Prefeitura de SP não informa local de uso de 90% do orçamento

Raio-X do projeto de lei do orçamento de 2020 expõe lacuna em gastos que deveriam ter lugar de uso indicado

São Paulo

Os paulistanos desconhecem os locais que receberão R$ 9 de cada R$ 10 em gastos destinados a áreas específicas da cidade, em 2020.

Entre as despesas cujos territórios podem ser informados por terem destino certo dentro do município, estão reformas de escolas, obras de saneamento e construções de hospitais.

Somadas, rubricas desse tipo previstas para o próximo ano atingem R$ 34,2 bilhões, segundo mapeamento feito pela Fundação Tide Setubal no projeto de lei orçamentária enviado pela prefeitura à Câmara Municipal em setembro.

Região do Tatuapé, na zona leste de São Paulo, vista do alto
Região do Tatuapé, na zona leste de São Paulo - Gabriel Cabral - 1.nov.2019/Folhapress
 

No entanto, desse total, R$ 31 bilhões —ou 90,7% do total— não têm seu destino identificado entre as 32 subprefeituras da cidade.

Isso faz com que o chamado indicador de regionalização do orçamento de 2020, calculado pela fundação, seja de apenas 9,3%, inferior aos 14,5% de 2019, embora ainda acima dos 7,2% de 2018.

O cálculo exclui —de seu numerador e denominador— despesas que não poderiam ser especificadas em nível local, já que beneficiam a cidade inteira, como treinamentos gerais aos servidores públicos, campanhas e desenvolvimento de sistemas de informação.

Em um estudo divulgado recentemente, a Fundação Tide Setubal cita exemplos de retrocessos, em termos de transparência, como os investimentos no projeto de construção de Centros de Educação Infantil (CEIs).

Segundo a entidade, essas despesas eram detalhadas em nível local no orçamento de 2019 enviado à Câmara em 2018, mas isso deixou de ocorrer neste ano em relação ao próximo.

A pesquisa aponta que o mesmo movimento de redução da informação em termos de territórios ocorreu no quesito “reformas de hospitais”. 

A fundação ressalta que os recuos no orçamento de 2020 contradizem o compromisso de maior regionalização do orçamento assumido pela Prefeitura de São Paulo em 2018.

Segundo a entidade, a gestão de Bruno Covas (PSDB) chegou a dar um passo positivo concreto nessa direção, ao publicar um manual orientando os órgãos públicos para detalhar melhor a localização dos seus gastos.

O estudo especula que, no entanto, esse documento pode ter contribuído para a redução do percentual informado no projeto enviado à Câmara porque “sinalizou a prioridade em informar os valores efetivamente gastos”, em detrimento do acompanhamento da regionalização em todo o processo orçamentário.

A Fundação Tide Setubal ressalta que outra possível explicação para o recuo no índice de regionalização é a proximidade do fim da gestão atual, em 2020.

“Há tendência de queda dos percentuais regionalizáveis ao longo do ciclo dos governos, o que pode estar associado a uma intenção do Executivo de não mostrar claramente seus planos para o último ano da gestão”, diz um trecho do estudo.

Procurada, a prefeitura não concedeu entrevista. Em uma nota enviada à reportagem, a Secretaria de Fazenda afirmou que, até a aprovação final do orçamento de 2020, que deverá ocorrer em dezembro, “haverá ampliação no detalhamento regionalizado das previsões de gastos públicos”.

Para manter uma série histórica que permita comparações, a Fundação Tide Setubal calcula os dados do mesmo estágio da discussão orçamentária, sempre se baseando na proposta enviada originalmente aos vereadores.

Na nota enviada à Folha, a pasta municipal da Fazenda afirmou que tem buscado aprimorar o detalhamento dos gastos por território da cidade, tanto na fase orçamentária quando na etapa de execução efetiva dos recursos.

Nos últimos anos, o índice que mede a identificação das áreas beneficiadas pelas despesas já realizadas foi ainda menor do que o indicador aferido a partir do orçamento. 

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