Um relatório elaborado por agências vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional concluiu que uma área de 78 hectares (780 mil m²) em três bairros afetados por afundamentos de terra, rachaduras, fendas e trincas deve ser evacuada em Maceió. Divulgado neste mês, o PAI (Plano de Ação Integrado) foi elaborado por agências do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), com acompanhamento da Casa Civil e do Ministério Público Federal. Ainda não há um cronograma para a realocação das pessoas da área.
Conforme a Folha mostrou em março, as atividades de mineração da Braskem na extração de sal-gema em um local de falha geológica são a principal causa dos afundamentos e das rachaduras nos imóveis dos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange. O problema se intensificou no ano passado, quando tremores de terra foram registrados em uma área que compreende 2,2 milhões de m², onde residem cerca de 20 mil de pessoas.
O plano do governo federal mostra que a área de risco compreende 6.048 residências e lotes, dos quais 2.114 já serão evacuados. Destes, 1.349 serão imediatamente demolidos. Outros 3.934 imóveis ficarão sob monitoramento, de acordo com o grau crítico de cada um deles. A área compreende, ainda, quatro hospitais, três unidades de saúde e 12 escolas municipais e estaduais.
Em nota, o ministério classificou a situação como um “desastre em andamento” e aponta que cabe às autoridades municipais a responsabilidade pelas ações de evacuação.
“É o Plano de Contingência Municipal que estabelece ações de preparação e resposta em caso de um desastre súbito na área”, diz o texto. “Mas é muito importante ressaltar que estas informações estão em constante mudança, visto que novas áreas são mapeadas e vistorias em imóveis em risco são feitas a cada dia.”
Segundo dados do ministério, já foram repassados R$ 35,6 milhões para a concessão de aluguel emergencial às famílias atingidas pelo desastre. A lista das beneficiárias é elaborada pela Prefeitura de Maceió. Parte da verba (em torno de R$ 14,4 milhões) havia sido repassada em março. Até aquele mês, 2.415 famílias foram retiradas das áreas de risco, de acordo com o cadastro e a seleção realizada pela prefeitura.
Em maio, após o governo federal decretar estado de calamidade pública em relação aos três bairros da cidade, um novo ciclo de repasses de verbas federais foi feito. De acordo com a pasta, outros R$ 21,1 milhões foram aplicados até o fim de novembro.
O problema foi detectado a partir de um tremor de terra de magnitude 2,4 em 2018. O cenário mudou radicalmente a vida dos moradores do bairro, que passaram a conviver com simulados de evacuação de imóveis, cortes temporários de energia, fechamento de prédios públicos e estabelecimentos comerciais e até mesmo saques em residências que foram abandonadas.
Após a publicação da reportagem, tanto a Braskem quanto a Prefeitura de Maceió se manifestaram por meio de notas.
“A Braskem colabora com as autoridades tanto em obras e ações preventivas quanto nos estudos para compreender os fenômenos geológicos nos bairros de Maceió. A conclusão desses estudos, feitos por instituições nacionais e internacionais, se dará até o fim do primeiro trimestre de 2020. Eles são essenciais para indicar se existe relação entre os fenômenos e a atividade de extração de sal na região, além de servir de base para ações futuras”, afirma o texto.
O comunicado informa, ainda, que a extração de sal em Maceió está suspensa desde maio.
“No mês passado, aprovou na Agência Nacional de Mineração um plano de fechamento de todos os seus poços. Esse plano inclui a adoção de uma área de resguardo sobre algum desses poços, com a necessidade de remoção de cerca de 400 imóveis e 1.500 pessoas. A empresa está em contato permanente com as autoridades para que esse processo seja absolutamente transparente.”
Já a Prefeitura de Maceió declarou que não há “nenhuma nota oficial ou novidade em relação ao Plano de Ação Integrado do Governo Federal de evacuação dos moradores dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro”.
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