O  Superior Tribunal Militar negou, nesta sexta-feira (12), um habeas corpus para o sargento Manoel Silva Rodrigues, preso na Espanha desde o dia 25 de junho após ser flagrado no aeroporto de Sevilha com 39 kg de cocaína. 

O pedido foi apresentado pelo advogado do militar da FAB (Força Aérea Brasileira). No documento, a defesa argumenta que não teve acesso ao número do Inquérito Policial Militar (IPM) nem aos autos do processo.

Na decisão, o presidente em exercício do tribunal, ministro José Barroso Filho, afirma que nos documentos anexados ao habeas corpus  não consta requerimento à 2ª Auditoria de Brasília para acesso aos autos.

O segundo-sargento fazia parte da equipe de apoio da comitiva do presidente Jair Bolsonaro, que viajava para Osaka, no Japão, onde participou pela primeira vez da reunião do G20.

O militar transportava a droga em uma mala de mão com 37 pacotes —36 protegidos por uma fita bege e um deles envolto em papel amarelo.

Em 2 de julho, o presidente Bolsonaro informou que uma equipe do governo brasileiro será enviada à Espanha para interrogar o militar.

A iniciativa faz parte de inquérito policial instaurado pelo Comando da Aeronáutica para apurar se o militar tem envolvimento com quadrilhas de tráfico internacional.

O inquérito militar, instalado em 26 de junho, tem prazo de 40 dias, prorrogáveis por mais 20 dias, para concluir a investigação. Nos bastidores, a aposta da cúpula militar é de que o sargento foi pago para transportar o material para a Espanha, onde o entregaria para um grupo criminoso.

O consulado-geral do Brasil em Madri tem prestado assistência consular ao militar, mantendo contato com o acusado e com seus familiares. O governo espanhol também designou um advogado de defesa para ele.

O episódio submeteu o governo a constrangimento internacional, provocou desconforto no Planalto e pôs em dúvida o aparato de segurança de viagens do presidente.

Após o apreensão, a rota de Bolsonaro foi alterada e a agenda oficial do presidente no site do Planalto passou a mostrar Lisboa como local de escala e não mais Sevilha. A assessoria do presidente não explicou o motivo da mudança.

O Comando da Aeronáutica tem se negado a informar, no entanto, se Rodrigues passou por inspeção antes de embarcar em aeronave de apoio da comitiva do presidente. O argumento é de que o tema está sob sigilo por fazer parte da investigação.

O procedimento de segurança adotado pela Força Aérea para missões de traslados prevê vistorias antes do embarque, como a inspeção de passageiros e bagagens. 

Segundo relatos de integrantes do governo feitos à Folha, porém, raramente a tripulação de suporte é submetida a revista policial ou a detectores de metais antes do embarque no Brasil.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, já disse que as Forças Armadas não admitirão que um "criminoso" faça parte delas e que o sargento será julgado sem condescendência tanto pela justiça brasileira como pela espanhola. 

"Não vamos admitir criminosos entre nós. Neste caso, houve quebra de confiança e a confiança é própria da cultura militar. Esse lamentável caso é fato isolado no seio dos integrantes das Forças Armadas, que gozam dos mais elevados índices de credibilidade junto à população brasileira”, disse.

HISTÓRICO

Esta não é a primeira vez que militares brasileiros são presos em circunstâncias parecidas. Em 2011, um coronel da reserva foi penalizado com a perda do posto e da patente pelo Superior Tribunal Militar (STM) pelo tráfico de cocaína em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).

Antes, ele já havia sido condenado pela Justiça Federal a 17 anos de prisão. Outros dois oficiais da Aeronáutica envolvidos no caso foram condenados a 16 anos de reclusão, cada um.

Segundo os autos, o coronel integrava uma quadrilha especializada em tráfico internacional de drogas para a Europa, mediante a utilização de aeronaves da FAB. O militar foi preso, em flagrante, no dia 19 de abril de 1999, com 32 kg de cocaína, escondidos em malas de viagem, com destino a Las Palmas, Ilhas Canárias.