Multada em R$ 2,5 milhões pelo Ibama por problemas com tratamento do esgoto e ameaçada de ter os royalties que recebe pela exploração do petróleo no litoral brasileiro bloqueados a pedido do governo federal, Ilhabela, na costa norte paulista, terá nos próximos anos menos dinheiro para resolver seus recorrentes problemas ambientais.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo) estima queda acentuada contínua nos repasses a Ilhabela ao menos até 2023.
O município de 34 mil habitantes, que teve seu ex-prefeito cassado por improbidade administrativa em maio de 2019, recebeu nos últimos anos alguns dos maiores volumes de recursos vindos da exploração petrolífera. No ano passado, foram R$ 319 milhões apenas de royalties.
Somados aos R$ 395,7 milhões em participações especiais pagos pela atividade econômica, a cidade atingiu R$ 713,8 milhões em receitas vindas do petróleo, cerca de 80% de seu orçamento.
Tanto dinheiro nos últimos anos colocou Ilhabela na posição de município mais rico do país na relação orçamento/população em 2018.
Segundo o IBGE, o orçamento daquele ano era de R$ 941,4 milhões, o que resultou em R$ 27.422 por habitante. Para comparação, a cidade de São Paulo teve R$ 4.448 por morador.
Apesar do dinheiro em caixa e dos problemas a serem resolvidos, em 2018 a cidade não conseguiu empregar R$ 400 milhões de seu orçamento.
Em Ilhabela ainda é possível encontrar esgoto não tratado e sujeira nas praias, que ficam impróprias para banho durante boa parte do ano.
A cobertura dos domicílios com coleta de esgoto em 2018 era de 58%, de acordo com dados do plano de metas da Sabesp para o município, documento que prevê a chegada a 2022 com o índice de 68%.
Em 2019, as praias de Ilhabela tiveram condições de balneabilidade piores do que em 2018.
Pela primeira vez desde que o levantamento passou a ser feito pela Folha, no verão de 2017 nenhum dos 19 pontos de monitoramento em Ilhabela foi classificado como bom.
E, enquanto em 2018 houve quatro pontos classificados como ruins, no ano passado as classificações negativas subiram para 11 —três péssimas e oito ruins. De sete praias boas em 2017, em 2018 havia duas e, em 2019, nenhuma.
A falta de soluções para os problemas ambientais com dinheiro em caixa aponta para um futuro ainda mais complicado. Valores como os injetados na cidade em 2019 podem fazer parte do passado.
Para 2023, a projeção da ANP é que os valores de royalties cheguem a R$ 198 milhões, queda de 38% em relação a 2019. No mesmo ano, R$ 143 milhões devem ser pagos em participação especial, um decréscimo de 64%.
A situação pode ficar ainda pior já em 2020 caso o governo federal resolva pedir o congelamento dos repasses para o município, como a Folha adiantou.
Em novembro de 2019, uma força-tarefa formada por técnicos do MMA (Ministério do Meio Ambiente), da Cetesb e da Polícia Ambiental estiveram na cidade para verificar a situação do manejo de resíduos sólidos e do tratamento de esgoto, que impactam as condições de balneabilidade das praias.
O resultado foi uma multa de R$ 2,5 milhões por dificultar o uso público das praias por lançamento de efluentes, de acordo com o MMA.
Em 2019, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles criticou o saneamento básico na ilha. Segundo ele, a situação era vergonhosa.
“Já se passaram quatro meses do dia em que estivemos em Ilhabela para o lançamento do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar e a prefeitura e a Câmara praticamente não avançaram nada na contratação do saneamento para a cidade, apesar de sua receita com os royalties do petróleo e gás ser de quase R$ 1 bilhão”, disse.
Antes de ser ministro no governo Bolsonaro, Salles ocupou, até 2018, a Secretaria do Meio Ambiente no governo do estado de São Paulo.
Prefeitura afirma que tem projetos em andamento
outro lado
A Prefeitura de Ilhabela afirma, em nota, que a multa aplicada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) resultou de um problema pontual em apenas um bairro observado no momento da visita.
Para a administração municipal, o diagnóstico da força-tarefa “foi positivo”. De acordo com a nota, o município tem em andamento projetos e investimentos voltados à universalização do saneamento, como a construção de dois reservatórios de água, a implantação de 25 km de rede coletora de esgoto na região sul da ilha e a construção de duas estações de tratamento de esgoto, além de estar atendendo um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2004 com o Ministério Público e está esvaziando o aterro municipal.
Sobre a possibilidade de ter os royalties do petróleo bloqueados, a prefeitura afirma que não há motivos para a medida.
“Reiteramos que a prefeitura já estava, antes da visita das autoridades, com os procedimentos em andamento e já previstos no orçamento municipal.”
Sobre a falta de investimento de parte do orçamento em 2018, a administração municipal afirma que “a prefeitura tem encontrado dificuldade para fazer o processo de contratação de obras e serviços.
Parte do restante da arrecadação dos royalties tem sido aplicada no Fundo Soberano, criado para assegurar o futuro da cidade”.
Sobre as críticas do ministro do Meio Ambiente, a nota afirma que a prefeita Gracinha (PSD), que assumiu após o afastamento de Márcio Tenório e tem oito meses à frente do cargo, “respeita a opinião do ministro e coloca à disposição dele todas as informações referentes aos projetos e obras, em andamento há meses, voltados à universalização do saneamento.
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