Descrição de chapéu Folhajus

Justiça de SP concede prisão domiciliar a Roger Abdelmassih

Condenado por crimes sexuais contra pacientes, ex-médico terá de usar tornozeleira eletrônica

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Americana (SP)

A Justiça de São Paulo concedeu nesta quarta-feira (5) prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih, 76, condenado por uma série de crimes sexuais contra pacientes. Ele cumpre pena em regime fechado.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) não informou quando o mandado judicial será cumprido, permitindo que o ex-médico deixe o Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, localizado no Carandiru, zona norte de São Paulo, onde está internado.

Em sua decisão, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara das Execuções Criminais (VEC) de Taubaté (SP), aponta que o ex-médico, além da idade avançada, tem estado de saúde delicado que demanda cuidados específicos e contínuos que a administração penitenciária não tem condições de providenciar.

O ex-médico Roger Abdelmassih é transportado de volta para presídio de Tremembé, no interior de SP, por determinação da Justiça, em agosto do ano passado - Marcelo Gonçalves- 31.ago.20/Folhapress

“Está evidenciado nos autos que o sentenciado em questão conta com setenta e seis anos de idade, apresenta quadro clinico bastante debilitado, experimenta atualmente considerável piora em seu estado de saúde, necessita de cuidados ininterruptos, medicação constante e em horários diversificados, exames frequentes e específicos, assim como alimentação especial e vigilância contínua, tanto da área médica como de enfermagem, situação que já vem de muito tempo e se estende até o presente momento”, diz a juíza em sua decisão.

"Resta igualmente comprovado que a administração penitenciária não reúne condições estruturais para suprir as carências atinentes ao quadro, tanto a nível de unidade prisional, quanto do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, que ademais não constitui estabelecimento apto ao cumprimento da pena."

Laudo médico pericial de novembro de 2020, citado na decisão, informa que Abdelmassih sofre de "insuficiência cardíaca congestiva de etiologia isquêmica (...), com piora do grau funcional cardíaco", além de apresentar "perda de massa muscular, aspecto de caquexia, fala baixa com lentidão de raciocínio e dificuldade para evocar acontecimentos".

Como condições, a juíza coloca que o ex-médico não pode deixar sua casa, com avisos prévios de saídas para atendimento médico, nem se ausentar do município de residência ou do país sem autorização judicial, e terá de usar tornezeleira eletrônica.

Além disso, terá de se submeter a perícia médica semestral.

Em abril do ano passado, a Justiça de SP que Abdelmassih cumprisse pena em regime domiciliar por causa da pandemia de Covid-19. O Ministério Público recorreu, e em agosto o ex-médico voltou para a prisão.

O relator da decisão, o desembargador José Raul Gavião de Almeida, argumentou na ocasião que o cumprimento de uma pena em regime domiciliar não é possível a condenados ao regime fechado, caso do ex-médico.

Sueli Zeraik manifestou, no entanto, que "a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem adotando entendimento no sentido da possibilidade da substituição do regime fechado em prisão domiciliar". Ela lembrou ainda que a Lei de Execuções Penais admite a prisão domiciliar ao condenado com mais de 70 anos e com condições precárias de saúde.

ENTENDA O CASO

Abdelmassih ficou conhecido como "médico das estrelas" e chegou a ser considerado um dos principais especialistas em reprodução assistida do país, antes de ser acusado por dezenas de pacientes por abuso sexual.

O primeiro caso foi denunciado ao Ministério Público em abril de 2008, por uma ex-funcionária do ex-médico. O caso foi revelado pela Folha. Depois da publicação, outras pacientes, com idades entre 30 e 40 anos, disseram ter sido molestadas quando estavam na clínica.

As mulheres afirmam que foram surpreendidas por investidas do ex-médico quando estavam sozinhas. Os casos teriam ocorrido durante a entrevista médica ou nos quartos particulares de recuperação. Três dizem ter sido molestadas após sedação.

Em 2010, o ex-médico foi condenado em primeira instância a 278 anos de prisão pela série de estupros de pacientes. A pena acabou reduzida para 181 anos em 2014 por causa da prescrição de alguns crimes.

Abdelmassih ficou foragido por três anos antes de ser preso e chegou a liderar a lista de procurados da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. Ele foi localizado em agosto de 2014, em Assunção, no Paraguai, de onde foi deportado.

O Cremesp (Conselho Regional de Medicina de SP) iniciou um processo contra o médico em 2009, logo após as denúncias, e a cassação definitiva do registro profissional saiu em maio de 2011.

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