Descrição de chapéu Rio de Janeiro

Sete meses após intervenção federal, RJ ainda recebe equipamentos

Gabinete de transição, previsto para existir até junho, deve permanecer ao menos até dezembro

Júlia Barbon
Rio de Janeiro

Sete meses após o fim da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, 53 funcionários federais —em grande parte militares— continuam a trabalhar no "quartel-general das compras" instalado no Palácio Duque de Caxias, no centro do Rio.

Eles gerem o que chamam de "legado" do projeto e também o R$ 1,2 bilhão disponibilizado pelo governo Michel Temer, em 2018, para a missão de "reestruturar os órgãos de segurança pública do estado".

O governador do Rio, Wilson Witzel, participa de cerimônia de entrega de viaturas
O governador do Rio, Wilson Witzel, participa de cerimônia de entrega de viaturas - Philippe Lima - 31.jul.19/Governo do Rio de Janeiro

Até agora, as polícias, os bombeiros e o sistema penitenciário receberam em novos equipamentos o equivalente a R$ 711 milhões. Isso representa 59% do total liberado pela União e 72% do dinheiro destinado pela intervenção apenas a compras e serviços (R$ 985 milhões).

Na conta entram aquisições por meio de licitações e aquelas que foram dispensadas desse processo, "tudo sob o amparo da lei" e "obedecendo estritamente aos princípios da administração pública", diz o Gabinete da Intervenção Federal (GIF).

O restante dos itens com processos em andamento —que correspondem a cerca de R$ 274 milhões—deverá ser entregue até 31 de dezembro, quando o gabinete será finalmente desfeito. Faltam, por exemplo, viaturas e pistolas, além de três helicópteros, que devem chegar em janeiro.

A previsão era de que a equipe de transição existisse até junho, mas as compras demoraram mais do que o esperado, e ela teve que ser prolongada por decreto. 

O grupo mantém uma estrutura maior do que no ano passado, quando 47 cargos foram ocupados. Créditos orçamentários da ordem de R$ 500 mil, sem contar salários, têm permitido a continuidade do órgão, ligado à Casa Civil.

"Levou tempo para que o recurso federal fosse entregue. Até a definição dos cargos do gabinete foi um entrave para que o dinheiro começasse a ser usado", diz o coronel Mário Luiz Fonseca, gestor da última fase da intervenção.

Ele cita o processo burocrático, que incluiu o diagnóstico dos problemas pelo GIF, a especificação por cada órgão de suas necessidades e, depois, os processos de licitação.

Para que pudesse usar todo o valor disponibilizado pela União, o gabinete precisava empenhá-lo (ou seja, vinculá-lo a projetos) até 31 de dezembro do ano passado, quando o decreto de Temer que criou a intervenção teria fim. 

A equipe conseguiu fazer isso na reta final, mas faltaram R$ 35 milhões (3%) que tiveram que ser devolvidos à União, frustrando compras de fuzis e licenças para computadores por causa de recursos interpelados pelas empresas.

O GIF estima que o investimento na segurança pública do RJ realizado sob a intervenção corresponda a aproximadamente 5 ou 6 anos de investimentos do estado, pela média dos últimos cinco anos.

Quase metade do valor dos itens entregues foi gasto em 1.600 veículos, incluindo carros, motos e caminhões. Também entram na conta 8.000 armas, 1 milhão de munições, 18 mil coletes balísticos, 10 mil computadores e 750 softwares, além de materiais de perícia. A PM foi a mais beneficiada, seguida da Polícia Civil.

No dia 31, por exemplo, o governador Wilson Witzel (PSC) fez um evento com tapete vermelho e centenas de viaturas expostas ao sol para simbolizar a entrega de quase 3.000 novos carros às polícias com a verba da intervenção.

"Cabe a nós usar bem aquilo que estamos recebendo", discursou ao lado do ex-chefe da intervenção, general Walter Souza Braga Netto. De fevereiro a dezembro do ano passado, ele era o militar responsável pela gestão de toda a área de segurança pública do Rio.

 

A intervenção foi decretada por Temer sem um plano pronto logo após o Carnaval, quando cenas de roubos em áreas ricas do Rio foram amplamente divulgadas pela imprensa e aumentaram a percepção de insegurança.

Após quase dez meses, a medida não reduziu as mortes violentas, os tiroteios se intensificaram e a letalidade policial atingiu o maior patamar em 16 anos e não esclareceu o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

Por outro lado, a intervenção contribuiu para reduzir roubos, implantar melhorias administrativas e adquirir materiais para as corporações. O QG das compras foi criado para suprir a dificuldade técnica dos órgãos fluminenses. 

A entrega dos equipamentos, ainda em curso, já é festejada. "Há muito tempo a Polícia Civil do RJ passa por um processo de sucateamento. A chegada dos equipamentos influenciará no serviço final", diz Isabelle Conti, presidente do Sindelpol (sindicato dos delegados do RJ).

Apesar dos elogios e da recente convocação de concursos, o déficit de pessoal ainda pesa. "Os novos equipamentos operacionais e viaturas não operam sozinhos", disse o subtenente Mesac Eflaín, presidente da Abmerj, associação dos bombeiros.

Ao estado cabe a manutenção dos equipamentos. O GIF oficiou a Secretaria Estadual de Fazenda pedindo recursos no orçamento estadual.

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