O Ministério Público de Santa Catarina foi à Justiça com o objetivo de que o Estado adote medidas mais efetivas de prevenção contra a Covid-19. Principalmente com a proximidade das festas de fim de ano, que devem ocorrer com autorização do governo local.
A ação foi ajuizada pela 33ª Promotoria, com apoio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MPSC. Teme-se que o fim de ano traga o caos no setor sanitário catarinense, especialmente no período de festas de final de ano.
O órgão ressaltou que, mantida a atual curva de contágio, a previsão é que até o dia 3 de janeiro sejam contabilizadas mais de 1.300 mortes, totalizando 5.500 vítimas fatais de Covid-19 em Santa Catarina.
O MPSC citou preocupação com o anúncio do governo estadual de autorizar eventos sociais em regiões com classificação de risco potencial gravíssimo, contrariando as recomendações e ignorando o elevado número de casos e de óbitos em crescimento na região.
O promotor Luciano Naschenweng citou que as festas vão ocorrer em todo o verão catarinense se não tiver norma clara proibindo o funcionamento de casas noturnas, baladas, restaurantes e bares de fachada.
"Muitos desses locais, que funcionavam com alvará para festas em casas noturnas, modificaram a autorização para bar e restaurante, mas continuam exercendo suas atividades exatamente como antes", disse Naschenweng
Diante dos fatos, o Ministério Público defende maiores restrições de circulação de pessoas, com a suspensão ou limitação de funcionamento de atividades não essenciais, como esportes coletivos, festas e eventos, bares, restaurantes, shoppings, transporte público, parques, praças e demais espaços públicos.
De acordo com o órgão, a decisão de entrar na Justiça veio após o Estado contrarias as recomendações do Centro de Operações e Emergências em Saúde, órgão central de coordenação técnica das ações necessárias ao enfrentamento da pandemia.
Na ação, o promotor Luciano Naschenweng destacou que Santa Catarina está diante da pior fase da transmissão da Covid-19, com crescimento acelerado e descontrolado dos casos.
Assim, ele defende que o sistema hospitalar está entrando em colapso, uma vez que os leitos de UTI adulto, que são os de fato impactados pela Covid-19, chegaram a 91,3% de ocupação nesta semana.
O MP citou os números do boletim epidemiológico divulgado nesta semana pelo Estado de Santa Catarina, que aponta para a marca de 26.617 casos ativos e um total de 442.624 casos confirmados, 7.077 novos em 24 horas. Além disso, existem mais de 15 mil de exames aguardando por resultado.
"Justamente neste cenário tem-se observado a liberação de atividades não essenciais, inclusive quando os órgãos técnicos vêm alertando pela necessidade de medidas mais restritivas", disse o promotor.
De acordo com Naschenweng, Santa Catarina vem rejeitando o que é recomendado pelos órgãos técnicos da própria Secretaria de Saúde, sem fundamentação.
"O que se tem, neste momento, é um quadro quase geral de rejeição aos alertas emitidos, enquanto a população assiste estarrecida ao aumento do número de casos da Covid-19 e de óbitos causados pela doença, que poderiam ser evitados", disse o promotor.
O MP cita que o Estado liberou hotéis, pousadas, albergues e afins funcionem com 100% da sua capacidade, sob justificativa de evitar a hospedagem clandestina, alegação tratada como "excêntrica" pelo promotor.
"Ora, se os órgãos fiscalizadores não dão conta de coibir os estabelecimentos clandestinos, como conseguirão verificar se hotéis e pousadas formais estão seguindo os protocolos de higiene e distanciamento?", questionou.
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