O ano de 2019 ficará registrado na história r ecente do Brasil como sendo um em que o debate sobre armas de fogo ganhou cores fortes e formatos dramáticos, nem sempre devidamente lastreados em fatos de realidade e em dados fidedignos. 2019 será lembrado como o ano em que o Brasil, na contramão das evidências, deu vários passos atrás em sua legislação de controle de armas e munições.

Quem nos alerta sobre isso é Antônio Rangel Bandeira, em seu livro “Armas Para Quê?”.

Rangel é um dos maiores especialistas em armas de fogo do país e fala com a autoridade de quem já foi instrutor de armas de fogo no Regimento Escola de Infantaria do Exército Brasileiro e estuda o tema há mais de três décadas.

A questão, para ele, não é glorificar ou demonizar a arma de fogo, mas trazer à tona todas as ambiguidades que esse instrumento provoca e, ao fim, sopesar vantagens e desvantagens em ter mais ou menos controle sobre ele.

Isso quer dizer que o autor, em uma postura com a qual concordo bastante, não ridiculariza uma posição em detrimento da outra, mas constrói sua argumentação em bases racionais e busca identificar valores, disputas de espaço e interesses em jogo.

Dessa forma, Antônio Rangel Bandeira mobiliza uma quantidade impressionante de dados históricos, técnicos e de evidências para concluir algo banal mas fundamental: quanto mais armas em circulação e sem controle, mais mortes ocorrerão.

Entre os dados trazidos no livro, recupero a premiada tese do economista Daniel Cerqueira, do Ipea, que conseguiu calcular que a cada 1% do aumento na prevalência de armas nas cidades brasileiras, a taxa de homicídios deveria variar +2%. Ou seja, que 1% de aumento na circulação de armas de fogo tende, mesmo que não imediatamente, a provocar 2% de crescimento no número de homicídios.

Diante desse cenário, há, no livro, uma posição clara e transparente em torno da defesa do controle das armas de fogo e, a partir dessa posição, muitos argumentos e informações e dados são acionados para tentar mostrar aos leitores os impactos epidemiológicos, econômicos e sociais das armas de fogo.

Todavia, o desafio de Rangel Bandeira não é de ordem meramente técnica. Para utilizar um termo caro ao nosso atual tempo social da direita, o seu livro se insere em um contexto de guerra assimétrica, no qual o crescente grau de adesão da população à onda conservadora que toma conta do Ocidente, bem como a forma como o governo Bolsonaro explora o pânico moral provocado pelo medo do crime e pela violência, precisam ser considerados nas estratégias de convencimento político sobre as consequências das armas de fogo e de se adotar o pêndulo ideológico como métrica de decisão.

Alçadas a tema central da campanha que elegeu o presidente Jair Bolsonaro, as armas de fogo passaram a ser prioridade da sua gestão e, só em 2019, mereceram oito decretos que visam, basicamente, ampliar a posse e o porte delas, bem como flexibilizar controles estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento em 2003. Os dados e evidências não têm a força que deveriam ter e aqueles que os defendem são, rapidamente, rotulados de inimigos da pátria ou do povo.

Isso é feito com pouca ou nenhuma oposição institucional por parte dos poderes Legislativo e Judiciário, das Forças Armadas e das Polícias (polícias estas que, em 2003, foram fundamentais para a aprovação do Estatuto do Desarmamento, pois acreditavam, à época, que a atividade policial seria facilitada com mecanismos mais rígidos de controle e rastreamento de armas de fogo e munições).

Pressionadas pela máquina política a serviço do projeto de Bolsonaro, as instituições parecem alternar paralisia decisória com adesão à causa de um grupo minoritário da população, porém muito ativo nas redes sociais e com potencial de catapultar lideranças que lhes são simpáticas ou destruir reputações daqueles que lhes são oposição.

Esse grupo insurge-se contra a ciência e atua para enfraquecer as condições e os recursos disponíveis para políticas públicas baseadas em evidências. Mais vale projetos de poder do que preceitos legais.

Bem, o livro “Armas Para Quê?” é uma forma de dizer que não: esse não é um jogo perdido e, como no dito popular, “nem tudo que reluz é ouro”. Se é verdade que o livro sozinho não é suficiente para mudar a opinião dos convertidos ideológicos, ele fornece elementos para que façamos a defesa da ciência e da vida como valores essenciais e civilizatórios.