Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Ao usar Sinesp para fim político, Moro aceita falha e infla papel do Planalto

Ministro usa sua página em rede social para divulgar redução nos índices de criminalidade no país

Ranier Bragon
Brasília

O uso político que o ministro da Justiça, Sergio Moro, faz dos números da criminalidade no Brasil é incabível não apenas pelas inconsistências do incipiente banco de dados federal.

Ainda que se considerem fidedignos os dados de redução da criminalidade no país, ela não vem do governo Bolsonaro e não há nenhuma ação federal nesses seis meses, seja do Ministério da Justiça ou de qualquer outro órgão da Esplanada, que possa ter tido efeito relevante para alterar significativamente esses números.

A se valer dos dados do próprio Sinesp --o recém-implantado sistema de estatística do governo, alimentado pelos estados--, o ano de 2018, ou seja, anterior ao governo Bolsonaro, já apresentou redução nos homicídios.

O Monitor da Violência, do site G1 --também baseado em dados oficiais das 27 unidades da federação--, aponta constante redução dos crimes violentos no ano de 2018, saindo de 2,44 casos por 100 mil habitantes em janeiro para 1,9 em dezembro.

Ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, cita dados do Sinesp para informar sobre queda dos índices de criminalidade no país
Ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, cita dados do Sinesp para informar sobre queda dos índices de criminalidade no país - Pedro Ladeira/Folhapress

O segundo ponto, porém, é mais emblemático. A segurança pública é, no Brasil, responsabilidade majoritária dos governos estaduais, que comandam as polícias Militar e Civil e são responsáveis pelos planos e ações de combate à violência. 

O governo federal tem certo poder orçamentário, de negociação e estímulo, mas com grau de limitação que torna praticamente impossível a adoção de medidas que impactem estatísticas de uma hora pra outra.

Uma das atitudes de Bolsonaro mais visíveis, os decretos de flexibilização da posse e porte de armas, além de não ser medida de segurança pública, como o próprio Moro procurou frisar, teve pouco tempo de vida.

Segundo o próprio governo, tentativas de padronização e consolidação dos números da segurança pública no Brasil --medida essencial para a elaboração de políticas públicas-- remontam a, pelo menos, 2001, fim do último mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Sob Michel Temer (MDB), após muita negociação com estados, o então Ministério da Segurança Pública baixou a portaria 229, no fim de 2018, com a padronização das classificações e do envio de dados ao Sinesp. 

Foram essas informações que passaram a ser divulgados em 2019 e foram divulgados por Moro como retrato da ação do governo federal na redução da criminalidade.

"Crimes caindo em todo o país, 23% de homicídios a menos. (...) Muitos fatores influenciam a queda, o mérito não é só do governo federal, mas também dos estaduais e distrital", escreveu Moro em suas redes sociais ao divulgar a tabela do primeiro bimestre de 2019 em comparação ao do ano anterior.

A publicação foi feita três dias depois de o site The Intercept divulgar mensagens privadas que colocam em xeque a imparcialidade do hoje ministro e ex-juiz da Lava Jato no julgamento de Lula. "Hackers de juízes, procuradores, jornalistas e talvez de parlamentares, bem como suas linhas auxiliares ou escândalos falsos, não vão interferir na missão", escreveu o ministro em sua postagem.

Apesar da padronização do fim de 2018, a plataforma ainda passa por aprimoramentos e testes que, segundo especialistas e gestores, torna prematuras conclusões que se amparem nela.

Tome-se como exemplo o estupro. O ministério divulgou, e Moro replicou, ter havido 7.284 casos em todo o país em janeiro e fevereiro deste ano (redução de 7% em relação a 2018).

Ocorre que, ao contrário de estados como São Paulo, Minas Gerais, pelo menos, não envia os dados de estupro contra vulneráveis --violência sexual contra crianças, entre outros--, que são a grande maioria. 

O Sinesp registra portanto 201 casos de estupro no estado em janeiro e fevereiro. Se somados os estupros de vulneráveis, que estão de fora do banco de dados nacional, o número mais que triplica, indo para 649. 

Aliados do presidente Jair Bolsonaro, incluindo Moro, têm sacado da cartola uma teoria curiosa: a de que é possível que o discurso duro do presidente contra o crime e a escolha do ex-xerife da Lava Jato como ministro da Justiça tenham surtido um efeito de "recolham as armas" na bandidagem país afora. 

Se aceita, a tese --de impossível comprovação-- poderia ser usada no sentido inverso: o de que o discurso machista do presidente tenha estimulado um recrudescimento do feminicídio.

Mudanças na criminalidade diária têm razões multifacetadas e, em alguns casos, sem explicação consensual mesmo entre especialistas. 

Para que essas razões sejam pesquisadas com mais qualidade, porém, é preciso que governo federal e estados acelerem a implantação, de fato, de um sistema unificado confiável, padronizado e auditável das estatísticas da segurança pública.

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