O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara tem barrado retrocessos na legislação sobre aborto legal no Brasil.
"Na questão do aborto o que a gente tem feito é segurado os movimentos mais radicais que não querem nem que os avanços que foram construídos, seja pela Constituição ou por interpretação do STF sejam mantidos", afirmou.
O presidente deu entrevista para o My News, canal de notícias na internet, nesta segunda-feira (17) em Brasília.
Maia declarou que é contrário à ampliação de possibilidades de aborto legal, mas que não é contra o procedimento nos casos que já estão previstos pela lei.
No Brasil, o aborto é permitido em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher ou em caso de anencefalia do feto.
A ala conservadora do Congresso, em especial a bancada evangélica, tentou aprovar em 2017, já sob a gestão de Maia, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que na prática acabaria com a possibilidade de aborto legal no pais.
O texto nunca saiu da comissão especial, mas à época o presidente da Casa já havia afirmado que proibir o aborto em caso de estupro não passaria na Câmara.
Ainda sobre a pauta de costumes, Maia afirmou estar revendo sua posição contrária sobre a adoção de crianças por casais homossexuais.
"Na questão de adoção por pessoas do mesmo sexo eu estou revendo e acho que minha posição pode estar equivocada", afirmou.
Ele disse que passou a pensar sobre o assunto depois que um projeto que facilita a adoção que não trazia distinção de gênero foi aprovado na Câmara sem oposição da bancada evangélica. "Pô, o radical sou eu?", brincou.
Já na questão das drogas, o presidente da Câmara afirmou que se mantém contrário à legalização da maconha com uso recreativo. "Posso até achar que a maconha é mais fraca que outras drogas, mas todas as pesquisas que eu li mostram que ela é a porta de entrada", afirmou.
No caso da maconha medicinal, porém, Maia disse acreditar que a Câmara possa aprovar um bom texto. "A gente vai aprovar um bom projeto, acho que está mais que provado que esse é um assunto que o Brasil não pode ficar para trás", disse.
Maia também disse ser favorável à união civil de casais do mesmo sexo, mas não ao casamento. "Acho que a união civil garante os mesmos direitos. O casamento é uma liturgia cristã, e acho que esse é um enfrentamento em que não se ganha nada", afirmou.
Desde o início do governo Jair Bolsonaro, Maia tem atuado para manter a agenda econômica à frente da pauta de costumes conservadora.
Sob sua batuta, floresceram projetos de natureza liberal, e minguaram textos como o da PEC do aborto ou da Escola Sem Partido, que não encontram força para avançar.
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