O Tribunal de Contas do Município decidiu nesta quinta-feira (30) suspender o leilão do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul. A abertura dos envelopes com propostas dos interessados estava marcada para esta sexta-feira (31).
O relator Edson Simões, conselheiro do TCM, fundamentou sua decisão monocrática em temor de possíveis perdas econômicas para o município e prejuízos à mobilidade urbana na proposta apresentada em edital pela gestão Bruno Covas (PSDB). A decisão será publicada nesta sexta no Diário Oficial do Município.
A administração da cidade apostava na desestatização como um dos grandes destaques do grande pacote anunciado pela gestão tucana, iniciada por João Doria (PSDB).
Com a outorga, os investimentos a serem feitos e a desoneração de despesas, a prefeitura coloca em R$ 1,3 bilhão o valor estimado do contrato da Zona Azul --ou seja, o quanto espera ter de retorno ao final de todos os anos do contrato.
Na quarta-feira (20), o Ministério Público recomendou que a prefeitura suspendesse o leilão com base em argumentos que reapareceram na argumentação do TCM.
Por um lado, como o sistema tem sido consistentemente superavitário, com receita de R$ 89 milhões em 2017 e de R$ 98 milhões em 2018, tanto o MPSP quanto o TCM acreditam que o município pode arrecadar mais se continuar com o serviço do que se concedê-lo.
Por outro lado, ambos os órgãos demandam mais estudos de mobilidade por parte da prefeitura. Eles argumentam, em relatórios, que a prefeitura passaria a ter mais dificuldades quando tivesse a intenção de alargar calçadas, construir ciclovias e implantar faixas exclusivas de ônibus nos locais em que haverá vagas concedidas.
O mesmo argumento é defendido por associações de ciclistas urbanos.
"É um contrato muito longo para termos o congelamento do viário", afirma Aline Cavalcante, diretora de participação da Ciclocidade.
"Em uma cidade que tem mudado muito como São Paulo, com incentivos à mobilidade ativa e ao transporte público, é possível ter uma série de inovações ao longo dos 15 anos que indiquem que a população quer outros usos, e isso terá que ser negociado com a concessionária", completa.
O tribunal afirma que 33 irregularidades foram encontradas no edital por suas áreas técnicas. Além disso, nove representações foram apresentadas ao TCM, questionando diversos pontos do edital e pedindo sua suspensão liminar, sendo que duas delas foram protocoladas em 28 de maio, portanto apenas 48 horas antes da abertura do certame. Também para estudá-las e considerá-las o relator decidiu suspender o processo.
Após um período de sucessivas decisões contrárias à administração tucana, especialmente durante a gestão de João Doria, o tribunal vinha de um período sem interferências significativas nos processos de concessão e de privatização da prefeitura. Nos últimos anos, diferentes concessões ficaram travadas após intervenções do TCM.
Recentemente, no entanto, o tribunal tomou duas decisões negativas para a prefeitura tucana com as suspensões do leilão do Anhembi e da concessão da Zona Azul.
Secretário diz que 'lobbies venceram'
"São recursos realmente importantes da cidade que estão sendo retardados por lobbies de interessados em que as desestatizações não ocorram e que a cidade não melhore", diz Mauro Ricardo, secretário municipal de Governo, pasta responsável pelas concessões e privatizações na cidade.
"São funcionários da CET que não têm interesse em perder a administração do serviço; tem interesses das empresas que atualmente vendem os bilhetes. Há vários interesses por trás, declarados, e que usam o MPSP e o TCM para obstaculizar ações importantes", completa.
Segundo Mauro Ricardo, "perde o cidadão, que vai continuar com um serviço de péssima qualidade. As corporações venceram até agora."
Em nota da assessoria de imprensa, a administração municipal lamentou a decisão do tribunal.
"Após decisão na semana passada, suspendendo a venda do controle acionário do Complexo do Anhembi (SPTuris), que traria um benefício de cerca de R$ 3 bilhões —R$ 1 bilhão de receita e R$ 2 bilhões de redução despesas—, o conselheiro Edson Simões deliberou hoje (30.mai) pela suspensão da licitação para concessão da Zona Azul marcada para amanhã, dia 31 de maio."
"Todo o processo de licitação da Zona Azul foi realizado com a maior transparência e rigor, tanto técnico quanto jurídico, e traria uma receita para a Prefeitura de, no mínimo, R$ 800 milhões. Com essas decisões, a população de São Paulo é privada de benefícios nas áreas de saúde, educação, habitação, mobilidade, segurança e assistência social, previstas na legislação que autorizou a Administração a realizar as concessões. Privam ainda os cidadãos de melhoria nos serviços concedidos, como é o caso da concessão da Zona Azul", finalizou.
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