A Câmara Municipal de São Paulo, em seu colégio de líderes, começou a debater nesta terça-feira (19) um projeto de lei que regulamenta o afrouxamento das medidas de isolamento social na capital paulista. A cidade, assim como o estado, está em quarentena desde o dia 24 de março.
O texto-base, ao qual a Folha teve acesso, ainda será debatido e pode ser alterado pelos vereadores. Ele estipula dois principais indicadores para que a reabertura do comércio possa acontecer: a propagação do vírus e a capacidade de atendimento da rede de saúde. O processo será gradual, setorizado e regionalizado.
A minuta inicial dá exemplos de setores que podem voltar a funcionar primeiro, caso haja índices adequados nos dois aspectos citados anteriormente. São eles, se o projeto não mudar: atacadistas, representantes comerciais e varejistas, serviços de informação e comunicação, atividades administrativas e serviços complementares, como agências de viagem e de recursos humanos.
Na sequência viriam restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas, serviços ambulantes de alimentação, cabeleireiros e outras atividades ligadas à beleza e academias de ginástica. Por último, shoppings e centros comerciais.
Ainda não há uma data determinada para a reabertura começar e, mesmo aprovado o projeto, cada subprefeitura da cidade precisa estar dentro dos parâmetros que serão definidos para poder ter o comércio funcionando.
O texto, que pode ser alterado, prevê medidas de distanciamento entre pessoas, realização de testes em massa, uso de máscara e disponibilidade de álcool em gel nos estabelecimentos durante todo o processo de afrouxamento da quarentena.
A expectativa do presidente da casa, Eduardo Tuma (PSDB), é que o texto seja apresentado ao plenário na segunda-feira (25). Até lá, os vereadores que assim o quiserem podem assinar conjuntamente o projeto e solicitar mudanças.
“Estamos nos preparando para que, quando o momento permitir, nós possamos reabrir o comércio na cidade. Se formos esperar o futuro, começarmos a discutir o projeto no final de junho [por exemplo], teremos uma urgência que pode prejudicar [a legislação]. Vamos apontar para a população qual vai ser a estimativa dessa retomada, um protocolo para ela seguir”, afirma Tuma.
O texto precisa passar por duas votações na Câmara. A expectativa do presidente é que isso ocorra até a primeira ou segunda semana de junho. Então, deve ser sancionado pelo prefeito antes de entrar em vigor.
A cidade é o epicentro da pandemia de coronavírus no Brasil. O estado de São Paulo chegou a anunciar que entraria numa fase mais frouxa da quarentena a partir do dia 11 de maio. Porém, o governo foi obrigado a voltar atrás após ver os números de casos confirmados e de morte por coronavírus crescerem e a situação dos hospitais piorarem, e a quarentena foi prorrogada para ao menos até 31 de maio.
Até esta terça, o estado já havia registrado mais de 65 mil casos e 5.000 óbitos por coronavírus. A ocupação dos leitos de UTI na região metropolitana já é de cerca de 90% e a taxa de isolamento no último domingo foi de 54%.
Conforme o texto inicial do projeto, cada um dois dois indicadores (de propagação e de capacidade do sistema de saúde) terá um valor de um a cinco, atribuído de acordo com as taxas aferidas em cada um de seus aspectos discriminados no projeto (por exemplo, número diário novos casos, quantidade de pacientes recuperados e taxa de ocupação das UTIs).
Cada subprefeitura de São Paulo receberá uma bandeira (preta, vermelha, laranja ou amarela, gradativamente) de acordo com o estágio da pandemia. Essas bandeiras é que determinam o que pode reabrir e quando.
A mais rígida é a preta e a mais leniente, a amarela. O projeto também prevê que a cidade pode adotar medidas ainda mais restritivas de isolamento social em caso de piora dos indicadores.
Escolas e creches do poder público também são contempladas no projeto. Ele define que o setor pode voltar a funcionar desde que não esteja na bandeira preta, respeitando limite de ocupação dos estabelecimentos e sala de aula e “priorizando as crianças de pais que trabalhem nos serviços essenciais definidos em lei”.
Feiras de rua podem ter metade de sua capacidade total de lotação.
Eventos esportivos e culturais que causem aglomeração podem voltar em caso de bandeiras amarela ou laranja para todo o município de São Paulo. Em caso de bandeira laranja, podem acontecer ainda sem público. Com amarela, podem ocorrer desde que o ambiente tenha capacidade de garantir distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas.
É sempre importante lembrar que o texto pode ser alterado. Por enquanto, o que valeria para academias, por exemplo, é que estar precisam disponibilizar copos para beber água, com ventilação adequada, medição de temperatura dos clientes e uso de máscara pelso profissionais, dentre outras medidas.
Os estabelecimentos comerciais também devem estabelecer horários específicos para receber clientes do grupo de risco.
Segundo Tuma, o texto apresentado nesta terça aos líderes da Câmara foi baseado em experiências internacionais e na do Rio Grande do Sul. "Ele é o primeiro exemplo [no Brasil], aquele que nos norteia, mas a cidade de São Paulo tem suas peculiaridades", conclui.
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