Sete meses após o fim da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, 53 funcionários federais —em grande parte militares— continuam a trabalhar no "quartel-general das compras" instalado no Palácio Duque de Caxias, no centro do Rio.
Eles gerem o que chamam de "legado" do projeto e também o R$ 1,2 bilhão disponibilizado pelo governo Michel Temer, em 2018, para a missão de "reestruturar os órgãos de segurança pública do estado".
Até agora, as polícias, os bombeiros e o sistema penitenciário receberam em novos equipamentos o equivalente a R$ 711 milhões. Isso representa 59% do total liberado pela União e 72% do dinheiro destinado pela intervenção apenas a compras e serviços (R$ 985 milhões).
Na conta entram aquisições por meio de licitações e aquelas que foram dispensadas desse processo, "tudo sob o amparo da lei" e "obedecendo estritamente aos princípios da administração pública", diz o Gabinete da Intervenção Federal (GIF).
O restante dos itens com processos em andamento —que correspondem a cerca de R$ 274 milhões—deverá ser entregue até 31 de dezembro, quando o gabinete será finalmente desfeito. Faltam, por exemplo, viaturas e pistolas, além de três helicópteros, que devem chegar em janeiro.
A previsão era de que a equipe de transição existisse até junho, mas as compras demoraram mais do que o esperado, e ela teve que ser prolongada por decreto.
O grupo mantém uma estrutura maior do que no ano passado, quando 47 cargos foram ocupados. Créditos orçamentários da ordem de R$ 500 mil, sem contar salários, têm permitido a continuidade do órgão, ligado à Casa Civil.
"Levou tempo para que o recurso federal fosse entregue. Até a definição dos cargos do gabinete foi um entrave para que o dinheiro começasse a ser usado", diz o coronel Mário Luiz Fonseca, gestor da última fase da intervenção.
Ele cita o processo burocrático, que incluiu o diagnóstico dos problemas pelo GIF, a especificação por cada órgão de suas necessidades e, depois, os processos de licitação.
Para que pudesse usar todo o valor disponibilizado pela União, o gabinete precisava empenhá-lo (ou seja, vinculá-lo a projetos) até 31 de dezembro do ano passado, quando o decreto de Temer que criou a intervenção teria fim.
A equipe conseguiu fazer isso na reta final, mas faltaram R$ 35 milhões (3%) que tiveram que ser devolvidos à União, frustrando compras de fuzis e licenças para computadores por causa de recursos interpelados pelas empresas.
O GIF estima que o investimento na segurança pública do RJ realizado sob a intervenção corresponda a aproximadamente 5 ou 6 anos de investimentos do estado, pela média dos últimos cinco anos.
Quase metade do valor dos itens entregues foi gasto em 1.600 veículos, incluindo carros, motos e caminhões. Também entram na conta 8.000 armas, 1 milhão de munições, 18 mil coletes balísticos, 10 mil computadores e 750 softwares, além de materiais de perícia. A PM foi a mais beneficiada, seguida da Polícia Civil.
No dia 31, por exemplo, o governador Wilson Witzel (PSC) fez um evento com tapete vermelho e centenas de viaturas expostas ao sol para simbolizar a entrega de quase 3.000 novos carros às polícias com a verba da intervenção.
"Cabe a nós usar bem aquilo que estamos recebendo", discursou ao lado do ex-chefe da intervenção, general Walter Souza Braga Netto. De fevereiro a dezembro do ano passado, ele era o militar responsável pela gestão de toda a área de segurança pública do Rio.
A intervenção foi decretada por Temer sem um plano pronto logo após o Carnaval, quando cenas de roubos em áreas ricas do Rio foram amplamente divulgadas pela imprensa e aumentaram a percepção de insegurança.
Após quase dez meses, a medida não reduziu as mortes violentas, os tiroteios se intensificaram e a letalidade policial atingiu o maior patamar em 16 anos e não esclareceu o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
Por outro lado, a intervenção contribuiu para reduzir roubos, implantar melhorias administrativas e adquirir materiais para as corporações. O QG das compras foi criado para suprir a dificuldade técnica dos órgãos fluminenses.
A entrega dos equipamentos, ainda em curso, já é festejada. "Há muito tempo a Polícia Civil do RJ passa por um processo de sucateamento. A chegada dos equipamentos influenciará no serviço final", diz Isabelle Conti, presidente do Sindelpol (sindicato dos delegados do RJ).
Apesar dos elogios e da recente convocação de concursos, o déficit de pessoal ainda pesa. "Os novos equipamentos operacionais e viaturas não operam sozinhos", disse o subtenente Mesac Eflaín, presidente da Abmerj, associação dos bombeiros.
Ao estado cabe a manutenção dos equipamentos. O GIF oficiou a Secretaria Estadual de Fazenda pedindo recursos no orçamento estadual.
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