A política de segurança pública de "guerra às drogas" não parece fracassar apenas pelo alto custo em vidas —como visto no massacre do Jacarezinho, em que ao menos 28 pessoas morreram após operação da Polícia Civil do Rio, na última quinta-feira (6). A alta letalidade das forças de segurança, efeito das megaoperações, também não diminui as taxas de ocorrência de crimes nem afeta os mercados ilegais. É o que afirma Felipe Freitas, doutor em direito e integrante do grupo de pesquisa em criminologia da UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana).
"Os dados de que dispomos no país mostram que não há qualquer correlação entre maior número de mortes decorrentes de intervenção policial e menor cometimento de outros crimes", diz. "Combater o crime organizado não tem relação com realizar operações policiais como a ocorrida no Jacarezinho."
Freitas defende que o desafio real no enfrentamento a facções, mílicias e grupos de extermínio é o de trazer inteligência para o controle de homicídios e de circulação de armas de fogo. O último eixo, inclusive, tem sofrido reveses por investidas do governo Bolsonaro em favor da flexibilização do acesso a armamentos — um cenário que Freitas descreve como "desolador".
RAIO X
Felipe da Silva Freitas, 33, doutor em direito pela UnB (Universidade Federal de Brasília) e integrante do grupo de pesquisa em criminologia da UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana). Foi coordenador do Plano Juventude Viva - Plano Nacional de Prevenção a Violência contra Juventude Negra e secretário executivo do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR / PR)
Por que operações policiais como a de Jacarezinho continuam a acontecer no Brasil? É uma decisão política dos governos em relação a essas comunidades. A opção de manter um modelo de segurança baseado na ideia de guerra às drogas e nas megaoperações não tem outro destino que não seja o de produzir massacres. Não tem como mobilizar aquele efetivo policial, com aqueles tipos de veículos e de armamentos e produzir um resultado diferente. Não é um acidente, é um modelo.
A história da democracia no Brasil é a história de massacres, chacinas e execuções em massa. Se olharmos de 1988 até agora é absolutamente assustador o número de assassinatos praticados no Brasil em diferentes contextos —e é ainda mais escandaloso o número de massacres presididos por grupos estatais e grupos paramilitares.
Na sua avaliação, a ação ocorreu dentro da legalidade, como afirmam as autoridades policiais? Uma operação naqueles moldes não é compatível com a legalidade sob nenhuma circunstância. Se havia inteligência policial e escutas autorizadas pela Justiça era plenamente possível realizar as prisões com menos riscos e, por consequência, com menos letalidade. A opção por aquela ação tem objetivos políticos evidentes e pretendeu gerar uma cena que foi completada com a coletiva de imprensa da Polícia Civil, na qual o próprio representante da Secretaria de Segurança partiu para o ataque em vez de reconhecer os evidente erros praticados.
Uma pesquisa recente apontou que a Lei de Drogas consumiu R$ 5,2 bilhões apenas nos estados do Rio e de SP, durante um ano — e foi pouco eficiente na redução do consumo e da oferta de entorpecentes. Quais alternativas imagina para a legislação vigente? A política de drogas no Brasil é uma política completamente desconectada da proteção à saúde pública e da preservação da vida da população. Os custos com a guerra às drogas são de uma proporção aviltante, e os efeitos letais dessa política são injustificáveis dentro de qualquer parâmetro democrático.
Uma alternativa importante a ser debatida é regular economicamente o mercado de drogas, oferecer políticas públicas de saúde para atenção aos casos de uso abusivo e reduzir o controle penal sobre essa matéria. Não tem nenhum sentido seguir prendendo milhares de pessoas todos os anos, amontoando os estabelecimentos prisionais, ofertando jovens para serem recrutados nas cadeias pelas facções e realizar operações policiais como a do Jacarezinho que ao fim e ao cabo não tem qualquer efeito prático sobre os mercados ilegais.
Não há qualquer alternativa de regulação do mercado de drogas se mantivermos a criminalização. Parar de prender os pequenos varejistas de drogas e elaborar políticas de saúde para o setor são os primeiros passos.
Como se daria uma política de segurança pública que combatesse o crime organizado e não estimulasse a letalidade policial? A letalidade policial não tem qualquer relação com o enfrentamento ao crime ou com a garantia de segurança da população. Os dados de que dispomos no país mostram que não há qualquer correlação entre maior número de mortes decorrentes de intervenção policial e menor cometimento de outros crimes, o que se vê na maioria das vezes é justamente o contrário. Execuções ou aplicações de pena de morte não tem qualquer efeito real no controle das taxas criminais.
O desafio real no enfrentamento ao crime organizado –milícias, facções, grupos de extermínio etc– é investir em iniciativas que recoloquem a presença do Estado nestas comunidades e desfaça o poder político, econômico e bélico dessas organizações. É muito desanimador pensar nessas propostas quando se vê iniciativas do presidente da República desmontando a política nacional de controle de armas. E quando se observa a omissão do Ministério Público e da Polícia Civil no combate às milícias e aos casos de corrupção policial.
Uma política de segurança que queira combater o crime organizado tem que manifestar um compromisso real com o tema do controle de homicídios, com o controle da circulação de armas de fogo, com a desestruturação das fontes de financiamento dos grupos paramilitares e com o combate implacável aos casos de violência e de corrupção dos agentes do Estado.
Muitos movimentos negros afirmam que a guerra às drogas e a violência policial produzem o genocídio da população negra no Brasil. Como avalia o termo? O genocídio do povo negro é uma constatação antiga do movimento negro que só se confirma ao longo dos anos. As resistências ao uso dessa categoria são talvez a maior prova de que ela é capaz de nomear os processos que ocorrem em relação às pessoas negras e certamente por isso o seu uso gera tanto incômodo. O caráter sistemático, estrutural e letal das violências praticadas contras negras e negros no Brasil não deixa dúvida de que é mesmo de genocídio que estamos falando.
Após a morte de George Floyd, os EUA aprovaram um grande projeto de reforma policial. Por que ainda não vimos esse tipo de movimento por aqui? Eu não quero desmerecer o que está acontecendo nos Estados Unidos, mas eu gostaria de preservar alguma cautela em relação às reformas que estão sendo aprovadas. Sociedades como a brasileira e a americana –marcadas pela escravidão e constituídas a partir de práticas de racismo, violência e discriminação– costumam ser muito resistentes a mudanças legislativas que visam interromper a violência institucional e assegurar direitos dos grupos sociais historicamente discriminados.
Por outro lado, é evidente que a sociedade americana deu um passo à frente em relação ao que conseguimos aqui no Brasil. Acho que isso tem muito a ver com a importância que se dá às denúncias de racismo aqui e nos EUA. No caso de Floyd houve uma onda de debates sobre racismo, sobre a presença negra na cobertura jornalística e sobre a urgência de medidas global que pudessem conter a violência racial. Nos casos ocorridos no Brasil, a repercussão me parece bem menor e a cobertura sobre as manifestações do movimento negro são bem menos significativas.
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