A Câmara de São Paulo aprovou nesta terça-feira (23) CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar violência contra pessoas transexuais.
O requerimento foi feito pela vereadora Erika Hilton (PSOL), que presidirá a comissão. A Casa tem três CPIs por vez. As outras duas, já aprovadas, investigarão aplicativos de transporte e maus-tratos contra animais.
O requerimento de Hilton cita o caso de Lorena Muniz, transexual que veio a São Paulo colocar próteses mamárias e morreu. "Ela, porém, acabou morrendo após ter sido abandonada sedada na sala de cirurgia inalando fumaça enquanto um incêndio atingia a clínica", diz o texto. "Lorena foi mais uma vítima da violência de gênero que afeta pessoas trans e travestis e do descaso do Estado nos cuidados da saúde específica dessas pessoas".
Além da CPI, Hilton e a deputada estadual Erica Malunguinho entraram com representação conjunta no Ministério Público solicitando investigação.
O requerimento acontece também pouco depois da própria vereadora, que é transexual, registrar um boletim por ameaça dentro da Câmara Municipal de São Paulo. Ela teve a segurança reforçada depois do episódio.
Integrantes de mandatos coletivos na Câmara, Samara Sosthenes, da bancada Quilombo Periférico, e Carolina Iara, da Bancada Feminista, também trans, foram alvos de ataques. Como não existe ainda uma regulamentação federal sobre as candidaturas, a Casa ainda estuda uma forma de dar segurança a elas, possivelmente fazendo escolta no trajeto até a Câmara.
"No tocante à violência de gênero, o dossiê publicado pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) em 2020 aponta o Brasil como o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. O Estado de São Paulo aparece como o que mais matou essa população, totalizando 51 mortes", diz o requerimento, ressaltando a necessidade de mapeamento mais preciso, diante da grande subnotificação de casos.
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