Gestão Covas não consegue reduzir preço do Anhembi e privatização volta à estaca zero

Prefeitura pediu redução de valor mínimo após fracasso em leilão, mas TCM não deixou

Guilherme Seto Rogério Gentile
São Paulo

privatização do complexo do Anhembi, uma das principais metas do pacote de desestatização da gestão João Doria e Bruno Covas (PSDB) na Prefeitura de São Paulo, terá que ser refeita do começo ao fim.

Nesta quarta-feira (18), o Tribunal de Contas do Município não acolheu pedido feito pela secretaria municipal de Governo para reduzir o valor mínimo de leilão do Anhembi, praticamente inviabilizando a venda do espaço. A decisão foi tomada pelo plenário do TCM, por unanimidade dos votos dos conselheiros, que consideraram o pedido intempestivo.

Agora, caso permaneça a ideia de vender o complexo e também a empresa municipal de turismo (SPTuris), a prefeitura terá que elaborar um novo edital.

Em agosto, a prefeitura levou o complexo a leilão pelo valor mínimo estipulado pelo TCM de R$ 1,45 bilhão e não houve interessados.

Com base em laudos encomendados pela prefeitura, a administração Covas pretendia fixar um valor mínimo de R$ 1 bilhão, mas a quantia foi considerada muito baixa pelo tribunal de contas após relatório elaborado pelo conselheiro Domingos Dissei em maio. Na ocasião, o processo de desestatização foi suspenso.

A prefeitura tem argumentado que seu cálculo do valor mínimo foi feito com base em seis avaliações distintas, apresentadas por três empresas diferentes, sendo uma delas pública e não vinculada ao município.

O relatório do conselheiro Dissei se baseou em estudo do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SP), embora tenha acrescido R$ 50 milhões ao estipulado pela entidade.

A prefeitura critica esse relatório ao afirmar que ele levou em conta, como área a ser privatizada, uma rua pública e também o sambódromo, no qual o comprador não poderá mexer.

Um eventual novo processo de venda do Anhembi teria que percorrer todas as etapas necessárias em tempo recorde caso se pretenda que ele seja concluído até o final de 2020, quando se encerrará o mandato de Covas. O atual processo de privatização foi iniciado ainda no primeiro ano da administração tucana, em 2017.

À Folha, o secretário de Governo, Mauro Ricardo, diz que não desistirá do processo. No entanto, ele não detalha o que pretende fazer.

Uma alternativa possível seria tentar elaborar um processo de concessão ou de parceria público-privada do complexo, algo que foi esboçado, sem sucesso, na gestão Fernando Haddad (PT). A gestão Covas tomou atitude similar em relação ao autódromo de Interlagos, que inicialmente pretendia vender e agora vai conceder à iniciativa privada.

Inaugurado em 1970 com a realização do Salão do Automóvel, o complexo do Anhembi tem 376 mil m2 e é formado por sambódromo, Pavilhão de Exposições e Palácio de Convenções.

No começo do ano, durante o Carnaval, Covas (PSDB) declarou que a privatização renderia R$ 3 bilhões à prefeitura ao longo de 15 anos. Ele considera, na conta, o valor de R$ 1 bilhão da alienação e o que deixaria de ser investido em obras e manutenção.

Também nesta quarta, o TCM decidiu que a prefeitura poderá retomar o processo de concessão do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul, que estava suspenso desde maio.

Para isso, no entanto, impôs uma série de condições, exigindo mais explicações sobre o prazo de concessão, sobre o cronograma físico-financeiro da concessão e sobre a exequibilidade do plano de negócios apresentado.

Em nota, a prefeitura diz que irá adaptar o edital do Zona Azul às recomendações do TCM. Depois disso, publicará novamente o edital e abrirá novo prazo para recebimento de propostas.

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