Descrição de chapéu Rio de Janeiro

Após liminar de Fachin, RJ registra menor número de mortes pela polícia em 54 meses

Foram 34 vítimas de agentes do estado em supostos confrontos em junho

Rio de Janeiro

O estado do Rio de Janeiro registrou em junho deste ano o menor número de pessoas mortas pela polícia em um mês desde dezembro de 2015. A queda brusca ocorreu no mesmo mês em que o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), restringiu operações policiais durante a pandemia.

De acordo com dados do ISP (Instituto de Segurança Pública) 34 pessoas morreram em supostos confrontos com agentes do estado no mês passado —o número havia alcançado recordes históricos desde o início da gestão Wilson Witzel (PSC). Para comparação, no mesmo mês do ano passado foram 153 vítimas e em maio deste ano, 129.

O estado não registrava um número mensal tão baixo desde dezembro de 2015, quando 29 pessoas foram mortas pela polícia.

A queda brusca tem ligação direta com a decisão de Fachin, que limitou ações policiais em favelas durante a pandemia do novo coronavírus. A liminar, expedida após uma ação proposta pelo PSB, teve como objetivo frear a escalada de mortes que persistia mesmo durante as medidas de isolamento social.

O ministro determinou que as operações das polícias subordinadas ao governador Witzel corressem em “hipóteses absolutamente excepcionais” e fossem justificadas por escrito ao Ministério Público. A decisão foi tomada dias após o menino João Pedro Mattos, 14, ser morto em casa durante uma incursão em São Gonçalo (região metropolitana).

Em manifestação ao STF, a gestão Witzel afirmou que as polícias Civil e Militar “têm restringido sua atuação operacional, impedindo-se a continuidade, por exemplo, de investigação de homicídios, realização de perícias, prevenção da criminalidade ligada à exploração do narcotráfico, atendimento a chamados, com a criação de verdadeiras 'zonas de proteção' para as organizações criminosas de narcotraficantes e milicianos”.

Os dados do ISP também mostram queda em outros indicadores. Os crimes violentos letais intencionais (que reúnem casos de homicídio doloso, roubo seguido de morte e lesão corporal seguida de morte) tiveram o menor número para o mês de junho desde 1999 (1.953 vítimas).

Houve ainda queda de 42% nos roubos de rua, 36% nos roubos de veículo e 36% nos roubos de carga no primeiro semestre deste ano, em comparação ao mesmo período do ano anterior —índice diretamente ligado às restrições de circulação durante o isolamento social.

O governo estadual pede que Fachin especifique do que trata a expressão “hipóteses absolutamente excepcionais”. Na manifestação ao ministro, demonstra ainda preocupação com a flexibilização do isolamento “e a retomada das atividades econômicas, com o natural aumento do fluxo de pessoas sem a possibilidade de garantia de policiamento ostensivo”.

O estado registrou no ano passado o recorde histórico de mortes provocadas pela polícia (1.814). Como a Folha revelou em janeiro, a taxa dos homicídios cometidos por agentes do estado (10,5 por 100 mil habitantes) superou o índice de assassinatos cometidos por bandidos em São Paulo (7,2 por 100 mil habitantes).

O aumento da letalidade policial no Rio ocorreu no mesmo ano em que o estado registrou a menor taxa de homicídios dolosos desde 1991: 23,2 por 100 mil habitantes. Os dois movimentos fizeram com que as mortes por policiais representassem quase um terço (30%) de todas as mortes violentas no estado. É a maior proporção já registrada na história do Rio. Na capital, ela chega a 38%.

Em algumas regiões, a polícia fluminense matou mais do que criminosos naquele ano. Na área do 6º Batalhão da PM —que abrange os bairros Andaraí, Grajaú, Vila Isabel, Tijuca e Alto da Boa Vista, na zona norte—, por exemplo, foram 32 pessoas mortas por agentes públicos, contra 21 homicídios dolosos.

Desde que assumiu o governo do estado, Witzel fez discursos incisivos defendendo a política de "abate de criminosos" que portam fuzis. Em setembro do ano passado, três dias após o assassinato da menina Ágatha Félix, 8, ele acabou com um bônus salarial que incentivava a redução das mortes por policiais.

Na semana passada, porém, diante de pressões externas, fez um movimento contrário e sancionou uma lei que determina uma série de procedimentos a serem tomados pelas polícias quando pessoas forem baleadas durante operações.

O texto, por exemplo, obriga que os agentes solicitem uma equipe de apoio para preservar o local da ocorrência, que o socorro seja feito prioritatariamente pelo Samu ou Corpo de Bombeiros, que a vítima seja acompanhada por parente ou testemunha e que policiais envolvidos em mais de um caso em um ano sejam avaliados pelo setor de psicologia e passem por treinamentos.

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