A privatização do complexo do Anhembi, uma das principais metas do pacote de desestatização da gestão João Doria e Bruno Covas (PSDB) na Prefeitura de São Paulo, terá que ser refeita do começo ao fim.
Nesta quarta-feira (18), o Tribunal de Contas do Município não acolheu pedido feito pela secretaria municipal de Governo para reduzir o valor mínimo de leilão do Anhembi, praticamente inviabilizando a venda do espaço. A decisão foi tomada pelo plenário do TCM, por unanimidade dos votos dos conselheiros, que consideraram o pedido intempestivo.
Agora, caso permaneça a ideia de vender o complexo e também a empresa municipal de turismo (SPTuris), a prefeitura terá que elaborar um novo edital.
Em agosto, a prefeitura levou o complexo a leilão pelo valor mínimo estipulado pelo TCM de R$ 1,45 bilhão e não houve interessados.
Com base em laudos encomendados pela prefeitura, a administração Covas pretendia fixar um valor mínimo de R$ 1 bilhão, mas a quantia foi considerada muito baixa pelo tribunal de contas após relatório elaborado pelo conselheiro Domingos Dissei em maio. Na ocasião, o processo de desestatização foi suspenso.
A prefeitura tem argumentado que seu cálculo do valor mínimo foi feito com base em seis avaliações distintas, apresentadas por três empresas diferentes, sendo uma delas pública e não vinculada ao município.
O relatório do conselheiro Dissei se baseou em estudo do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SP), embora tenha acrescido R$ 50 milhões ao estipulado pela entidade.
A prefeitura critica esse relatório ao afirmar que ele levou em conta, como área a ser privatizada, uma rua pública e também o sambódromo, no qual o comprador não poderá mexer.
Um eventual novo processo de venda do Anhembi teria que percorrer todas as etapas necessárias em tempo recorde caso se pretenda que ele seja concluído até o final de 2020, quando se encerrará o mandato de Covas. O atual processo de privatização foi iniciado ainda no primeiro ano da administração tucana, em 2017.
À Folha, o secretário de Governo, Mauro Ricardo, diz que não desistirá do processo. No entanto, ele não detalha o que pretende fazer.
Uma alternativa possível seria tentar elaborar um processo de concessão ou de parceria público-privada do complexo, algo que foi esboçado, sem sucesso, na gestão Fernando Haddad (PT). A gestão Covas tomou atitude similar em relação ao autódromo de Interlagos, que inicialmente pretendia vender e agora vai conceder à iniciativa privada.
Inaugurado em 1970 com a realização do Salão do Automóvel, o complexo do Anhembi tem 376 mil m2 e é formado por sambódromo, Pavilhão de Exposições e Palácio de Convenções.
No começo do ano, durante o Carnaval, Covas (PSDB) declarou que a privatização renderia R$ 3 bilhões à prefeitura ao longo de 15 anos. Ele considera, na conta, o valor de R$ 1 bilhão da alienação e o que deixaria de ser investido em obras e manutenção.
Também nesta quarta, o TCM decidiu que a prefeitura poderá retomar o processo de concessão do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul, que estava suspenso desde maio.
Para isso, no entanto, impôs uma série de condições, exigindo mais explicações sobre o prazo de concessão, sobre o cronograma físico-financeiro da concessão e sobre a exequibilidade do plano de negócios apresentado.
Em nota, a prefeitura diz que irá adaptar o edital do Zona Azul às recomendações do TCM. Depois disso, publicará novamente o edital e abrirá novo prazo para recebimento de propostas.
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