Um protesto feito por motociclistas que trabalham para aplicativos causou lentidão em vias do centro de São Paulo na manhã desta sexta-feira (26). O grupo se manifestou contra o fim de pagamentos de bônus por entrega por parte das empresas, prática que, no entanto, já era ilegal desde 2011.
Os manifestantes também se queixaram de apreensões de motocicletas que são usadas para fazer entregas (motofrete) e que estariam sem baú e sem placa vermelha, que são itens obrigatórios de acordo com lei de 2007. Para eles, a prefeitura nunca cobrou esses itens e teria começado a fiscalizá-los repentinamente.
A premiação extra é proibida pela lei federal 12.436, desde 2011. Segundo o texto, é vedado às empresas empregadoras ou tomadoras de serviços por motociclistas estabelecer práticas que estimulem o aumento de velocidade, tais como: oferecer prêmios por cumprimento de metas por números de entregas, prometer dispensa de pagamento ao consumidor, no caso de fornecimento de produto ou entrega fora do prazo ofertado e estabelecer competição entre motociclistas, com o objetivo de elevar o número de entregas.
A norma federal prevê multas de R$ 300 a R$ 3 mil em caso de descumprimento. Ainda há uma contestação jurídica sobre a responsabilidade trabalhista das empresas em relação aos entregadores.
No dia 18 de julho, as empresas Ifood e Loggi, que fazem entregas de comidas e encomendas solicitadas por aplicativos, fecharam um acordo com a Prefeitura de São Paulo para aumentar a segurança dos entregadores vinculados à plataforma no trânsito paulistano. A UberEats e a Rappi também foram procuradas pela gestão Bruno Covas (PSDB), mas não avançaram nas negociações. As empresas dizem não concordar com os termos da prefeitura.
Segundo o pacto, Ifood e Loggi se comprometem a fazer convênios para oferecer cursos de direção defensiva a seus entregadores e a realizar campanhas de conscientização para a segurança.
O terceiro compromisso é a de não pagar prêmios em dinheiro ao entregador que fizer mais entregas em menos tempo.
Uma discussão existente entre a prefeitura e os aplicativos que não aceitaram o acordo é sobre o tamanho do impacto dos aplicativos na alta de mortes no trânsito paulistano.
Números da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) apontam que houve aumento de 17,7% no número de mortes de motociclistas entre os anos de 2017 e 2018. São 55 casos a mais, chegando em 2018 a um total 366 mortes. Segundo recorte feito pela prefeitura, o número de mortes de motofretistas e motociclistas que fazem entregas aumentou de 28, em 2017, para 50, em 2018.
O secretário municipal de transporte e mobilidade de São Paulo, Edson Caram, admite que nem todo o aumento de mortalidade entre motociclistas se deve aos aplicativos. Mas diz que uma parcela considerável se deve ao novo serviço.
"A partir do momento que a empresa incentiva que o motociclista trabalhe na chuva, faça mais viagens e tenha uma carga de trabalho de 12 horas, ela coloca em risco de vida dele. É um motociclista que, ao se encaminhar para casa no fim do dia, está cansado e mais suscetível a acidentes."
A UberEats argumenta que não é possível correlacionar os acidentes com os aplicativos. A empresa destaca que as mortes de motofretistas são 13,6% das mortes de motociclistas. A empresa diz ainda que a prefeitura não pôde constatar se os motofretistas estavam ou não realizando entregas quando se acidentaram.
Em nota, a Rappi, que não aderiu ao acordo com a prefeitura, disse não concordar com o formato proposto. A empresa não disse quais eram os pontos com que discordava, nem informou qual a melhor proposta para a situação das motos em São Paulo. Disse apenas estar aberta a discutir iniciativas que aprimorem os modelos de atuação visando aumentar a segurança viária.
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