A gestão Bruno Covas (PSDB) criou uma bolsa de R$ 100 mensais para atender crianças em situação de vulnerabilidade que não têm vaga nas creches municipais.
O prefeito vai mandar um projeto de lei à Câmara Municipal de SP, que não deve ter grandes obstáculos para aprovação. Batizado como Bolsa Primeira Infância, o benefício para crianças de 0 a 3 anos será temporário e acabará assim que a criança conseguir uma vaga na fila.
O pagamento é por criança, com um limite de até três bolsas por família.
A fila de creche hoje é de cerca de 70 mil crianças, das quais 65 mil são menores de dois anos. A gestão Covas pretende criar mais 30 mil vagas —o que falta para a meta da gestão, que é de criar 85 mil vagas. Por isso, se a fila permanecer no patamar atual, restariam cerca de 40 mil sem atendimento.
"Haverá um cartão para rastrearmos o uso desse recurso. Quando surgir vaga, será bloqueado. É uma medida de transição. Investimento na primeira infância para colher frutos daqui a 20 ou 30 anos", afirmou o prefeito em entrevista coletiva.
De acordo com ele, a família não poderá optar pela bolsa em vez da vaga em creche. Assim que a vaga surgir, a família para de receber o auxílio. "Ela [família] solicita vaga em creche; caso não tenha, recebe esse auxílio. Assim que aprovado na Câmara Municipal, vamos começar a pagar, se possível junto com o Bolsa Família", disse Covas.
O ensino infantil é uma das apostas como vitrine da atual gestão, que vem ampliando a quantidade de vagas. E a bolsa de R$ 100 chegará às vésperas das eleições municipais de 2020, quando o prefeito tentará se reeleger.
O valor é bem abaixo do que se costuma a cobrar em creches particulares na cidade de São Paulo. A prefeitura, no entanto, não trata o programa como substituto, mas uma compensação enquanto não surgem as vagas.
No caso deste programa, diferentemente da fila regular para as creches onde não há distinção, há preferência para crianças em situação de vulnerabilidade. Os critérios são os mesmos do Bolsa Família. A estimativa de 51 mil atendidos vem desse cadastro.
A prefeitura prevê como obrigações das famílias beneficiadas a participação dos pais ou responsáveis em atividades de orientação sobre parentalidade e cuidados com a primeira infância e o cumprimento do calendário de vacinação da criança, conforme orientações do Ministério da Saúde.
“Estamos dando condições às famílias em situação de vulnerabilidade para que consigam suprir as necessidades básicas das crianças que não estão matriculadas em unidades da Rede Municipal. Contamos com o apoio da Câmara Municipal para a discussão desde Projeto e sua efetiva implantação já em 2020”, afirmou o secretário municipal de Educação, Bruno Caetano, em nota.
Neste mês, a gestão Covas já anunciou outra medida para tentar turbinar a criação de vagas, o programa Mais Creche. Pelo projeto, crianças em situação de vulnerabilidade poderão obter vagas em escolas particulares, pelas quais a prefeitura pagará até R$ 727 por mês —o máximo repassado às unidades conveniadas.
Com o Mais Creche e Bolsa Primeira Infância, a estimativa é de que a prefeitura gaste R$ 100 milhões no ano que vem. No total, em ensino infantil, a previsão de gasto de R$ 1 bilhão.
Desde dezembro de 2013, na gestão Fernando Haddad, até setembro, as vagas saltaram de 214.460 para 338.819. O modelo que mais contribuiu para o salto, porém, foi o de escolas conveniadas, hoje sob investigação devido à descoberta de uma “máfia das creches”.
Segundo a atual gestão, o Mais Creche será emergencial e atenderá no máximo 10% das matrículas vigentes.
Outra aposta é abrir CEUs (Centros Educacionais Unificados) que terão apenas vagas para educação infantil, sem incluir o ensino fundamental.
A ideia é aproveitar melhor os espaços para atender a demanda para as crianças menores, ofertando 3.200 vagas em creche e 2.800 para ensino infantil (a partir dos 4 anos).
ÚLTIMAS AÇÕES DA GESTÃO NA ÁREA DE CRECHES
Bolsa Primeira Infância
Pagamento de R$ 100 mensais para famílias de crianças em situação de vulnerabilidade que não conseguiram vagas em creches
Mais Creche
Programa prevê compra de vagas de escolas particulares com valor de até R$ 727 por mês —o máximo repassado às unidades conveniadas
Fiscalização de conveniadas
Em resposta à revelação da máfia das creches, a prefeitura aumentou as exigências sobre entidades que gerem terceirizadas e descredenciou unidades que cometeram desvios
Aluguel de creches
A gestão criou um site para obter ofertas de imóveis para as creches, como um meio de não depender das gestoras das creches terceirizadas, entre as quais foi criada uma indústria com aluguéis superfaturados. Investigação já encontrou ao menos 119 casos
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