidente da CPI, Ricardo Nunes (MDB), e o vereador Reis (PT) estiveram nesta quarta (29) em Barueri, no endereço em que o Santander Leasing declarava ser sua sede. 

"A sede do Santander Leasing, que fatura milhões, nunca foi aqui", diz Nunes. "Nesse endereço funciona uma agência bancária. Houve uma simulação."

A condução coercitiva (ato no qual a polícia leva um investigado ou réu para depor num interrogatório) foi autorizada pelo juiz Fabio Pando de Matos, após o o Tribunal de Justiça recusar pedido de mandado de segurança feito pela instituição.

O banco alegava, por meio de seus advogados, que as informações de interesse da CPI já foram colhidas em sessões anteriores da CPI das quais participaram representantes da instituição bancária. Também afirma que foi acolhido um pedido do vereador Nunes para que a secretaria da Fazenda fizesse operação fiscal no Santander Leasing.

Sergio Rial, presidente do Santander
Sergio Rial, presidente do Santander - Eduardo Knapp/Folhapress

Os advogados também afirmam que há desvio de finalidade e abuso de poder por parte da CPI em relação aos diretores e ao presidente do Santander, dado que não haveria mais o que ser perguntado a eles.

Por fim, lembram que, no caso do Itaú, também investigado pela CPI, os depoimentos dos representantes foram feitos por escrito, e pedem o mesmo recurso.

O desembargador afirmou que "a presença dos representados no ato parece ser instrumento valioso ao esclarecimento dos fatos", dado que, pela posição que ocupam, são aqueles que "detêm maiores conhecimentos acerca daquilo que se está a apurar". 

Ele também diz que a investigação da CPI não se direciona a qualquer pessoa física, não encontrando fundamento, assim, no receio dos diretores da instituição bancária em prestar depoimento.

Em 9 de maio, o Itaú fechou acordo com a comissão pelo qual se comprometeu a trazer operações de leasing e de cartões e a empresa Rede para São Paulo. Com isso, a cidade passará a arrecadar cerca de R$ 230 milhões em impostos.

Atualmente, essas operações do banco ficam oficialmente nos municípios de Poá e Barueri, na Grande São Paulo. As transferências para esses municípios foram iniciadas nos anos 1990, em parte porque as alíquotas de ISS (imposto sobre serviços) dessas cidades eram inferiores à cobrada na capital.

Banco diz que situação fiscal é regular

Em nota de assessoria de imprensa, o Santander afirma que recorrerá da decisão da Justiça.

"O Santander esclarece que está em situação de regularidade fiscal com o município de São Paulo, e que a convocação de 15 executivos da instituição pela CPI ocorre mesmo após todos os esclarecimentos já terem sido prestados anteriormente, e sem que novas informações possam ser acrescentadas", afirma.

"A Santander Leasing, que constitui objeto da referida investigação, teve sua sede transferida para São Paulo ainda em 2017, após um período de operação na cidade de Barueri, em absoluta conformidade com a legislação", completa.

"O banco acrescenta que mantém sua sede na capital paulista, onde concentra seus principais produtos e serviços, bem como um contingente superior a 15 mil funcionários. Em 2018, o Santander e suas coligadas recolheram ao município de São Paulo cerca de R$ 430 milhões em ISS, o equivalente a 60% do que é recolhido em todo o País pelo grupo, e R$ 36 milhões em IPTU", conclui.

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